A governança corporativa é um sistema de regras e processos fundamentais para o bom funcionamento de um RPPS. Através deste sistema, busca-se mitigar riscos (do RPPS e de seus funcionários) e aumentar a performance e segurança do trabalho do instituto.
A Governança Corporativa é um item fundamental para o RPPS estar alinhado com o Pró-Gestão, o programa de modernização da gestão dos regimes próprios, do Ministério da Previdência Social.
Os quatro pilares da Governança Corporativa
Visando o bom funcionamento e prosperidade do instituto, os trabalhos do RPPS devem se basear em uma política de governança corporativa com quatro princípios básicos. São eles: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade.
1. Transparência
Manter as informações relevantes, referentes à gestão dos recursos financeiros, com fácil e pleno acesso ao público interessado (aposentados, pensionistas, etc.). Uma boa comunicação entre a parte interna e externa aumenta a confiança na equipe gestora e a segurança dos participantes.
2. Equidade
Todos devem receber tratamento igual, justo e digno. Participantes (servidores ativos, aposentados, pensionistas), prestadores de serviço, ente federativo, agentes financeiros, órgãos reguladores e fiscais e a sociedade em geral devem receber o mesmo tratamento pelo RPPS.
3. Prestação de contas
Todos os atos da gestão e administração do RPPS devem ser registrados em um artigo de controle que deve ser criado pelo próprio instituto, a fim de responsabilizar os agentes da governança pelos seus atos e omissões.
4. Responsabilidade
O dinheiro dos participantes deve ser gerido com o único objetivo de gerar retorno a estes. O instituto deve garantir que os recursos não sejam aplicados em outros lugares ou com outros fins.
O RPPS deve, também, promover ações que estimulem preocupações sociais e ambientais, valorizando a qualidade de vida de seus colaboradores e da sociedade em geral.
O Pró-Gestão e Governança Corporativa
O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, também conhecido como Pró-Gestão, é um programa de certificação do Ministério da Previdência Social que busca o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelo RPPS.
O Pró-Gestão busca o aprimoramento dos processos dos institutos, pois faz um diagnóstico detalhado da situação atual da organização. As três dimensões do Pró-Gestão são: Controles Internos, Educação Previdenciária e Governança Corporativa. Cada uma dessas dimensões possui quatro níveis de aderência e o RPPS será classificado mediante a aderência que atingir em cada nível.
No Pró-Gestão, são elencados 16 itens referentes à governança corporativa. São eles:
- Relatório de Governança Corporativa
- Planejamento, Relatório de Gestão Atuarial
- Código de Ética da Instituição
- Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor
- Política de Investimentos
- Comitê de Investimentos
- Transparência
- Definição de Limites de Alçadas
- Segregação das Atividades
- Ouvidoria
- Qualificação do Órgão de Direção
- Conselho Fiscal
- Conselho de Administração
- Mandato, Representação, Recondução
- Gestão de Pessoas
Exemplos de como construir uma Governança Corporativa eficiente
Atingir um bom nível de governança corporativa irá depender da aderência do instituto aos 16 pontos listados acima. Mas, como eles funcionam na prática?
Abaixo, listaremos quatro exemplos: Política de Investimentos, Transparência, Definição de Limites de Alçadas e Segregação das Atividades.
1. Política de Investimentos
É a estratégia de investimentos do RPPS, baseando-se na Resolução CMN 4604/2017, que alterou a Resolução 3922/2010. Em resumo, a Política de Investimentos analisa a conjuntura econômica, define os limites de alocação em cada tipo de ativo e estabelece a meta atuarial a ser atingida para o exercício. Todos os investimentos devem ser efetuados e mensurados fundamentando-se neste processo estratégico.
2. Transparência
Refere-se aos mecanismos existentes para divulgação de informações pertinentes aos interessados na gestão do Regime Próprio. Uma maior transparência está diretamente ligada a menos desvios e a uma menor corrupção.
Dentre os vários documentos que devem ser disponibilizados pelo instituto para o público, estão as atas dos órgãos colegiados, a composição mensal da carteira de investimentos, segregada por segmento e por ativo, por tipo de risco, por instituição financeira e pelos limites de alocação, o relatório anual com o sumarizado das informações referentes ao ano, a Política de Investimentos e o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).
3. Definição de Limites de Alçadas
Definição de limites e critérios para a tomada de decisões que constem com movimentações financeiras do Regime Próprio. A definição de limites proporciona maior segurança no processo de investimentos do instituto e compartilha a responsabilidade entre os tomadores de decisões.
4. Segregação das Atividades
Tem por objetivo não permitir que um único agente tome grandes decisões isoladamente. Cada setor de investimentos dentro de um RPPS deve trabalhar focado na sua área de atuação.
Por exemplo, em uma Autorização de Aplicação e Resgate (APR), uma segregação de atividade seria um agente propor a transação (proponente) e outro agente autorizar a movimentação (autorizador). Esta segregação reduz os riscos operacionais, tanto para o RPPS quanto para os seus funcionários.
Conclusão
A Governança Corporativa proporciona uma alta performance na gestão dos Regimes Próprios. Através de seus controles e processos bem definidos, o instituto e seus colaboradores obterão maior performance no seu trabalho e os participantes lograrão mais segurança e rentabilidade nos retornos financeiros.
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