O Pró-Gestão traz diversos benefícios ao gestor, dá a eles a oportunidade de adquirir maiores conhecimentos para aprimorar o controle dos ativos e passivos e o aumento de sua credibilidade.

Mas como é o procedimento para certificação Pró-Gestão? É sobre isso que falaremos hoje! Acompanhe conosco e saiba o que fazer para certificar o seu RPPS!

Quais os requisitos para certificação Pró-Gestão?

A certificação Pró-Gestão é um processo no qual uma entidade certificadora credenciada avalia se o RPPS atende aos padrões de execução de processos de gestão e a algumas normas técnicas predefinidas.

A avaliação para sua concessão ocorre por meio da auditoria de certificação. Quando essa auditoria constata conformidade com as diretrizes do programa, o RPPS passa a ser considerado certificado.

Abaixo, separamos os requisitos para conquistar a certificação Pró-Gestão:

1. Responsabilidade dos gestores

É necessário o comprometimento por parte do representante legal e do dirigente do RPPS para que sejam adotadas todas as medidas necessárias à implementação do Programa Pró-Gestão.

2. Criação de um sistema de qualidade

A certificação requer a adoção de padrões de qualidade, em conformidade com os requisitos estabelecidos em cada uma das ações das três dimensões descritas no Manual do Pró-Gestão, sendo:

• Governança Coorporativa;
• Educação Previdenciária;
• Controles Internos.

3. Documentação do processo de certificação

Todas as atividades referentes ao processo de certificação devem ser documentadas para que, quando da auditoria, elas possam ser verificadas pela entidade certificadora.

4. Mapeamento, modelagem e manualização dos processos

As atividades componentes dos processos-chave do RPPS devem ser identificadas, mapeadas e devidamente documentadas.

5. Treinamento

Devem ser criados programas de conscientização e treinamento para os colaboradores, para que estes conheçam e estejam integrados ao processo de certificação.

6. Monitoramento

Devem ser estabelecidos processos de identificação, definição de metas e indicadores, e prevenção de riscos ligados à gestão dos ativos.

O monitoramento cumpre papel importante não apenas para a primeira certificação Pró-Gestão, mas também para sua manutenção e posterior renovação.

7. Ações corretivas

O RPPS deve ter procedimentos de investigação e análise das causas de maus resultados e plano de ação definido para prevenir a reincidência dessas situações.

Qual o passo a passo para a certificação?

Depois de cumprir os requisitos para certificação Pró-Gestão, o RPPS deve seguir um passo a passo, conforme abaixo, para conseguir o certificado. Veja só quais são os passos:

1. Definição do nível de aderência

A unidade gestora do RPPS deve avaliar a situação de seus processos internos e definir o nível de aderência mais adequado ao seu porte e complexidade das medidas de adequação necessárias. Para checar os níveis de aderência possíveis, veja o Manual do Pró-Gestão.

2. Realização de diagnóstico situacional

Após definição do nível, deve ser elaborado um diagnóstico da gestão do RPPS, contendo a avaliação dos processos, recursos humanos e materiais disponíveis e identificação dos processos-chave.

3. Criação do termo de adesão

O RPPS deve definir em documento próprio os compromissos e as obrigações recíprocas necessários para atingir a certificação no nível de aderência que deseja.

Em seguida, seus representantes legais devem assinar em conjunto o Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS, disponibilizado no Anexo 2 do Manual, e enviá-lo à Secretaria de Previdência, pelo e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br.

4. Elaboração do Plano de Trabalho

O gestor de RPPS deve elaborar o Plano de Trabalho para certificação Pró-Gestão, de acordo com o nível de aderência pretendido. Este plano deve conter:

• Critérios de documentação dos procedimentos de implantação e etapas do processo de certificação;
• Definição das etapas de implantação, prazos e respectivos responsáveis;
• Treinamento dos servidores do RPPS e outros colaboradores, divulgação dos objetivos e métodos para a implantação dos novos procedimentos;
• Definição dos recursos necessários e áreas prioritárias;
• Identificação, mapeamento, modelagem e manualização dos principais processos, de acordo com o nível de aderência pretendido;
• Definição dos pontos críticos das atividades e das responsabilidades;
• Descrição de como se fará a adequação dos processos e atividades às diretrizes do Programa, de acordo com o nível pretendido;
• Definição de procedimentos de acompanhamento e avaliação em todos os processos e indicação dos responsáveis;
• Cronograma de implantação.

5. Seleção da entidade certificadora

O RPPS selecionará a entidade certificadora, dentre aquelas credenciadas, e providenciará a sua contratação. Você pode checar a lista de entidades clicando aqui.

Concluída a implementação das adequações nos processos de trabalho do RPPS, a unidade gestora definirá com a entidade certificadora o momento em que se dará a auditoria.

6. Obtenção do certificado

Realizada a auditoria de certificação e constatado que o RPPS demonstrou a conformidade ao nível de aderência pretendido, a entidade certificadora emitirá a certificação Pró-Gestão.

Em seguida, a entidade certificadora encaminhará à SPREV a cópia do Termo de Concessão da Certificação, conforme Anexo 3 do Manual do Pró-Gestão.

Em resumo, a certificação Pró-Gestão permite que o gestor conheça, organize e melhore os processos institucionais, evitando retrabalho e reduzindo custos na gestão do RPPS.

E você, já começou o processo para sua certificação? Quer receber mais dicas como essas? Assine nossa newsletter gratuitamente!

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O gestor é aquela pessoa que cuida da carteira de investimentos do RPPS para garantir maior rentabilidade e equilíbrio financeiro para as contas públicas.

Com um papel tão importante, era de se esperar que fosse criado um programa de certificação que regulasse essa atividade. O Pró-Gestão é o nome dado a essa iniciativa.

Mas como exatamente ela funciona e por que você, gestor de RPPS, precisa se preocupar com ela? Acompanhe conosco e descubra a resposta para essas perguntas!

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O que é o Pró-Gestão RPPS?

Desde 1998, o RPPS vem sendo institucionalizado por meio das leis 9.717/1998 e 10.887/2004, e das emendas constitucionais n° 20/1998 e n° 41/2003. Contudo, os desafios para o gestor de RPPS ainda eram muitos.

O programa Pró-Gestão foi instituído pela Portaria MPS n° 185 de 2015 para mudar esse cenário. Ele é um programa de certificação do Regime Próprio para assegurar que as melhores práticas de gestão previdenciária sejam aplicadas e garantir mais transparência para os segurados e à sociedade sobre como essa gestão é realizada.

Apesar de parecer somente mais uma burocracia, o Pró-Gestão pode trazer diversos benefícios ao gestor de RPPS. A certificação no programa permite adquirir conhecimentos para aprimorar o controle dos ativos e passivos e melhorar seus resultados como um todo.

Mas como o programa faz isso? É o que falaremos abaixo.

Quais os benefícios para o gestor de RPPS?

Apesar da certificação oferecida pelo Pró-Gestão ser institucional, ou seja, destinada ao RPPS e não individualmente ao gestor — nesse caso, temos a CGRPPS —, ela pode trazer diversos benefícios para ele.

O Pró-Gestão permite que o RPPS e seu representante maior obtenham mais credibilidade e aceitação diante de outras organizações públicas ou privadas.

Além disso, o programa permite que o gestor conheça, organize e melhore os processos institucionais, evitando retrabalho, reduzindo custos e alcançando mais eficiência por meio da racionalização.

Isso porque ao implantar o programa para se certificar, o gestor consegue ter uma visão holística de como cada etapa contribui para alcançar os resultados desejados.

Podemos citar também como benefícios do Pró-Gestão RPPS:

• Melhoria na organização das atividades e processos;
• Aumento da motivação por parte dos colaboradores;
• Transparência e facilidade de acesso à informação;
• Perpetuação das boas práticas, pela padronização;
• Reconhecimento no mercado onde atua;
• Redução de custos e de retrabalho;
• Aumento da produtividade.

Quais são os pilares do Pró-Gestão?

A implantação das boas práticas de gestão estão inseridas nas ações que compõem os três pilares do programa: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.

Abaixo, explicamos o que compõe cada um deles:

1. Controles internos

Os controles internos podem ser entendidos como o conjunto de políticas e procedimentos que uma organização utiliza para garantir o cumprimento das obrigações legais e a conquista dos seus objetivos estratégicos.

Eles devem existir para garantir que:

• os riscos que podem afetar suas atividades sejam mantidos dentro de patamares aceitáveis;
• suas demonstrações contábeis e financeiras reflitam adequadamente suas operações;
• seus procedimentos administrativos sejam operacionalizados em conformidade com bons padrões de ética, segurança e economia.

2. Governança corporativa

A governança corporativa diz respeito ao conjunto de processos, políticas e normas aplicados por uma organização com o objetivo de consolidar boas práticas de gestão e garantir a proteção dos interesses de todos aqueles que com ela se relacionam.

Alguns princípios fundamentais ligados à governança corporativa são a transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade.

A melhoria da governança do RPPS tem por finalidade assegurar o cumprimento de sua missão institucional, garantindo:

• a preservação dos direitos dos segurados;
• a proteção dos interesses do ente federativo;
• a adequada gestão do patrimônio;
• e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação.

3. Educação previdenciária

O pilar de educação previdenciária está atrelado a toda atividade de capacitação e treinamento ofertados aos profissionais e segurados ligados ao RPPS.

Dentro dessas ações também se incluem atividades de divulgação das informações relativas aos resultados da gestão e ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida do segurado, tais como promoção da saúde, educação financeira e planejamento para aposentadoria.

A boa gestão do RPPS é fundamental, considerando a expressiva parcela do orçamento público destinada à sua manutenção. O Pró-Gestão é uma forma de ajudar nessa tarefa, garantindo o equilíbrio das contas públicas, a manutenção da capacidade dos governos de implementar políticas públicas e a transparência na gestão.

E você, quer continuar aprendendo como se tornar um bom gestor de RPPS? Continue acompanhando nosso blog e confira todas as nossas dicas!

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Como funciona o Pró-Gestão?

O objetivo do Pró-Gestão é incentivar os institutos a seguirem as melhores práticas institucionais, visando maior controle interno, governança e transparência. Através de seu manual (versão final disponibilizada em 31 de janeiro de 2018, após uma consulta pública e outra versão atualizada) os Regimes Próprios tem acesso às práticas necessárias para a conquista da certificação. Após a adoção dos processos presentes no manual, uma entidade certificadora fará a avaliação do instituto, certificando-o de acordo com o nível de aderência atingido.

A certificação do Pró-Gestão é institucional e é distinta da certificação individual (CGRPPS, por exemplo).  O certificado individual atesta à competência e qualidade do servidor ou do gestor, enquanto a certificação institucional diz respeito às boas práticas adotadas pelo instituto.

Quais as dimensões do Pró-Gestão?

São três os pilares do programa:

• Controles Internos: controles que dão certa garantia à instituição de que suas estratégias e objetivos serão atingidos. Estes devem mapear os riscos presentes nas atividades do instituto e garantir que fiquem dentro de níveis razoáveis, assegurar que os demonstrativos contábeis e financeiros sejam transparentes em relação as suas operações e certificar que ética e segurança estejam presentes nas atividades do instituto.
• Governança Corporativa: conforme já abordado em nosso artigo sobre o tema, a Governança Corporativa é um sistema de regras e processos que fundamentam o bom funcionamento de um RPPS. Através deste sistema, busca-se mitigar riscos (do RPPS e de seus funcionários) e aumentar a performance e segurança do trabalho do instituto.
• Educação Previdenciária: refere-se à toda capacitação e qualificação destinada aos servidores públicos e segurados. Também, diz respeito às atitudes tomadas para ações de informações de transparência do RPPS e às políticas de educação relacionada à melhora na saúde dos segurados, proporcionando melhor qualidade de vida.

O que são Processos?

O Pró-Gestão é baseado em processos bem definidos. Um processo é um conjunto de atividades executadas visando um objetivo. Este processo consome recursos (por exemplo, extrato bancário) e gera resultados (demonstrativos financeiros). Somente através de um bom mapeamento de todos os processos do instituto, como feito pelo Pró-Gestão, é possível identificar as melhores práticas para o RPPS adotar.

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Como aderir ao Pró-Gestão?

Para aderir, o RPPS deve formalizar, através de seus representantes legais, a assinatura do Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS e enviá-lo à Secretaria da Previdência Do Ministério da Fazenda pelo e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br. A Secretaria anunciará em seu site os institutos que formalizaram o pedido. Após a formalização, o RPPS deve iniciar os procedimentos para a avaliação por uma entidade certificadora.

Quais os níveis de aderência?

Na avaliação efetuada pela entidade certificadora, esta poderá auferir ao Regime Próprio a certificação em 4 níveis: I, II, III e IV. Cada uma destas identifica diferentes níveis de aderência, ou seja, o quanto dos processos recomendados pelo manual do Pró-Gestão o RPPS adotou.

De um total de 24 ações avaliadas, o ente receberá o nível I se atingir pelo menos 17 ações (70% de aderência). Para o nível II, a marca a ser atingida é de 19 ações (79% de aderência). O nível III é conquistado mediante o cumprimento de 21 ações (87% de aderência). Já o último nível, o IV, só é dado aos institutos que atingiram todas as 24 ações (100% de aderência). Ainda, para os níveis I, II e III, o nível de aderência em cada uma das três dimensões deve ser de, pelo menos, 50% das ações de cada dimensão.

Por quanto tempo a certificação é válida?

A certificação tem validade de 3 anos e deverá ser renovada ao final do período, caso seja de interesse do instituto. Durante os 3 anos da certificação, o próprio RPPS deverá fazer o monitoramento das suas atividades, visando a continuidade dos bons padrões estabelecidos na aquisição da certificação.

Por que o Pró-Gestão é importante?

Através das práticas incentivadas no manual, o instituto garante a mitigação de riscos do RPPS e de seus funcionários, aumento de performance do trabalho, melhor organização interna, maior transparência e facilidade de acesso às informações relevantes e reconhecimento no seu meio (entre outros RPPS, Tribunais de Conta, Ministério Público da Previdência e outros órgãos relacionados). Embora não seja obrigatório, é uma certificação essencial para garantir que o instituto está atuando da melhor forma possível.

Quer saber mais? A página do Pró-Gestão do Ministério da Previdência concentra as principais informações sobre o tema. Você pode acessá-la clicando aqui.

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Respostas para 3 dúvidas que você provavelmente tem sobre o Pró-Gestão RPPS!

Aderir ao Pró-Gestão é uma obrigatoriedade?

Por mais que os modelos propostos pelo Pró-Gestão sejam de extremo interesse dos Regimes Próprios de Previdência Social, aderir ao programa ainda é opção facultativa e não obrigatória.

Há vantagens em aderir ao Pró-Gestão?

Há, sim, muitas vantagens, como por exemplo:

• Melhoria na organização das atividades e processos.
• Aumento da motivação por parte dos colaboradores.
• Incremento da produtividade.
• Redução de custos e do retrabalho.
• Transparência e facilidade de acesso à informação.
• Perpetuação das boas práticas, pela padronização.
• Reconhecimento no mercado onde atua.

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Quais são os custos envolvidos para aderir ao Pró-Gestão?

A resposta é: depende. O programa é dividido em 4 (quatro) níveis, do mais básico ao mais completo. Como estamos falando de melhorias na organização e nos processos, transparência e outros tantos benefícios, intrinsicamente estamos falando de investimento em capacitação, treinamentos, sistemas, dentre outros custos que poderão variar dependendo da estrutura encontrada em cada RPPS.

O post Flash Econômico 27/04/2018 apareceu primeiro em Opmax.