Os equilíbrios financeiro e atuarial do regime são os pontos principais para garantir sua solvência. Contudo, historicamente, este tem sido um grande desafio para os gestores públicos.

Afinal, quais ações devem ser tomadas para tornar os regimes previdenciários sustentáveis no longo prazo e assegurar o equilíbrio das contas públicas?

É sobre isso que falaremos hoje. Continue lendo e aprenda conosco!

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O problema do desequilíbrio atuarial e financeiro

Não é incomum encontrar um RPPS que trabalhe em regime de repartição simples, em vez de em regime de capitalização. Basicamente, isso significa que os recursos que ingressam no regime (quando ingressam) são utilizados para pagamento das despesas e benefícios, sobrando pouco para capitalizar os recursos.

Em geral, a grande razão para essas ineficiências financeiras está na adoção de antigas práticas comprovadamente ineficientes. Entre elas, podemos citar a falta de planejamento atuarial do plano e da instituição de planos de custeio que fossem ajustados às necessidades atuais e futuras do regime.

Isso aconteceu especialmente porque muitos dos RPPSs, quando implantados,  começaram assumindo uma massa de servidores aposentados, ou em vias de se aposentar, sem que houvesse custeio suplementar para fazer frente a essas obrigações.

Mas então, o que deve ser feito hoje para amortizar o déficit no RPPS e assegurar um sistema com maior solvência?

Como melhorar a gestão de RPPS

O cenário atual evidenciou a necessidade principal de se pensar na gestão de RPPS com uma visão de longo prazo e um plano de custeio suplementar adequado. Mas como fazer isso na prática?

Fazer o estudo, a avaliação das possibilidades e a projeção dos cenários possíveis é essencial para enxergar a conjuntura atual do regime e planejar os passos para levá-lo à sustentabilidade.

Isso envolve duas práticas principais: a execução correta do cálculo atuarial e a segregação de massas.

O cálculo atuarial é a forma de mensurar os fluxos futuros de receitas (contribuições dos segurados e da patrocinadora do RPPS) e despesas (pagamentos de benefícios) com o objetivo de estabelecer o nível de contribuições que suportem os benefícios a serem concedidos aos segurados do RPPS.

Em paralelo, a segregação de massas é a separação das contas da unidade gestora entre dois planos, um financeiro e um previdenciário, conforme abaixo:

• O Plano Financeiro é formado por todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que estavam no regime até a publicação da lei da segregação. Esse plano não tem o propósito de acumulação de recursos, mas é gerido de forma que as contribuições previdenciárias em um determinado exercício sejam suficientes para o pagamento dos benefícios;
  
• O Plano Previdenciário é formado por todos os servidores ativos admitidos após a publicação da lei, suas aposentadorias e pensões. É gerenciado com propósito de acumulação de recursos, que, aplicados no mercado financeiro ao longo do tempo, sejam suficientes para formação de reserva que garantirá a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios.

As duas massas de segurados devem ser tratadas isoladamente, com contas bancárias separadas, contabilidade própria para cada grupo e individualizadas quanto ao cadastro e escrituração, como forma de evitar o desequilíbrio e consequente incapacidade de cumprir as obrigações com os segurados.

Como aplicar a segregação de massas e cálculo atuarial

Fazer a aplicação desses recursos para eliminar o déficit e assegurar a solvência do regime pode ser complicado, especialmente sem um sistema que permita a separação das contas e dos registros.

Uma plataforma de gestão de RPPS, portanto, ajudará o instituto nessa tarefa. Esse tipo de sistema é feito para automatizar as tarefas rotineiras do RPPS, para que o gestor possa se preocupar com o que realmente interessa: gerar retorno aos participantes.

Procure um sistema que ofereça a opção de segregação de massas, com relatórios que mostrem as aplicações financeiras e a conciliação dos fundos de acordo com cada grupo.

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Afinal, todo RPPS é obrigado a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da sua gestão. Para isso, sua gestão deve realizar uma avaliação atuarial inicial e novas reavaliações a cada balanço, utilizando-se parâmetros gerais e do cálculo atuarial para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.

Mas, como é feito o cálculo atuarial e qual exatamente a sua importância para o RPPS? Ainda tem dúvidas sobre os procedimentos dentro do seu regime? Acompanhe conosco!

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O que é o cálculo atuarial?

Basicamente, o cálculo atuarial é a ciência que utiliza técnicas matemáticas e estatísticas de maneira a determinar o risco e o retorno nos segmentos de seguros e financeiros. No caso do RPPS, ele é a base para realização da Avaliação Atuarial.

A avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas dos segurados do regime, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos.

A Portaria MPS nº 403/2008 dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo a obrigatoriedade de apresentação anual da avaliação ao MPS.

Os benefícios de realizar o cálculo atuarial

Além de ser obrigatório, a realização do cálculo atuarial é o ponto principal para assegurar o equilíbrio e a solvência do Regime Próprio de Previdência Social.

Como uma das expressões e aplicações do cálculo atuarial temos o equilíbrio atuarial. O objetivo deste é mensurar os fluxos futuros de receitas (contribuições dos segurados e da patrocinadora do RPPS) e despesas (pagamentos de benefícios), com o objetivo de estabelecer o nível de contribuições que suportem os benefícios a serem concedidos aos segurados do RPPS.

Aqui, deve-se fazer uma distinção com o equilíbrio financeiro do regime. Enquanto este é atingido quando o que se arrecada é suficiente para custear os benefícios assegurados pelo RPPS em cada exercício financeiro, o equilíbrio atuarial é alcançado quando todos os parâmetros atuariais são considerados para manter o equilíbrio financeiro durante todo o período de existência do Plano Previdenciário.

O objetivo é atingir uma equivalência entre o valor da contribuição do segurado e o benefício que ele receberá. A ausência desse caráter contributivo é um dos fatores que leva um plano previdenciário ao desequilíbrio e consequente incapacidade de cumprir suas obrigações com os segurados do plano previdenciário.

O que é considerado no cálculo atuarial

Para se realizar o cálculo atuarial deve-se primeiro estabelecer alguns parâmetros, sendo:

• Os parâmetros e hipóteses biométricas, demográficas (probabilidade de vida, morte, invalidez, etc.);
• Os parâmetros financeiros (taxa de juros projetada para aplicação dos fundos constituídos com as contribuições dos participantes e patrocinadores, etc.);
• Os parâmtros econômicos (rotatividade dos empregados, i.e, admissões e demissões; taxa de inflação, etc.);
• As modalidades de benefício e regime financeiro de custeio a serem implementados pelo RPPS.

Em suma, o cálculo atuarial utiliza de técnicas de probabilidade, estatística, economia, contabilidade e matemática avançada para permitir que um RPPS possa garantir e projetar as necessidades de receita e despesa ao longo de toda a existência de seus segurados.

Gostou de saber a importância do cálculo atuarial? Aproveite e leia também nosso post sobre quais são os relatórios gerenciais utilizados para uma gestão eficaz do RPPS!

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Um dos princípios básicos da governança é a transparência — buscando criar meios eficientes de divulgar as informações relevantes para as partes interessadas no RPPS. O objetivo é gerar confiança entre quem cuida da gestão do sistema com quem é beneficiado por ele.

É aí que entram os relatórios gerenciais na gestão de RPPS. Mas quais são utilizados e o que você precisa saber para manter a governança corporativa na sua gestão? Continue lendo e descubra conosco!

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Relatórios gerenciais: governança corporativa

O relatório de governança corporativa é a prestação de contas do RPPS. Ele deve ser disponibilizado periodicamente pelo gestor de RPPS para análise e aprovação do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo.

No relatório, devem constar as seguintes informações:

• Dados dos segurados, receitas e despesas: o relatório deve conter o número de servidores ativos, aposentados e pensionistas, o resumo das folhas de pagamentos, valor da arrecadação de contribuições e outras receitas e o valor do pagamento de benefícios e outras despesas;
• Evolução da situação atuarial: custo previdenciário total, evolução quantitativa e qualitativa dos custos por tipo de benefício, evolução do resultado relativo ao equilíbrio financeiro e atuarial e do plano de custeio;
• Gestão de investimentos: descrição detalhada dos ativos, investimentos, aplicações financeiras e do fluxo de entradas e saídas de recursos.
• Publicação das atividades dos órgãos colegiados: reuniões e principais decisões do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos;
• Atividades institucionais: gestão de pessoal, gestão orçamentária e financeira, gerenciamento do custeio e contratos, controles internos, imagem institucional, cumprimento de decisões judiciais e conformidade;
• Canais de atendimento: estatísticas dos canais de atendimento disponibilizados aos segurados, tais como ouvidoria própria ou do ente federativo, agências, postos de atendimento e atendimento agendado.

A periodicidade do relatório de governança corporativa dependerá do nível de certificação Pró-Gestão do RPPS, conforme abaixo:

• Níveis I e II: periodicidade anual;
• Nível III: periodicidade semestral;
• Nível IV: periodicidade trimestral.

Relatórios gerenciais: gestão atuarial

O relatório de gestão atuarial é a ferramenta pela qual o gestor de RPPS comunica os resultados atuariais dos planos de custeio e benefícios do sistema. As informações que devem constar neste variam de acordo com o nível de certificação no Pró-Gestão, conforme abaixo:

• Níveis I e II: elaboração do relatório de gestão atuarial contemplando a análise dos resultados das avaliações atuariais anuais relativas aos três últimos exercícios, com comparativo entre a evolução das receitas e despesas estimadas e executadas;
• Nível III: além dos requisitos dos níveis I e II, deve-se realizar o estudo técnico de aderência das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras do plano de benefícios dos RPPS, que deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo e, obrigatoriamente, embasar as hipóteses atuariais adotadas na avaliação atuarial;
• Nível IV: além dos demais requisitos descritos acima, deve-se elaborar, aprovar e comprovar o cumprimento do Plano de Trabalho Atuarial.

Relatórios gerenciais: planejamento estratégico

Além dos relatórios gerenciais apresentados acima, a gestão do RPPS também deve apresentar e divulgar um planejamento estratégico contemplando as ações e metas para melhoria dos processos, além de responsabilidades e prazos para cada atividade e como os resultados do plano serão monitorados.

As exigências aqui também variam de acordo com o nível de certificação, ficando da seguinte maneira:

• Nível I: apresentação anual do planejamento estratégico, contendo as metas a serem atingidas no exercício para as áreas de gestão de ativos e passivos, possibilitando o acompanhamento dos resultados pretendidos, com ênfase na área de benefícios;
• Nível II: apresentação anual, contendo as metas a serem atingidas no exercício para todas as grandes áreas de atuação do RPPS,  possibilitando o acompanhamento dos resultados pretendidos;
• Nível III: elaboração e publicação no site do RPPS do planejamento estratégico para o período de cinco anos, com revisão anual;
• Nível IV: elaboração e publicação no site do RPPS do planejamento estratégico para o período de cinco anos, vinculando-o ao plano orçamentário e ao Plano Plurianual (PPA), com revisão anual.

Vale lembrar que a responsabilidade pela elaboração e divulgação desses relatórios gerenciais é do gestor de RPPS. Para auxiliá-lo nessa tarefa, é essencial contar com uma plataforma digital que permita automatizar os processos e facilite a coleta de dados para os relatórios gerenciais.

E você, gestor? Já sabia como emitir esses relatórios gerenciais? Ficou com alguma dúvida? Comente abaixo e compartilhe conosco!

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Ou seja, em um fundo de pensão privado, por exemplo, o participante pode optar pela entrada ou pela saída do fundo se entender ser o mais adequado para o seu dinheiro.

Já em um RPPS, a situação não funciona assim. Os contribuintes são obrigados, por lei, a efetuar a contribuição.

Por este motivo, a tarefa de gestão de investimentos de um Regime Próprio exige uma responsabilidade ainda maior por conta de seus gestores.

Para auxiliar na gestão do capital, podemos sempre utilizar de recursos estatísticos para avaliar e comparar ativos de investimento. Abaixo, listaremos brevemente três potentes indicadores: Volatilidade, VaR e Sharpe.

Principais indicadores financeiros para gestão de investimentos:

1. Volatilidade

A volatilidade, quando aplicada às finanças, é a medida estatística da dispersão dos retornos para um dado ativo financeiro em um dado período de tempo. Ela mede o quão distante do retorno esperado (retorno médio) o retorno do ativo está.

Ou seja, é por meio da volatilidade que estima a quantia de incerteza sobre a rentabilidade de um ativo financeiro. Quanto maior a volatilidade, maior a incerteza e, consequentemente, maior o risco.

Como a volatilidade é calculada?

A forma mais comum de calcular-se a volatilidade é via o desvio-padrão. A partir de uma série histórica de cotas, calcula-se o quão distante os retornos dos ativos estão em relação ao retorno médio das cotas para esse determinado período de tempo.

Outra forma de calcular-se a volatilidade é via o conceito de variância, que é o desvio-padrão elevado ao quadrado.

Aplicação da volatilidade na gestão de investimentos

Ações têm uma alta volatilidade: o preço de uma ação pode subir ou cair vários pontos percentuais em um único dia. Em títulos públicos federais, a NTN-B (especialmente as com vencimentos mais longos) possuem alta volatilidade, com seu preço de mercado podendo flutuar consideravelmente fora da curva ao longo dos dias.

Um exemplo de um ativo com baixa volatilidade é o Tesouro Selic (LFT): como seu rendimento está atrelado à Taxa Selic, que é fixada a cada 45 dias, e a um pequeno ágio ou deságio, também fixo na hora da compra, não existem variáveis que façam o preço de mercado deste título flutuar.

2. VaR

O VaR (do inglês, Value at Risk, Valor em Risco) é uma medida estatística utilizada para medir o nível de risco de um ativo financeiro sobre um determinado período de tempo.

O Value at Risk é utilizado para calcular qual é a perda máxima esperada do ativo em questão em um determinado horizonte de tempo e atrelada a um determinado intervalo de confiança.

Por exemplo, se o VaR de um fundo para 1 dia com 99% de confiança é de R$500.000,00, isso significa que a perda máxima prevista para acontecer no período de tempo correspondente a um dia, com 99% de confiança, é de R$500.000,00.

Como o VaR é calculado?

O valor do VaR é encontrado ao multiplicar-se o desvio-padrão (que é uma das formas de se calcular a volatilidade, como apresentado acima) de uma série de cotas históricas pelo chamado Fator Z. Esse fator é definido pela função inversa da função distribuição acumulada da distribuição normal, para o índice de confiança escolhido (normalmente, 90%, 95% ou 99%).

Aplicação do VaR na gestão de investimentos

O Value at Risk é uma importante métrica para se utilizar na compra de um fundo para medir o seu risco. Quanto mais alto o VaR, maior o risco. Quanto menor o VaR, menor o risco. Lembrando que, costumeiramente, maiores retornos estão atrelados a maiores riscos.

Se um fundo possui rentabilidade maior que a média, é possível que também tenha um VaR maior que os demais fundos. O VaR, auxiliado à volatilidade, auxilia na escolha do montante a se aplicar em um fundo, para não incorrer de o instituto ter perdas muito grandes em determinados períodos de tempo.

3. Índice de Sharpe

O índice Sharpe foi criado pelo ganhador do prêmio Nobel de Economia William Forsyth Sharpe. Esta métrica indica qual foi o prêmio, ou seja, qual foi retorno médio ganho em excesso quando comparado à um ativo livre de risco.

Como o Índice de Sharpe é calculado

A fórmula de cálculo desse índice leva em conta a rentabilidade histórica do ativo e a rentabilidade histórica do ativo livre de risco, para o mesmo determinado período de tempo.

Um Sharpe que resulte em 1.00 significa que o ativo rendeu exatamente o que o IMA-S rendeu. Um valor superior a 1.00 representa que houve um prêmio, um excesso de retorno em relação ao IMA-S. Um valor inferior a 1.00 indica que o ativo rentabilizou menos do que o IMA-S. O Sharpe é, então, um importante índice na análise do risco de uma ativo financeiro.

Aplicação do Índice de Sharpe na gestão de investimentos

É comum a utilização da rentabilidade do CDI como rentabilidade do ativo livre de risco no cálculo do Sharpe. Tecnicamente falando, isso representa um erro, pois o CDI não é acessível diretamente aos Regimes Próprios.

Os institutos conseguem investir em fundos indexados ao CDI, mas nunca diretamente em CDI. Uma métrica mais correta em se utilizar é o IMA-S (que representa o somatório de todos os papéis do Tesouro Selic).

Métricas e indicadores são o pilar para uma boa gestão de investimentos

Nosso objetivo neste artigo foi apresentar brevemente estes três indicadores importantíssimos na gestão de investimentos de um RPPS.

Nos próximos textos, detalharemos mais sobre estas medidas, com exemplos práticos para facilitar o entendimento. Fique ligado!

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