A Previdência Social é institucional e obrigatória, e sua manutenção acontece por meio de dois regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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Enquanto o RGPS é o regime obrigatório para todos os servidores, gerenciado pelo INSS, o RPPS, como o nome já diz, é aquele mantido próprios pelos entes federativos para assegurar, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus servidores.

Mas todo ente federativo é obrigado a instituir seu RPPS? Indo além, por que cada ente federativo deveria ter seu próprio regime? Continue lendo e descubra as respostas para essas perguntas!

O ente federativo é obrigado a instituir seu regime próprio?

Os RPPS foram instituídos como forma de garantir os direitos previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos dos entes federativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Eles são regulamentados pelo artigo 40 da Constituição Federal e pela Lei Federal 9.717 de 1998, contudo, a lei não oferece resposta direta sobre a obrigatoriedade ou não de instituição de um Regime Próprio para cada ente federativo.

De acordo com a legislação, no entanto, o ente federativo que optar por instituir e manter um RPPS deve fazê-lo em caráter contributivo de forma a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, conforme abaixo:

• Equilíbrio financeiro: para o regime previdenciário ter equilíbrio financeiro, basta ter no exercício atual um fluxo de caixa de entrada superior ao fluxo de caixa de saída, gerado basicamente quando as receitas previdenciárias superam as despesas com pagamento de benefícios;
• Equilíbrio atuarial: já para se ter equilibro atuarial, deve estar assegurado que o plano de custeio gera receitas não só atuais, como também futuras e contínuas por tempo indeterminado, em um montante suficiente para cobrir as respectivas despesas previdenciárias. Esses cálculos são realizados para um horizonte de 75 anos.

Por que o ente federativo deve instituir seu regime próprio?

A União e todos os Estados, incluindo o Distrito Federal, possuem regime próprio instituído. Contudo, nem todos os Municípios seguem o mesmo exemplo. Nesse caso, seus servidores ficam automaticamente vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, o INSS.

Em uma pesquisa encomendada pela Abrapp, 54% dos entrevistados disseram não considerar que “a previdência do Regime Geral é totalmente suficiente para a segurança do futuro aposentado” — demonstrando a insatisfação pelos contribuintes com o atual regime.

Para gestão do RPPS, se faz necessária a existência de uma estrutura administrativa que seja responsável por ela. Essa estrutura é intitulada como Unidade Gestora do Regime Próprio.

A Unidade Gestora pode ser uma entidade autárquica ou um Fundo, de caráter interno da estrutura da administração pública de cada ente.

Sua finalidade é a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios dos servidores.

Em suma, instituir seu regime próprio pode trazer muitos benefícios tanto para as contas públicas dos entes federativos quanto para os servidores, mas suas atribuições exigem gestão eficiente, transparente, democrática e responsiva, de modo a assegurar a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.

Para isso, contar com uma plataforma digital desenhada especialmente para facilitar a vida do gestor do RPPS pode ser um grande diferencial. Essa ferramenta permite automatizar as tarefas de back office da gestão do regime, como confecção de ARPs em atraso, conciliação de carteira, preenchimento de relatórios e demonstrativos, entre outras.

Agora que você já sabe porque instituir seu regime próprio, que tal dar uma olhada no que a Opmax pode oferecer para melhorar a gestão do RPPS? Entre em contato conosco agora mesmo!

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O mês de maio assustou a maioria dos gestores dos Regimes Próprios de Previdência. Os mais desavisados surpreenderam-se com índices muito negativos, como por exemplo o desempenho do IMA-B, que teve variação de -3,16%. Já o IRF-M1 teve variação positiva, ainda que modesta, tendo variação de +0,20%.

O assombro ficou ainda mais evidente depois de muitos meses de desempenho positivo ao longo de 2017, mas será que podemos esperar alguma melhora ou esta será uma constante para os próximos meses? O que recomendamos é prudência. O mais importante neste momento é monitorar os riscos possíveis e os retornos potenciais, verificando se há espaço para alguma mudança estratégica. Para realizar este controle, é fundamental que o RPPS tenha um sistema de gestão de carteiras automatizado, facilitando e aumentando o controle e acurácia dos dados, para seja possível tomar a melhor decisão.

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Estamos chegando no período da Copa do Mundo da Rússia, e historicamente os mercados arrefecem, menos volume na renda variável e na renda fixa. Quando os jogos acabarem, o foco do mercado se voltará totalmente para nossa eleição. Novamente, recomendamos prudência. Movimentos intempestivos e não estudados podem comprometer o desempenho dos investimentos no ano, comprometendo o atingimento da meta atuarial. Não é vergonha nenhuma que boa parte da carteira esteja alocada em índices mais conservadores, como o CDI, esperando sinais de estabilidade e boas oportunidades para uma realocação.

Em anos difíceis, melhor do que capitalizar, é proteger o capital.

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Como funciona o Pró-Gestão?

O objetivo do Pró-Gestão é incentivar os institutos a seguirem as melhores práticas institucionais, visando maior controle interno, governança e transparência. Através de seu manual (versão final disponibilizada em 31 de janeiro de 2018, após uma consulta pública e outra versão atualizada) os Regimes Próprios tem acesso às práticas necessárias para a conquista da certificação. Após a adoção dos processos presentes no manual, uma entidade certificadora fará a avaliação do instituto, certificando-o de acordo com o nível de aderência atingido.

A certificação do Pró-Gestão é institucional e é distinta da certificação individual (CGRPPS, por exemplo).  O certificado individual atesta à competência e qualidade do servidor ou do gestor, enquanto a certificação institucional diz respeito às boas práticas adotadas pelo instituto.

Quais as dimensões do Pró-Gestão?

São três os pilares do programa:

• Controles Internos: controles que dão certa garantia à instituição de que suas estratégias e objetivos serão atingidos. Estes devem mapear os riscos presentes nas atividades do instituto e garantir que fiquem dentro de níveis razoáveis, assegurar que os demonstrativos contábeis e financeiros sejam transparentes em relação as suas operações e certificar que ética e segurança estejam presentes nas atividades do instituto.
• Governança Corporativa: conforme já abordado em nosso artigo sobre o tema, a Governança Corporativa é um sistema de regras e processos que fundamentam o bom funcionamento de um RPPS. Através deste sistema, busca-se mitigar riscos (do RPPS e de seus funcionários) e aumentar a performance e segurança do trabalho do instituto.
• Educação Previdenciária: refere-se à toda capacitação e qualificação destinada aos servidores públicos e segurados. Também, diz respeito às atitudes tomadas para ações de informações de transparência do RPPS e às políticas de educação relacionada à melhora na saúde dos segurados, proporcionando melhor qualidade de vida.

O que são Processos?

O Pró-Gestão é baseado em processos bem definidos. Um processo é um conjunto de atividades executadas visando um objetivo. Este processo consome recursos (por exemplo, extrato bancário) e gera resultados (demonstrativos financeiros). Somente através de um bom mapeamento de todos os processos do instituto, como feito pelo Pró-Gestão, é possível identificar as melhores práticas para o RPPS adotar.

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Como aderir ao Pró-Gestão?

Para aderir, o RPPS deve formalizar, através de seus representantes legais, a assinatura do Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS e enviá-lo à Secretaria da Previdência Do Ministério da Fazenda pelo e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br. A Secretaria anunciará em seu site os institutos que formalizaram o pedido. Após a formalização, o RPPS deve iniciar os procedimentos para a avaliação por uma entidade certificadora.

Quais os níveis de aderência?

Na avaliação efetuada pela entidade certificadora, esta poderá auferir ao Regime Próprio a certificação em 4 níveis: I, II, III e IV. Cada uma destas identifica diferentes níveis de aderência, ou seja, o quanto dos processos recomendados pelo manual do Pró-Gestão o RPPS adotou.

De um total de 24 ações avaliadas, o ente receberá o nível I se atingir pelo menos 17 ações (70% de aderência). Para o nível II, a marca a ser atingida é de 19 ações (79% de aderência). O nível III é conquistado mediante o cumprimento de 21 ações (87% de aderência). Já o último nível, o IV, só é dado aos institutos que atingiram todas as 24 ações (100% de aderência). Ainda, para os níveis I, II e III, o nível de aderência em cada uma das três dimensões deve ser de, pelo menos, 50% das ações de cada dimensão.

Por quanto tempo a certificação é válida?

A certificação tem validade de 3 anos e deverá ser renovada ao final do período, caso seja de interesse do instituto. Durante os 3 anos da certificação, o próprio RPPS deverá fazer o monitoramento das suas atividades, visando a continuidade dos bons padrões estabelecidos na aquisição da certificação.

Por que o Pró-Gestão é importante?

Através das práticas incentivadas no manual, o instituto garante a mitigação de riscos do RPPS e de seus funcionários, aumento de performance do trabalho, melhor organização interna, maior transparência e facilidade de acesso às informações relevantes e reconhecimento no seu meio (entre outros RPPS, Tribunais de Conta, Ministério Público da Previdência e outros órgãos relacionados). Embora não seja obrigatório, é uma certificação essencial para garantir que o instituto está atuando da melhor forma possível.

Quer saber mais? A página do Pró-Gestão do Ministério da Previdência concentra as principais informações sobre o tema. Você pode acessá-la clicando aqui.

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Equilíbrio Financeiro. O que é?

O Equilíbrio Financeiro é a garantia de que as despesas de um exercício serão plenamente financiadas com as receitas deste mesmo exercício. É um patamar necessário para o RPPS atingir, garantindo que não ocorrerão déficits no curto prazo. O Equilíbrio Financeiro, gera tranquilidade aos gestores e aos segurados por estarem vendo o fundo prosperando de maneira saudável.

Equilíbrio Atuarial. O que é?

Muito parecido com o Equilíbrio Financeiro, é a garantia de que as receitas previdenciárias cobrirão as despesas previdenciárias, porém no longo prazo. O fluxo entre receitas e despesas deve ser avaliado a valor presente. O atingimento do Equilíbrio Atuarial exige um maior estudo estratégico do que o Equilíbrio Financeiro, pois lida com um maior número de variáveis em um maior período de tempo. O Equilíbrio Atuarial é atingido por meio de um correto cálculo atuarial e de uma estratégia adequada para manutenção da situação positiva ou correção de déficit.

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O que é cálculo atuarial?

Ferramenta de extrema importância, o cálculo atuarial é o resultado, obtido através de técnicas estatísticas e conceitos econômico-financeiros, que demonstra se o instituto está tendo superávit ou déficit financeiro. Aponta, também, qual deve ser o valor das contribuições pelos contribuintes no presente para cobrir as despesas pagas aos segurados no presente e no futuro e para financiar os gastos administrativos do próprio Regime Próprio. O Cálculo Atuarial é a base para a escolha de uma adequada alíquota de contribuição. É de extrema importância que a alíquota escolhida respeite o resultado do cálculo, por mais que os segurados possam se demonstrar insatisfeitos com o percentual da contribuição. O Cálculo Atuarial é a garantia de que o fundo terá uma vida longa e próspera, proporcionando aposentadoria e pensões a todos os contribuintes.

É obrigatório que todos os institutos efetuem, no início do ano, um cálculo atuarial a ser executado por profissional capacitado, um atuário. O cálculo deve ser atualizado anualmente pois as variáveis para este mudam constantemente: expectativa de vida, idade dos segurados, evolução salário, entre outros.

Uma política de gestão voltada a atingir os equilíbrios fiscal e atuarial requer uma constante atualização dos servidores, os quais devem ser capacitados a investir as contribuições em todas as diversas situações apresentadas pelo cálculo atuarial.

O que diz a lei?

A Emenda Constitucional n.º 20/1998 determinou que todos os regimes de previdência em vigência no Brasil – tanto os RGPS quanto o RPPS, devem ser regidos dos pelos princípios do equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial:

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.

Logo, perante a Constituição Federal, os Regimes Próprios devem buscar o equilíbrio financeiro e atuarial.

Devo informar os resultados ao MPS?

Sim. Conforme mostrado no nosso artigo sobre Demonstrativos Obrigatórios do MPS, o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA é um documento exclusivo de cada Regime Próprio, o qual contempla, de forma resumida, os principais resultados da avaliação atuarial. Este demonstrativo deve ser entregue até o dia 31 de março do exercício a que se refere o cálculo.

O que fazer caso o Regime Próprio apresente déficit?

Caso o RPPS apresente déficit, é de suma importância que o Instituto reverta a situação o mais rápido possível. Para isso, quatro áreas devem ter enfoque:

• Averiguação do nível do déficit passado, medido através do cálculo atuarial;
• Implantação de alíquotas de contribuição condizentes com a correção da situação no longo prazo. Maiores contribuições podem ser necessárias para corrigir um problema gerado no passado e evitar novas adversidades no futuro;
• Elaboração de uma política de investimentos ajustada para uma maior rentabilidade no longo prazo, possivelmente se baseando mais em indicadores de rentabilidade de longo prazo;
• Ajuste fiscal nas contas do instituto. Como as despesas do Regime Próprio são custeadas pelas receitas do próprio fundo, é de extremo valor a conferência da existência de gastos desnecessários.

Além disso, a reversão da situação só será possível com o envolvimento engajado de todos os servidores e estes estejam plenamente capacitados para enfrentar a situação. Certificados como o CGRPPS fornecem os insumos necessários para lidar com este tipo de problema. É importante, também, que o princípio da transparência esteja presente durante o processo. Os segurados devem saber, de maneira clara, da situação do fundo e de quais medidas estão sendo tomadas para a correção do problema.

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