Os Regimes Próprios de Previdência Social, ou RPPS, estão cada vez mais presentes na gestão dos recursos de previdência dos servidores públicos. No entanto, muitos servidores ainda apresentam muitas perguntas e preocupações quanto à qualidade da gestão de RPPS.
Você sabe quais são as condutas e atitudes na gestão de RPPS, que podem levar à uma situação de desequilíbrio financeiro e, consequentemente, à uma eventual quebra do regime?
Abaixo, mostramos os erros mais comuns cometidos na gestão de RPPS para que você gestor, não os cometa também no seu trabalho. Acompanhe conosco:
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1. Falta de informações e dados desatualizados
Para que os cálculos atuariais estejam corretos, é preciso que eles sejam baseados em premissas e informações também corretas.
Um dos erros mais comuns na gestão de RPPS é ter um cadastro desatualizado de servidores, com ausência de informações importante como idade, tempo de contribuição, remuneração e número de dependentes.
Quando isso acontece, o resultado apontará valores equivocados, diferentes da realidade, o que, por consequência, pode levar ao desequilíbrio financeiro das contas.
2. Economizar evitando a alíquota patronal
É comum que alguns gestores de RPPS, buscando economizar na alíquota patronal, iniciem com uma taxa igual ou pouco superior a 11%, alíquota praticada para os servidores.
Contudo, isso trará menos dinheiro aos cofres públicos, o que também poderá levar ao desequilíbrio das contas públicas. O correto é manter a alíquota em 20%, conforme praticado nos regimes anteriores.
3. Não repassar as contribuições ao RPPS
O ponto básico para que a gestão de RPPS funcione é que o valor das contribuições previdenciárias seja repassado aos seus cofres. Por isso, outro dos erros mais comuns é repassar somente as contribuições dos servidores mas não a patronal — ou mesmo não repassar as contribuições corretamente.
Caso isso não aconteça, o regime corre forte risco de quebrar. Além disso, pela lei, o orçamento público tem que arcar com a aposentadoria dos servidores. Ou seja, se a gestão do RPPS não for eficaz, o município, estado ou governo federal terá prejuízos para pagar em dia suas obrigações.
4. Repasse das contribuições com atraso
Outro problema relativo ao repasse das contribuições é fazê-las fora do prazo determinado por lei. Quando isso acontece, os encargos previstos legalmente não são acrescidos ao débito principal de forma correta.
Além disso, qualquer repasse em atraso gera juros e correções, o que significa mais peso aos cofres públicos.
5. Excesso de parcelamento dos débitos
Fazer parcelamentos sobre parcelamentos em cima dos débitos devidos também é um problema comum na gestão de RPPS.
O gestor, ao estar inadimplente com o repasse das contribuições, parcela o que deve, ficando com duas obrigações para pagar posteriormente. Isso pode gerar a famosa bola de neve, deixando as contas públicas comprometidas.
6. Falta de conhecimentos atuariais, jurídicos e contábeis
Ser gestor de um RPPS exige conhecimentos em diversas áreas. Não é à toa que foi criada a certificação CGRPPS, com o objetivo de qualificar o gestor para o trabalho.
Além dos conhecimentos atuariais, jurídicos e contábeis, o gestor de RPPS também deve ter profundo conhecimento do mercado de investimentos. Isso ajuda a garantir a diversificação da carteira e o melhor rendimento para as contribuições.
7. Aposentadorias concedidas com base em regras erradas
As regras para concessão da aposentadoria devem ser respeitadas e o gestor deve estar atento às novas legislações vigentes, especialmente com a reforma da previdência sendo discutida.
Equívocos nessa hora podem provocar gastos desnecessários e despesas ilegais. Por exemplo, a inclusão de parcelas não inerentes à remuneração do servidor em determinado cargo.
8. Conselhos administrativo e fiscal pouco operantes
Por último, os conselhos administrativos e fiscal existem por uma razão e devem ser operantes na gestão de RPPS. É comum que eles sejam pouco acionados, não participem de todas as reuniões ou que não tenham conhecimento técnico sobre como o RPPS deve ser gerido.
Isso é importante também para garantir que os pilares do Pró-Gestão, certificação do regime, sejam respeitados.
Esses são os erros mais comuns na gestão de RPPS. Claro que muitos outros podem ocorrer, considerando a complexidade desse regime. Por isso, é importante que o gestor busque sempre sua qualificação.
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