Todos os relatórios têm como um de seus objetivos aumentar a transparência dos Regimes Próprios, já que são acessíveis pelo público via CADPREV-Web.

Quais são os demonstrativos exigidos?

Os demonstrativos exigidos pelo MPS são:

• DAIR – Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos;
• DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses;
• DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial;
• DPIN – Demonstrativo da Política de Investimentos e
• Demonstrativos Contábeis.

DAIR

O Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos – DAIR, que foi completamente modificado em 2017 visando dar efetividade à Portaria MPS nº 440/2013, é uma fotografia mensal da carteira do RPPS. O documento deve ser enviado mensalmente e contém informações relevantes do ente, unidade gestora, membros da governança (colegiado deliberativo, comitê de investimentos, conselho fiscal e gestão de recursos) com suas devidas certificações (CGRPPS, por exemplo), credenciamento de fundos e de instituições financeiras, formas de gestão e contratos, atas de reuniões com seus locais e datas de ocorrência, todas as APRs com seus devidos atores e descrições, alocações dos recursos em seus respectivos enquadramentos, entre outros.

DIPR

O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, tem seu envio de forma bimestral e consta com informações referentes ao ente, unidade gestora, remunerações e base de cálculo, ingressos de recursos (contribuições, aportes, entre outros) e dados referentes à utilização destes recursos pelo Regime Próprio.

DRAA

O DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, de envio anual, é o documento que engloba as informações referentes as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial. Este relatório deve ser entregue até o dia 31/03 do exercício anterior. Em seu conteúdo, são listados os dados do cálculo atuarial e do atuário responsável.

O cálculo atuarial é o instrumento que mensura as obrigações do Plano de Benefícios e forma o Plano de Custeio, para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPSs.

DPIN

Conforme o Art.1º da Portaria MPS nº 519/2011: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em relação a seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, comprovarão a elaboração da política anual de investimentos de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN, que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN.”.

O DPIN é um demonstrativo de envio anual, entregue sempre no ano anterior com os dados referentes ao exercício do ano seguinte. O demonstrativo contempla alguns dados presentes no DAIR, como dados referentes ao ente, unidade gestora e membros da governança. Indica, também, a meta de rentabilidade, um resumo analítico de diversas avaliações técnicas e financeiras, modelos e metodologias relevantes ao RPPS, as estratégias de alocação, distribuindo os recursos entre os enquadramentos da Resolução 3.922 e as estratégias descritivas para cada um dos enquadramentos.

Até o momento de publicação deste artigo, o MPS ainda não disponibilizou a planilha com os enquadramentos dos fundos perante a Resolução 4.604/2017, que modificou as possíveis alocações e os seus respectivos percentuais. O CADPREV-Ente Local também ainda contempla apenas os enquadramentos da Resolução 3.922/2010.

Demonstrativos Contábeis

Com envios mensais e semestrais, são exigidos cinco demonstrativos contábeis:

• Balanço Orçamentário (BO);
• Balanço Financeiro (BF);
• Balanço Patrimonial (BP);
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e
• Balancete de Verificação / Contábil / Analítico (de forma complementar).

Como fazer os demonstrativos e enviar?

O DAIR, DPIN, DRAA e DIPR podem ser feitos diretamente no CADPREV-Ente Local ou em plataformas externas que permitam a geração dos arquivos. Os arquivos são feitos em formato XML e, posteriormente, devem ser enviados ao MPS via site, utilizando-se da instância CADPREV-Web.

Os demonstrativos contábeis também devem ser enviados via CADPREV-Web, mas a sua confecção se dá através de modelos disponibilizados pelo MPS. Todos os layouts podem ser baixados clicando aqui.

Os prazos de envios são fundamentos na Portaria MPS nº 204/2008.

Mais informações

A página do Ministério dedicada aos demonstrativos contém informações mais detalhadas sobre os demonstrativos exigidos. Para visualizar, acesse aqui.

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