Como funciona o Pró-Gestão?

O objetivo do Pró-Gestão é incentivar os institutos a seguirem as melhores práticas institucionais, visando maior controle interno, governança e transparência. Através de seu manual (versão final disponibilizada em 31 de janeiro de 2018, após uma consulta pública e outra versão atualizada) os Regimes Próprios tem acesso às práticas necessárias para a conquista da certificação. Após a adoção dos processos presentes no manual, uma entidade certificadora fará a avaliação do instituto, certificando-o de acordo com o nível de aderência atingido.

A certificação do Pró-Gestão é institucional e é distinta da certificação individual (CGRPPS, por exemplo).  O certificado individual atesta à competência e qualidade do servidor ou do gestor, enquanto a certificação institucional diz respeito às boas práticas adotadas pelo instituto.

Quais as dimensões do Pró-Gestão?

São três os pilares do programa:

• Controles Internos: controles que dão certa garantia à instituição de que suas estratégias e objetivos serão atingidos. Estes devem mapear os riscos presentes nas atividades do instituto e garantir que fiquem dentro de níveis razoáveis, assegurar que os demonstrativos contábeis e financeiros sejam transparentes em relação as suas operações e certificar que ética e segurança estejam presentes nas atividades do instituto.
• Governança Corporativa: conforme já abordado em nosso artigo sobre o tema, a Governança Corporativa é um sistema de regras e processos que fundamentam o bom funcionamento de um RPPS. Através deste sistema, busca-se mitigar riscos (do RPPS e de seus funcionários) e aumentar a performance e segurança do trabalho do instituto.
• Educação Previdenciária: refere-se à toda capacitação e qualificação destinada aos servidores públicos e segurados. Também, diz respeito às atitudes tomadas para ações de informações de transparência do RPPS e às políticas de educação relacionada à melhora na saúde dos segurados, proporcionando melhor qualidade de vida.

O que são Processos?

O Pró-Gestão é baseado em processos bem definidos. Um processo é um conjunto de atividades executadas visando um objetivo. Este processo consome recursos (por exemplo, extrato bancário) e gera resultados (demonstrativos financeiros). Somente através de um bom mapeamento de todos os processos do instituto, como feito pelo Pró-Gestão, é possível identificar as melhores práticas para o RPPS adotar.

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Como aderir ao Pró-Gestão?

Para aderir, o RPPS deve formalizar, através de seus representantes legais, a assinatura do Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS e enviá-lo à Secretaria da Previdência Do Ministério da Fazenda pelo e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br. A Secretaria anunciará em seu site os institutos que formalizaram o pedido. Após a formalização, o RPPS deve iniciar os procedimentos para a avaliação por uma entidade certificadora.

Quais os níveis de aderência?

Na avaliação efetuada pela entidade certificadora, esta poderá auferir ao Regime Próprio a certificação em 4 níveis: I, II, III e IV. Cada uma destas identifica diferentes níveis de aderência, ou seja, o quanto dos processos recomendados pelo manual do Pró-Gestão o RPPS adotou.

De um total de 24 ações avaliadas, o ente receberá o nível I se atingir pelo menos 17 ações (70% de aderência). Para o nível II, a marca a ser atingida é de 19 ações (79% de aderência). O nível III é conquistado mediante o cumprimento de 21 ações (87% de aderência). Já o último nível, o IV, só é dado aos institutos que atingiram todas as 24 ações (100% de aderência). Ainda, para os níveis I, II e III, o nível de aderência em cada uma das três dimensões deve ser de, pelo menos, 50% das ações de cada dimensão.

Por quanto tempo a certificação é válida?

A certificação tem validade de 3 anos e deverá ser renovada ao final do período, caso seja de interesse do instituto. Durante os 3 anos da certificação, o próprio RPPS deverá fazer o monitoramento das suas atividades, visando a continuidade dos bons padrões estabelecidos na aquisição da certificação.

Por que o Pró-Gestão é importante?

Através das práticas incentivadas no manual, o instituto garante a mitigação de riscos do RPPS e de seus funcionários, aumento de performance do trabalho, melhor organização interna, maior transparência e facilidade de acesso às informações relevantes e reconhecimento no seu meio (entre outros RPPS, Tribunais de Conta, Ministério Público da Previdência e outros órgãos relacionados). Embora não seja obrigatório, é uma certificação essencial para garantir que o instituto está atuando da melhor forma possível.

Quer saber mais? A página do Pró-Gestão do Ministério da Previdência concentra as principais informações sobre o tema. Você pode acessá-la clicando aqui.

O post Pró-Gestão: Eficiência e segurança para o RPPS apareceu primeiro em Opmax.