Para o bom funcionamento de um Regime Próprio, onde todos os benefícios para os segurados sejam garantidos e onde os gestores possam trabalhar com segurança, é fundamental que boas práticas financeiras e atuariais sejam seguidas. O norte para estas práticas é a constante busca pelo equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial, dois patamares importantíssimos para a boa saúde do RPPS.
Equilíbrio Financeiro. O que é?
O Equilíbrio Financeiro é a garantia de que as despesas de um exercício serão plenamente financiadas com as receitas deste mesmo exercício. É um patamar necessário para o RPPS atingir, garantindo que não ocorrerão déficits no curto prazo. O Equilíbrio Financeiro, gera tranquilidade aos gestores e aos segurados por estarem vendo o fundo prosperando de maneira saudável.
Equilíbrio Atuarial. O que é?
Muito parecido com o Equilíbrio Financeiro, é a garantia de que as receitas previdenciárias cobrirão as despesas previdenciárias, porém no longo prazo. O fluxo entre receitas e despesas deve ser avaliado a valor presente. O atingimento do Equilíbrio Atuarial exige um maior estudo estratégico do que o Equilíbrio Financeiro, pois lida com um maior número de variáveis em um maior período de tempo. O Equilíbrio Atuarial é atingido por meio de um correto cálculo atuarial e de uma estratégia adequada para manutenção da situação positiva ou correção de déficit.
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O que é cálculo atuarial?
Ferramenta de extrema importância, o cálculo atuarial é o resultado, obtido através de técnicas estatísticas e conceitos econômico-financeiros, que demonstra se o instituto está tendo superávit ou déficit financeiro. Aponta, também, qual deve ser o valor das contribuições pelos contribuintes no presente para cobrir as despesas pagas aos segurados no presente e no futuro e para financiar os gastos administrativos do próprio Regime Próprio. O Cálculo Atuarial é a base para a escolha de uma adequada alíquota de contribuição. É de extrema importância que a alíquota escolhida respeite o resultado do cálculo, por mais que os segurados possam se demonstrar insatisfeitos com o percentual da contribuição. O Cálculo Atuarial é a garantia de que o fundo terá uma vida longa e próspera, proporcionando aposentadoria e pensões a todos os contribuintes.
É obrigatório que todos os institutos efetuem, no início do ano, um cálculo atuarial a ser executado por profissional capacitado, um atuário. O cálculo deve ser atualizado anualmente pois as variáveis para este mudam constantemente: expectativa de vida, idade dos segurados, evolução salário, entre outros.
Uma política de gestão voltada a atingir os equilíbrios fiscal e atuarial requer uma constante atualização dos servidores, os quais devem ser capacitados a investir as contribuições em todas as diversas situações apresentadas pelo cálculo atuarial.
O que diz a lei?
A Emenda Constitucional n.º 20/1998 determinou que todos os regimes de previdência em vigência no Brasil – tanto os RGPS quanto o RPPS, devem ser regidos dos pelos princípios do equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial:
“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.
Logo, perante a Constituição Federal, os Regimes Próprios devem buscar o equilíbrio financeiro e atuarial.
Devo informar os resultados ao MPS?
Sim. Conforme mostrado no nosso artigo sobre Demonstrativos Obrigatórios do MPS, o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA é um documento exclusivo de cada Regime Próprio, o qual contempla, de forma resumida, os principais resultados da avaliação atuarial. Este demonstrativo deve ser entregue até o dia 31 de março do exercício a que se refere o cálculo.
O que fazer caso o Regime Próprio apresente déficit?
Caso o RPPS apresente déficit, é de suma importância que o Instituto reverta a situação o mais rápido possível. Para isso, quatro áreas devem ter enfoque:
- Averiguação do nível do déficit passado, medido através do cálculo atuarial;
- Implantação de alíquotas de contribuição condizentes com a correção da situação no longo prazo. Maiores contribuições podem ser necessárias para corrigir um problema gerado no passado e evitar novas adversidades no futuro;
- Elaboração de uma política de investimentos ajustada para uma maior rentabilidade no longo prazo, possivelmente se baseando mais em indicadores de rentabilidade de longo prazo;
- Ajuste fiscal nas contas do instituto. Como as despesas do Regime Próprio são custeadas pelas receitas do próprio fundo, é de extremo valor a conferência da existência de gastos desnecessários.
Além disso, a reversão da situação só será possível com o envolvimento engajado de todos os servidores e estes estejam plenamente capacitados para enfrentar a situação. Certificados como o CGRPPS fornecem os insumos necessários para lidar com este tipo de problema. É importante, também, que o princípio da transparência esteja presente durante o processo. Os segurados devem saber, de maneira clara, da situação do fundo e de quais medidas estão sendo tomadas para a correção do problema.
