O gestor é aquela pessoa que cuida da carteira de investimentos do RPPS para garantir maior rentabilidade e equilíbrio financeiro para as contas públicas.

Com um papel tão importante, era de se esperar que fosse criado um programa de certificação que regulasse essa atividade. O Pró-Gestão é o nome dado a essa iniciativa.

Mas como exatamente ela funciona e por que você, gestor de RPPS, precisa se preocupar com ela? Acompanhe conosco e descubra a resposta para essas perguntas!

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O que é o Pró-Gestão RPPS?

Desde 1998, o RPPS vem sendo institucionalizado por meio das leis 9.717/1998 e 10.887/2004, e das emendas constitucionais n° 20/1998 e n° 41/2003. Contudo, os desafios para o gestor de RPPS ainda eram muitos.

O programa Pró-Gestão foi instituído pela Portaria MPS n° 185 de 2015 para mudar esse cenário. Ele é um programa de certificação do Regime Próprio para assegurar que as melhores práticas de gestão previdenciária sejam aplicadas e garantir mais transparência para os segurados e à sociedade sobre como essa gestão é realizada.

Apesar de parecer somente mais uma burocracia, o Pró-Gestão pode trazer diversos benefícios ao gestor de RPPS. A certificação no programa permite adquirir conhecimentos para aprimorar o controle dos ativos e passivos e melhorar seus resultados como um todo.

Mas como o programa faz isso? É o que falaremos abaixo.

Quais os benefícios para o gestor de RPPS?

Apesar da certificação oferecida pelo Pró-Gestão ser institucional, ou seja, destinada ao RPPS e não individualmente ao gestor — nesse caso, temos a CGRPPS —, ela pode trazer diversos benefícios para ele.

O Pró-Gestão permite que o RPPS e seu representante maior obtenham mais credibilidade e aceitação diante de outras organizações públicas ou privadas.

Além disso, o programa permite que o gestor conheça, organize e melhore os processos institucionais, evitando retrabalho, reduzindo custos e alcançando mais eficiência por meio da racionalização.

Isso porque ao implantar o programa para se certificar, o gestor consegue ter uma visão holística de como cada etapa contribui para alcançar os resultados desejados.

Podemos citar também como benefícios do Pró-Gestão RPPS:

• Melhoria na organização das atividades e processos;
• Aumento da motivação por parte dos colaboradores;
• Transparência e facilidade de acesso à informação;
• Perpetuação das boas práticas, pela padronização;
• Reconhecimento no mercado onde atua;
• Redução de custos e de retrabalho;
• Aumento da produtividade.

Quais são os pilares do Pró-Gestão?

A implantação das boas práticas de gestão estão inseridas nas ações que compõem os três pilares do programa: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.

Abaixo, explicamos o que compõe cada um deles:

1. Controles internos

Os controles internos podem ser entendidos como o conjunto de políticas e procedimentos que uma organização utiliza para garantir o cumprimento das obrigações legais e a conquista dos seus objetivos estratégicos.

Eles devem existir para garantir que:

• os riscos que podem afetar suas atividades sejam mantidos dentro de patamares aceitáveis;
• suas demonstrações contábeis e financeiras reflitam adequadamente suas operações;
• seus procedimentos administrativos sejam operacionalizados em conformidade com bons padrões de ética, segurança e economia.

2. Governança corporativa

A governança corporativa diz respeito ao conjunto de processos, políticas e normas aplicados por uma organização com o objetivo de consolidar boas práticas de gestão e garantir a proteção dos interesses de todos aqueles que com ela se relacionam.

Alguns princípios fundamentais ligados à governança corporativa são a transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade.

A melhoria da governança do RPPS tem por finalidade assegurar o cumprimento de sua missão institucional, garantindo:

• a preservação dos direitos dos segurados;
• a proteção dos interesses do ente federativo;
• a adequada gestão do patrimônio;
• e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação.

3. Educação previdenciária

O pilar de educação previdenciária está atrelado a toda atividade de capacitação e treinamento ofertados aos profissionais e segurados ligados ao RPPS.

Dentro dessas ações também se incluem atividades de divulgação das informações relativas aos resultados da gestão e ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida do segurado, tais como promoção da saúde, educação financeira e planejamento para aposentadoria.

A boa gestão do RPPS é fundamental, considerando a expressiva parcela do orçamento público destinada à sua manutenção. O Pró-Gestão é uma forma de ajudar nessa tarefa, garantindo o equilíbrio das contas públicas, a manutenção da capacidade dos governos de implementar políticas públicas e a transparência na gestão.

E você, quer continuar aprendendo como se tornar um bom gestor de RPPS? Continue acompanhando nosso blog e confira todas as nossas dicas!

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