Os equilíbrios financeiro e atuarial do regime são os pontos principais para garantir sua solvência. Contudo, historicamente, este tem sido um grande desafio para os gestores públicos.

Afinal, quais ações devem ser tomadas para tornar os regimes previdenciários sustentáveis no longo prazo e assegurar o equilíbrio das contas públicas?

É sobre isso que falaremos hoje. Continue lendo e aprenda conosco!

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O problema do desequilíbrio atuarial e financeiro

Não é incomum encontrar um RPPS que trabalhe em regime de repartição simples, em vez de em regime de capitalização. Basicamente, isso significa que os recursos que ingressam no regime (quando ingressam) são utilizados para pagamento das despesas e benefícios, sobrando pouco para capitalizar os recursos.

Em geral, a grande razão para essas ineficiências financeiras está na adoção de antigas práticas comprovadamente ineficientes. Entre elas, podemos citar a falta de planejamento atuarial do plano e da instituição de planos de custeio que fossem ajustados às necessidades atuais e futuras do regime.

Isso aconteceu especialmente porque muitos dos RPPSs, quando implantados,  começaram assumindo uma massa de servidores aposentados, ou em vias de se aposentar, sem que houvesse custeio suplementar para fazer frente a essas obrigações.

Mas então, o que deve ser feito hoje para amortizar o déficit no RPPS e assegurar um sistema com maior solvência?

Como melhorar a gestão de RPPS

O cenário atual evidenciou a necessidade principal de se pensar na gestão de RPPS com uma visão de longo prazo e um plano de custeio suplementar adequado. Mas como fazer isso na prática?

Fazer o estudo, a avaliação das possibilidades e a projeção dos cenários possíveis é essencial para enxergar a conjuntura atual do regime e planejar os passos para levá-lo à sustentabilidade.

Isso envolve duas práticas principais: a execução correta do cálculo atuarial e a segregação de massas.

O cálculo atuarial é a forma de mensurar os fluxos futuros de receitas (contribuições dos segurados e da patrocinadora do RPPS) e despesas (pagamentos de benefícios) com o objetivo de estabelecer o nível de contribuições que suportem os benefícios a serem concedidos aos segurados do RPPS.

Em paralelo, a segregação de massas é a separação das contas da unidade gestora entre dois planos, um financeiro e um previdenciário, conforme abaixo:

• O Plano Financeiro é formado por todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que estavam no regime até a publicação da lei da segregação. Esse plano não tem o propósito de acumulação de recursos, mas é gerido de forma que as contribuições previdenciárias em um determinado exercício sejam suficientes para o pagamento dos benefícios;
  
• O Plano Previdenciário é formado por todos os servidores ativos admitidos após a publicação da lei, suas aposentadorias e pensões. É gerenciado com propósito de acumulação de recursos, que, aplicados no mercado financeiro ao longo do tempo, sejam suficientes para formação de reserva que garantirá a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios.

As duas massas de segurados devem ser tratadas isoladamente, com contas bancárias separadas, contabilidade própria para cada grupo e individualizadas quanto ao cadastro e escrituração, como forma de evitar o desequilíbrio e consequente incapacidade de cumprir as obrigações com os segurados.

Como aplicar a segregação de massas e cálculo atuarial

Fazer a aplicação desses recursos para eliminar o déficit e assegurar a solvência do regime pode ser complicado, especialmente sem um sistema que permita a separação das contas e dos registros.

Uma plataforma de gestão de RPPS, portanto, ajudará o instituto nessa tarefa. Esse tipo de sistema é feito para automatizar as tarefas rotineiras do RPPS, para que o gestor possa se preocupar com o que realmente interessa: gerar retorno aos participantes.

Procure um sistema que ofereça a opção de segregação de massas, com relatórios que mostrem as aplicações financeiras e a conciliação dos fundos de acordo com cada grupo.

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Afinal, todo RPPS é obrigado a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da sua gestão. Para isso, sua gestão deve realizar uma avaliação atuarial inicial e novas reavaliações a cada balanço, utilizando-se parâmetros gerais e do cálculo atuarial para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.

Mas, como é feito o cálculo atuarial e qual exatamente a sua importância para o RPPS? Ainda tem dúvidas sobre os procedimentos dentro do seu regime? Acompanhe conosco!

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O que é o cálculo atuarial?

Basicamente, o cálculo atuarial é a ciência que utiliza técnicas matemáticas e estatísticas de maneira a determinar o risco e o retorno nos segmentos de seguros e financeiros. No caso do RPPS, ele é a base para realização da Avaliação Atuarial.

A avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas dos segurados do regime, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos.

A Portaria MPS nº 403/2008 dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo a obrigatoriedade de apresentação anual da avaliação ao MPS.

Os benefícios de realizar o cálculo atuarial

Além de ser obrigatório, a realização do cálculo atuarial é o ponto principal para assegurar o equilíbrio e a solvência do Regime Próprio de Previdência Social.

Como uma das expressões e aplicações do cálculo atuarial temos o equilíbrio atuarial. O objetivo deste é mensurar os fluxos futuros de receitas (contribuições dos segurados e da patrocinadora do RPPS) e despesas (pagamentos de benefícios), com o objetivo de estabelecer o nível de contribuições que suportem os benefícios a serem concedidos aos segurados do RPPS.

Aqui, deve-se fazer uma distinção com o equilíbrio financeiro do regime. Enquanto este é atingido quando o que se arrecada é suficiente para custear os benefícios assegurados pelo RPPS em cada exercício financeiro, o equilíbrio atuarial é alcançado quando todos os parâmetros atuariais são considerados para manter o equilíbrio financeiro durante todo o período de existência do Plano Previdenciário.

O objetivo é atingir uma equivalência entre o valor da contribuição do segurado e o benefício que ele receberá. A ausência desse caráter contributivo é um dos fatores que leva um plano previdenciário ao desequilíbrio e consequente incapacidade de cumprir suas obrigações com os segurados do plano previdenciário.

O que é considerado no cálculo atuarial

Para se realizar o cálculo atuarial deve-se primeiro estabelecer alguns parâmetros, sendo:

• Os parâmetros e hipóteses biométricas, demográficas (probabilidade de vida, morte, invalidez, etc.);
• Os parâmetros financeiros (taxa de juros projetada para aplicação dos fundos constituídos com as contribuições dos participantes e patrocinadores, etc.);
• Os parâmtros econômicos (rotatividade dos empregados, i.e, admissões e demissões; taxa de inflação, etc.);
• As modalidades de benefício e regime financeiro de custeio a serem implementados pelo RPPS.

Em suma, o cálculo atuarial utiliza de técnicas de probabilidade, estatística, economia, contabilidade e matemática avançada para permitir que um RPPS possa garantir e projetar as necessidades de receita e despesa ao longo de toda a existência de seus segurados.

Gostou de saber a importância do cálculo atuarial? Aproveite e leia também nosso post sobre quais são os relatórios gerenciais utilizados para uma gestão eficaz do RPPS!

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