O Ministério da Previdência Social, exercendo sua função de regular e de monitorar o trabalho dos Regimes Próprios, exige que uma série de demonstrativos sejam enviados pelos institutos durante o decorrer de todo ano, cada um com uma periodicidade e propósito diferente. Para isso, o MPS disponibiliza o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV, em suas duas instâncias: web, e ente local.
Todos os relatórios têm como um de seus objetivos aumentar a transparência dos Regimes Próprios, já que são acessíveis pelo público via CADPREV-Web.
Quais são os demonstrativos exigidos?
Os demonstrativos exigidos pelo MPS são:
- DAIR – Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos;
- DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses;
- DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial;
- DPIN – Demonstrativo da Política de Investimentos e
- Demonstrativos Contábeis.
DAIR
O Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos – DAIR, que foi completamente modificado em 2017 visando dar efetividade à Portaria MPS nº 440/2013, é uma fotografia mensal da carteira do RPPS. O documento deve ser enviado mensalmente e contém informações relevantes do ente, unidade gestora, membros da governança (colegiado deliberativo, comitê de investimentos, conselho fiscal e gestão de recursos) com suas devidas certificações (CGRPPS, por exemplo), credenciamento de fundos e de instituições financeiras, formas de gestão e contratos, atas de reuniões com seus locais e datas de ocorrência, todas as APRs com seus devidos atores e descrições, alocações dos recursos em seus respectivos enquadramentos, entre outros.
DIPR
O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, tem seu envio de forma bimestral e consta com informações referentes ao ente, unidade gestora, remunerações e base de cálculo, ingressos de recursos (contribuições, aportes, entre outros) e dados referentes à utilização destes recursos pelo Regime Próprio.
DRAA
O DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, de envio anual, é o documento que engloba as informações referentes as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial. Este relatório deve ser entregue até o dia 31/03 do exercício anterior. Em seu conteúdo, são listados os dados do cálculo atuarial e do atuário responsável.
O cálculo atuarial é o instrumento que mensura as obrigações do Plano de Benefícios e forma o Plano de Custeio, para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPSs.
DPIN
Conforme o Art.1º da Portaria MPS nº 519/2011: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em relação a seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, comprovarão a elaboração da política anual de investimentos de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN, que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN.”.
O DPIN é um demonstrativo de envio anual, entregue sempre no ano anterior com os dados referentes ao exercício do ano seguinte. O demonstrativo contempla alguns dados presentes no DAIR, como dados referentes ao ente, unidade gestora e membros da governança. Indica, também, a meta de rentabilidade, um resumo analítico de diversas avaliações técnicas e financeiras, modelos e metodologias relevantes ao RPPS, as estratégias de alocação, distribuindo os recursos entre os enquadramentos da Resolução 3.922 e as estratégias descritivas para cada um dos enquadramentos.
Até o momento de publicação deste artigo, o MPS ainda não disponibilizou a planilha com os enquadramentos dos fundos perante a Resolução 4.604/2017, que modificou as possíveis alocações e os seus respectivos percentuais. O CADPREV-Ente Local também ainda contempla apenas os enquadramentos da Resolução 3.922/2010.
Demonstrativos Contábeis
Com envios mensais e semestrais, são exigidos cinco demonstrativos contábeis:
- Balanço Orçamentário (BO);
- Balanço Financeiro (BF);
- Balanço Patrimonial (BP);
- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e
- Balancete de Verificação / Contábil / Analítico (de forma complementar).
Como fazer os demonstrativos e enviar?
O DAIR, DPIN, DRAA e DIPR podem ser feitos diretamente no CADPREV-Ente Local ou em plataformas externas que permitam a geração dos arquivos. Os arquivos são feitos em formato XML e, posteriormente, devem ser enviados ao MPS via site, utilizando-se da instância CADPREV-Web.
Os demonstrativos contábeis também devem ser enviados via CADPREV-Web, mas a sua confecção se dá através de modelos disponibilizados pelo MPS. Todos os layouts podem ser baixados clicando aqui.
Os prazos de envios são fundamentos na Portaria MPS nº 204/2008.
Mais informações
A página do Ministério dedicada aos demonstrativos contém informações mais detalhadas sobre os demonstrativos exigidos. Para visualizar, acesse aqui.