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O que é CGRPPS?

O CGRPPS é uma certificação obtida após aprovação no exame também chamado de CGRPPS. Este exame tem como objetivo a avaliação da capacidade do candidato em atuar com a função de Gestor em um Regime Próprio de Previdência Social.

O que diz a lei?

A Portaria nº 155 de 15 de maio de 2008, que dispõe da regulamentação da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3506 de 26 de outubro de 2007, contempla o tema em seu Artigo 2º:

“Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar junto à SPS que o responsável pela gestão dos recursos dos seus regimes próprios de previdência social tenha sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a esta Portaria. ”

Portanto, perante o Ministério da Previdência, o gestor do RPPS deve ter uma certificação que comprove sua capacidade técnica para exercer a função de Gestor. A APIMEC, instituição que aplica a prova do CGRPPS, atende às necessidades exigidas pelo Ministério citados acima.

Qual a importância de ter uma certificação?

A Portaria MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011 estabelece um conteúdo mínimo para capacitação de um gestor de Regime Próprio. Entre os tópicos, estão listados:

• Economia e Finanças;
• Sistema Financeiro Nacional;
• Instituições e Intermediários Financeiros;
• Mercado de Capitais;
• Mercado Financeiro;
• Mercado de Derivativos;
• Fundos de Investimento.

A certificação CGRPPS avalia o candidato em todos esses pontos. Ou seja, com o certificado, o indivíduo estará apto para cumprir a sua função de Gestor, conforme determina a legislação vigente.

Qual a diferença com o CPA-10 e CPA-20?

O CPA-10, emitido pela ANBIMA, é necessário para profissionais que vendam ativos financeiros a investidores comuns ou a profissionais de cooperativas de crédito que precisem ser certificados para exercerem suas funções.

O CPA-20, também emitido pela ANBIMA, tem seu foco em profissionais que atendam investidores qualificados: investidores institucionais, corporate ou do segmento privado, por exemplo.

Já o CGRPPS é uma certificação exclusiva para o RPPS. Como o seu próprio nome já diz, concede o título de Gestor de Regime Próprio de Previdência Social ao indivíduo que a obtém. Esta certificação contempla todos os itens de capacitação mínima exigidos pelo Ministério na Portaria MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011.

Como funciona o exame?

A Fundação Getúlio Vargas – FGV, é a responsável pela aplicação do exame, em nível nacional. A prova tem duração de duas horas, com 50 questões de múltipla escolha. Além dos tópicos listados acima, o exame também cobra:

• Gestão do Passivo Previdenciário;
• Políticas de Investimento;
• Ética e Relacionamento.

O candidato que realizar a prova e tiver um percentual de acerto igual ou superior a 50% terá direito à certificação. Após a aprovação, o indivíduo deverá solicitar a emissão do certificado na página da APIMEC.

Qual a validade da certificação?

A partir da data em que o certificado é solicitado, o CGRPPS tem validade de 4 anos. Anualmente, porém, o detentor da certificação deverá efetuar o processo de renovação, que inclui a atualização dos dados cadastrais e o recolhimento da taxa anual de manutenção vigente.

Qual o valor?

O valor para a obtenção da certificação é de R$260,00 para não associados da APIMEC. Para associados, o certificado pode ser feito de graça.

Mais Informações

Para mais informações, acessar o site da APIMEC. Para inscrição e download das regulamentações, acessar o Sistema de Certificação APIMEC/FGV. Para informações gerais e bibliografia, acessar o Manual de Candidatura.

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Como funciona o Pró-Gestão?

O objetivo do Pró-Gestão é incentivar os institutos a seguirem as melhores práticas institucionais, visando maior controle interno, governança e transparência. Através de seu manual (versão final disponibilizada em 31 de janeiro de 2018, após uma consulta pública e outra versão atualizada) os Regimes Próprios tem acesso às práticas necessárias para a conquista da certificação. Após a adoção dos processos presentes no manual, uma entidade certificadora fará a avaliação do instituto, certificando-o de acordo com o nível de aderência atingido.

A certificação do Pró-Gestão é institucional e é distinta da certificação individual (CGRPPS, por exemplo).  O certificado individual atesta à competência e qualidade do servidor ou do gestor, enquanto a certificação institucional diz respeito às boas práticas adotadas pelo instituto.

Quais as dimensões do Pró-Gestão?

São três os pilares do programa:

• Controles Internos: controles que dão certa garantia à instituição de que suas estratégias e objetivos serão atingidos. Estes devem mapear os riscos presentes nas atividades do instituto e garantir que fiquem dentro de níveis razoáveis, assegurar que os demonstrativos contábeis e financeiros sejam transparentes em relação as suas operações e certificar que ética e segurança estejam presentes nas atividades do instituto.
• Governança Corporativa: conforme já abordado em nosso artigo sobre o tema, a Governança Corporativa é um sistema de regras e processos que fundamentam o bom funcionamento de um RPPS. Através deste sistema, busca-se mitigar riscos (do RPPS e de seus funcionários) e aumentar a performance e segurança do trabalho do instituto.
• Educação Previdenciária: refere-se à toda capacitação e qualificação destinada aos servidores públicos e segurados. Também, diz respeito às atitudes tomadas para ações de informações de transparência do RPPS e às políticas de educação relacionada à melhora na saúde dos segurados, proporcionando melhor qualidade de vida.

O que são Processos?

O Pró-Gestão é baseado em processos bem definidos. Um processo é um conjunto de atividades executadas visando um objetivo. Este processo consome recursos (por exemplo, extrato bancário) e gera resultados (demonstrativos financeiros). Somente através de um bom mapeamento de todos os processos do instituto, como feito pelo Pró-Gestão, é possível identificar as melhores práticas para o RPPS adotar.

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Como aderir ao Pró-Gestão?

Para aderir, o RPPS deve formalizar, através de seus representantes legais, a assinatura do Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS e enviá-lo à Secretaria da Previdência Do Ministério da Fazenda pelo e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br. A Secretaria anunciará em seu site os institutos que formalizaram o pedido. Após a formalização, o RPPS deve iniciar os procedimentos para a avaliação por uma entidade certificadora.

Quais os níveis de aderência?

Na avaliação efetuada pela entidade certificadora, esta poderá auferir ao Regime Próprio a certificação em 4 níveis: I, II, III e IV. Cada uma destas identifica diferentes níveis de aderência, ou seja, o quanto dos processos recomendados pelo manual do Pró-Gestão o RPPS adotou.

De um total de 24 ações avaliadas, o ente receberá o nível I se atingir pelo menos 17 ações (70% de aderência). Para o nível II, a marca a ser atingida é de 19 ações (79% de aderência). O nível III é conquistado mediante o cumprimento de 21 ações (87% de aderência). Já o último nível, o IV, só é dado aos institutos que atingiram todas as 24 ações (100% de aderência). Ainda, para os níveis I, II e III, o nível de aderência em cada uma das três dimensões deve ser de, pelo menos, 50% das ações de cada dimensão.

Por quanto tempo a certificação é válida?

A certificação tem validade de 3 anos e deverá ser renovada ao final do período, caso seja de interesse do instituto. Durante os 3 anos da certificação, o próprio RPPS deverá fazer o monitoramento das suas atividades, visando a continuidade dos bons padrões estabelecidos na aquisição da certificação.

Por que o Pró-Gestão é importante?

Através das práticas incentivadas no manual, o instituto garante a mitigação de riscos do RPPS e de seus funcionários, aumento de performance do trabalho, melhor organização interna, maior transparência e facilidade de acesso às informações relevantes e reconhecimento no seu meio (entre outros RPPS, Tribunais de Conta, Ministério Público da Previdência e outros órgãos relacionados). Embora não seja obrigatório, é uma certificação essencial para garantir que o instituto está atuando da melhor forma possível.

Quer saber mais? A página do Pró-Gestão do Ministério da Previdência concentra as principais informações sobre o tema. Você pode acessá-la clicando aqui.

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Rentabilidade Nominal e Rentabilidade Real

A rentabilidade nominal é a que aparece no papel: o índice que demonstra o quanto o investimento aumentou ou diminuiu em um determinado período de tempo. Já a rentabilidade real é a rentabilidade nominal quando levada em conta a inflação. A rentabilidade real mede o acréscimo/decréscimo no poder de compra do investidor.

Vamos utilizar o título Tesouro Selic (LFT) para esta análise. Em 2016, a SELIC variou de 14,15% para 13,65%. Em 2017, de 13,65% para 6,90%. As rentabilidades nominais, calculadas pelo IMA-S, foram de 13,84% e 10,16%, respectivamente. Porém, levando em conta a inflação (IPCA de 6,29% em 2016 e de 2,95% em 2017) e calculando a rentabilidade real, os números são de 7,1% e 7,0%, respectivamente. Ou seja, um instituto que aplicou inteiramente em Tesouro SELIC nestes dois anos obteve praticamente o mesmo incremento na sua capacidade de poder de compra (rentabilidade real) nos dois anos, apesar das rentabilidades nominais terem sido diferentes.

A meta atuarial dos institutos sempre leva em conta algum índice de inflação (IPCA ou INPC) justamente por este motivo: para garantir que a rentabilidade real buscada pelo RPPS seja positiva, tornando as finanças do instituto cada vez mais saudáveis.

Taxas de Juros

Uma taxa de juros é uma taxa prometida de retorno em um investimento. A taxa de juros pode ser nominal ou real (conforme visto acima). Ainda, pode-se calcular a taxa de juros efetiva, que leva em conta os gastos com a transação financeira (taxas de corretagem, emolumentos, etc.).

A taxa de juros mais conhecida no mercado brasileiro é a taxa SELIC. Esta é a taxa média calculada baseando-se nos financiamentos diários do SELIC, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, para títulos públicos federais. O COPOM (Comitê de Política Monetária) se reúne a cada 45 dias, em sessões ordinárias às terças e quartas-feiras, para definir a meta da taxa SELIC.

A taxa SELIC é utilizada como referência para todas as outras taxas de juros. Quando a SELIC, as rentabilidades dos títulos públicos aumentam. Isso faz com que as aplicações em TPF se tornem mais atraentes e, como a segurança garantida nas aplicações do Tesouro é a melhor que existe no Brasil, reduz-se, também, o interesse dos agentes econômicos em investir em aplicações mais arriscadas (como investir no próprio negócio via crédito bancário, bolsa, imóveis, etc.).

Quando o governo quer frear a economia, uma de suas políticas pode ser a de aumento da taxa SELIC. Com o aumento da taxa, os agentes econômicos tenderão a consumir e investir menos e poupar mais. Se o governo quiser acelera a economia, pode-se diminuir a taxa SELIC (exatamente como está acontecendo agora no governo Michel Temer). Dessa forma, os agentes tendem a consumir e investir mais, aumentando o nível econômico do país.

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Como a rentabilidade dos investimentos está ligada à taxa de juros?

Para os fundos de renda fixa que compõem a maior parte dos fundos investidos por Regimes Próprios, a composição de suas carteiras é baseada em títulos públicos federais. Dessa forma, como mostrado acima, a taxa SELIC está inteiramente ligada às suas rentabilidades.

O Brasil era o “país da renda fixa” em 2016 e 2017. Não fazia muito sentido investir em aplicações mais arriscadas, pois a renda fixa estava devolvendo 7% de rentabilidade real ao ano no seu investimento mais seguro (Tesouro SELIC). Em 2018, com a SELIC mais baixa e a inflação controlada, a renda fixa perdeu um pouco de sua rentabilidade.

Podemos fazer uma aproximação da rentabilidade do Tesouro SELIC para 2018. Segundo o Boletim Focus de 29/03/2018, a expectativa do mercado para o IPCA em 2018 é de 3,54% e a expectativa para a SELIC no final do ano é de 6,25% (praticamente igual a atual, de 6,40%). Utilizando esses dados, chegamos a estimativa de rentabilidade real de aproximadamente 2,6%, bem inferior aos 7% devolvidos em 2016 e 2017.

Como posso melhorar minha rentabilidade real em tempos de SELIC baixa?

Para aumentar a rentabilidade real, é necessária uma posição mais agressiva na carteira de investimentos. Essa posição pode ser alcançada com títulos públicos com maior volatilidade, porém que paguem acima do Tesouro SELIC: NTN-B, LFT, NTN-F. Abrir a carteira para renda variável também pode ser uma saída, mas sempre com cautela: o risco envolvido na renda variável é bem maior que nos fundos de renda fixa.

Uma outra boa opção é o corte de gastos. Investir diretamente em títulos públicos federais isentam o RPPS das taxas de administração de fundos de investimentos. No lugar, os institutos pagam uma baixa taxa de custódia para um agente regulamentado.

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Equilíbrio Financeiro. O que é?

O Equilíbrio Financeiro é a garantia de que as despesas de um exercício serão plenamente financiadas com as receitas deste mesmo exercício. É um patamar necessário para o RPPS atingir, garantindo que não ocorrerão déficits no curto prazo. O Equilíbrio Financeiro, gera tranquilidade aos gestores e aos segurados por estarem vendo o fundo prosperando de maneira saudável.

Equilíbrio Atuarial. O que é?

Muito parecido com o Equilíbrio Financeiro, é a garantia de que as receitas previdenciárias cobrirão as despesas previdenciárias, porém no longo prazo. O fluxo entre receitas e despesas deve ser avaliado a valor presente. O atingimento do Equilíbrio Atuarial exige um maior estudo estratégico do que o Equilíbrio Financeiro, pois lida com um maior número de variáveis em um maior período de tempo. O Equilíbrio Atuarial é atingido por meio de um correto cálculo atuarial e de uma estratégia adequada para manutenção da situação positiva ou correção de déficit.

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O que é cálculo atuarial?

Ferramenta de extrema importância, o cálculo atuarial é o resultado, obtido através de técnicas estatísticas e conceitos econômico-financeiros, que demonstra se o instituto está tendo superávit ou déficit financeiro. Aponta, também, qual deve ser o valor das contribuições pelos contribuintes no presente para cobrir as despesas pagas aos segurados no presente e no futuro e para financiar os gastos administrativos do próprio Regime Próprio. O Cálculo Atuarial é a base para a escolha de uma adequada alíquota de contribuição. É de extrema importância que a alíquota escolhida respeite o resultado do cálculo, por mais que os segurados possam se demonstrar insatisfeitos com o percentual da contribuição. O Cálculo Atuarial é a garantia de que o fundo terá uma vida longa e próspera, proporcionando aposentadoria e pensões a todos os contribuintes.

É obrigatório que todos os institutos efetuem, no início do ano, um cálculo atuarial a ser executado por profissional capacitado, um atuário. O cálculo deve ser atualizado anualmente pois as variáveis para este mudam constantemente: expectativa de vida, idade dos segurados, evolução salário, entre outros.

Uma política de gestão voltada a atingir os equilíbrios fiscal e atuarial requer uma constante atualização dos servidores, os quais devem ser capacitados a investir as contribuições em todas as diversas situações apresentadas pelo cálculo atuarial.

O que diz a lei?

A Emenda Constitucional n.º 20/1998 determinou que todos os regimes de previdência em vigência no Brasil – tanto os RGPS quanto o RPPS, devem ser regidos dos pelos princípios do equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial:

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.

Logo, perante a Constituição Federal, os Regimes Próprios devem buscar o equilíbrio financeiro e atuarial.

Devo informar os resultados ao MPS?

Sim. Conforme mostrado no nosso artigo sobre Demonstrativos Obrigatórios do MPS, o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA é um documento exclusivo de cada Regime Próprio, o qual contempla, de forma resumida, os principais resultados da avaliação atuarial. Este demonstrativo deve ser entregue até o dia 31 de março do exercício a que se refere o cálculo.

O que fazer caso o Regime Próprio apresente déficit?

Caso o RPPS apresente déficit, é de suma importância que o Instituto reverta a situação o mais rápido possível. Para isso, quatro áreas devem ter enfoque:

• Averiguação do nível do déficit passado, medido através do cálculo atuarial;
• Implantação de alíquotas de contribuição condizentes com a correção da situação no longo prazo. Maiores contribuições podem ser necessárias para corrigir um problema gerado no passado e evitar novas adversidades no futuro;
• Elaboração de uma política de investimentos ajustada para uma maior rentabilidade no longo prazo, possivelmente se baseando mais em indicadores de rentabilidade de longo prazo;
• Ajuste fiscal nas contas do instituto. Como as despesas do Regime Próprio são custeadas pelas receitas do próprio fundo, é de extremo valor a conferência da existência de gastos desnecessários.

Além disso, a reversão da situação só será possível com o envolvimento engajado de todos os servidores e estes estejam plenamente capacitados para enfrentar a situação. Certificados como o CGRPPS fornecem os insumos necessários para lidar com este tipo de problema. É importante, também, que o princípio da transparência esteja presente durante o processo. Os segurados devem saber, de maneira clara, da situação do fundo e de quais medidas estão sendo tomadas para a correção do problema.

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Ou seja, em um fundo de pensão privado, por exemplo, o participante pode optar pela entrada ou pela saída do fundo se entender ser o mais adequado para o seu dinheiro.

Já em um RPPS, a situação não funciona assim. Os contribuintes são obrigados, por lei, a efetuar a contribuição.

Por este motivo, a tarefa de gestão de investimentos de um Regime Próprio exige uma responsabilidade ainda maior por conta de seus gestores.

Para auxiliar na gestão do capital, podemos sempre utilizar de recursos estatísticos para avaliar e comparar ativos de investimento. Abaixo, listaremos brevemente três potentes indicadores: Volatilidade, VaR e Sharpe.

Principais indicadores financeiros para gestão de investimentos:

1. Volatilidade

A volatilidade, quando aplicada às finanças, é a medida estatística da dispersão dos retornos para um dado ativo financeiro em um dado período de tempo. Ela mede o quão distante do retorno esperado (retorno médio) o retorno do ativo está.

Ou seja, é por meio da volatilidade que estima a quantia de incerteza sobre a rentabilidade de um ativo financeiro. Quanto maior a volatilidade, maior a incerteza e, consequentemente, maior o risco.

Como a volatilidade é calculada?

A forma mais comum de calcular-se a volatilidade é via o desvio-padrão. A partir de uma série histórica de cotas, calcula-se o quão distante os retornos dos ativos estão em relação ao retorno médio das cotas para esse determinado período de tempo.

Outra forma de calcular-se a volatilidade é via o conceito de variância, que é o desvio-padrão elevado ao quadrado.

Aplicação da volatilidade na gestão de investimentos

Ações têm uma alta volatilidade: o preço de uma ação pode subir ou cair vários pontos percentuais em um único dia. Em títulos públicos federais, a NTN-B (especialmente as com vencimentos mais longos) possuem alta volatilidade, com seu preço de mercado podendo flutuar consideravelmente fora da curva ao longo dos dias.

Um exemplo de um ativo com baixa volatilidade é o Tesouro Selic (LFT): como seu rendimento está atrelado à Taxa Selic, que é fixada a cada 45 dias, e a um pequeno ágio ou deságio, também fixo na hora da compra, não existem variáveis que façam o preço de mercado deste título flutuar.

2. VaR

O VaR (do inglês, Value at Risk, Valor em Risco) é uma medida estatística utilizada para medir o nível de risco de um ativo financeiro sobre um determinado período de tempo.

O Value at Risk é utilizado para calcular qual é a perda máxima esperada do ativo em questão em um determinado horizonte de tempo e atrelada a um determinado intervalo de confiança.

Por exemplo, se o VaR de um fundo para 1 dia com 99% de confiança é de R$500.000,00, isso significa que a perda máxima prevista para acontecer no período de tempo correspondente a um dia, com 99% de confiança, é de R$500.000,00.

Como o VaR é calculado?

O valor do VaR é encontrado ao multiplicar-se o desvio-padrão (que é uma das formas de se calcular a volatilidade, como apresentado acima) de uma série de cotas históricas pelo chamado Fator Z. Esse fator é definido pela função inversa da função distribuição acumulada da distribuição normal, para o índice de confiança escolhido (normalmente, 90%, 95% ou 99%).

Aplicação do VaR na gestão de investimentos

O Value at Risk é uma importante métrica para se utilizar na compra de um fundo para medir o seu risco. Quanto mais alto o VaR, maior o risco. Quanto menor o VaR, menor o risco. Lembrando que, costumeiramente, maiores retornos estão atrelados a maiores riscos.

Se um fundo possui rentabilidade maior que a média, é possível que também tenha um VaR maior que os demais fundos. O VaR, auxiliado à volatilidade, auxilia na escolha do montante a se aplicar em um fundo, para não incorrer de o instituto ter perdas muito grandes em determinados períodos de tempo.

3. Índice de Sharpe

O índice Sharpe foi criado pelo ganhador do prêmio Nobel de Economia William Forsyth Sharpe. Esta métrica indica qual foi o prêmio, ou seja, qual foi retorno médio ganho em excesso quando comparado à um ativo livre de risco.

Como o Índice de Sharpe é calculado

A fórmula de cálculo desse índice leva em conta a rentabilidade histórica do ativo e a rentabilidade histórica do ativo livre de risco, para o mesmo determinado período de tempo.

Um Sharpe que resulte em 1.00 significa que o ativo rendeu exatamente o que o IMA-S rendeu. Um valor superior a 1.00 representa que houve um prêmio, um excesso de retorno em relação ao IMA-S. Um valor inferior a 1.00 indica que o ativo rentabilizou menos do que o IMA-S. O Sharpe é, então, um importante índice na análise do risco de uma ativo financeiro.

Aplicação do Índice de Sharpe na gestão de investimentos

É comum a utilização da rentabilidade do CDI como rentabilidade do ativo livre de risco no cálculo do Sharpe. Tecnicamente falando, isso representa um erro, pois o CDI não é acessível diretamente aos Regimes Próprios.

Os institutos conseguem investir em fundos indexados ao CDI, mas nunca diretamente em CDI. Uma métrica mais correta em se utilizar é o IMA-S (que representa o somatório de todos os papéis do Tesouro Selic).

Métricas e indicadores são o pilar para uma boa gestão de investimentos

Nosso objetivo neste artigo foi apresentar brevemente estes três indicadores importantíssimos na gestão de investimentos de um RPPS.

Nos próximos textos, detalharemos mais sobre estas medidas, com exemplos práticos para facilitar o entendimento. Fique ligado!

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Todos os relatórios têm como um de seus objetivos aumentar a transparência dos Regimes Próprios, já que são acessíveis pelo público via CADPREV-Web.

Quais são os demonstrativos exigidos?

Os demonstrativos exigidos pelo MPS são:

• DAIR – Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos;
• DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses;
• DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial;
• DPIN – Demonstrativo da Política de Investimentos e
• Demonstrativos Contábeis.

DAIR

O Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos – DAIR, que foi completamente modificado em 2017 visando dar efetividade à Portaria MPS nº 440/2013, é uma fotografia mensal da carteira do RPPS. O documento deve ser enviado mensalmente e contém informações relevantes do ente, unidade gestora, membros da governança (colegiado deliberativo, comitê de investimentos, conselho fiscal e gestão de recursos) com suas devidas certificações (CGRPPS, por exemplo), credenciamento de fundos e de instituições financeiras, formas de gestão e contratos, atas de reuniões com seus locais e datas de ocorrência, todas as APRs com seus devidos atores e descrições, alocações dos recursos em seus respectivos enquadramentos, entre outros.

DIPR

O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, tem seu envio de forma bimestral e consta com informações referentes ao ente, unidade gestora, remunerações e base de cálculo, ingressos de recursos (contribuições, aportes, entre outros) e dados referentes à utilização destes recursos pelo Regime Próprio.

DRAA

O DRAA – Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, de envio anual, é o documento que engloba as informações referentes as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial. Este relatório deve ser entregue até o dia 31/03 do exercício anterior. Em seu conteúdo, são listados os dados do cálculo atuarial e do atuário responsável.

O cálculo atuarial é o instrumento que mensura as obrigações do Plano de Benefícios e forma o Plano de Custeio, para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPSs.

DPIN

Conforme o Art.1º da Portaria MPS nº 519/2011: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em relação a seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, comprovarão a elaboração da política anual de investimentos de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN, que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN.”.

O DPIN é um demonstrativo de envio anual, entregue sempre no ano anterior com os dados referentes ao exercício do ano seguinte. O demonstrativo contempla alguns dados presentes no DAIR, como dados referentes ao ente, unidade gestora e membros da governança. Indica, também, a meta de rentabilidade, um resumo analítico de diversas avaliações técnicas e financeiras, modelos e metodologias relevantes ao RPPS, as estratégias de alocação, distribuindo os recursos entre os enquadramentos da Resolução 3.922 e as estratégias descritivas para cada um dos enquadramentos.

Até o momento de publicação deste artigo, o MPS ainda não disponibilizou a planilha com os enquadramentos dos fundos perante a Resolução 4.604/2017, que modificou as possíveis alocações e os seus respectivos percentuais. O CADPREV-Ente Local também ainda contempla apenas os enquadramentos da Resolução 3.922/2010.

Demonstrativos Contábeis

Com envios mensais e semestrais, são exigidos cinco demonstrativos contábeis:

• Balanço Orçamentário (BO);
• Balanço Financeiro (BF);
• Balanço Patrimonial (BP);
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e
• Balancete de Verificação / Contábil / Analítico (de forma complementar).

Como fazer os demonstrativos e enviar?

O DAIR, DPIN, DRAA e DIPR podem ser feitos diretamente no CADPREV-Ente Local ou em plataformas externas que permitam a geração dos arquivos. Os arquivos são feitos em formato XML e, posteriormente, devem ser enviados ao MPS via site, utilizando-se da instância CADPREV-Web.

Os demonstrativos contábeis também devem ser enviados via CADPREV-Web, mas a sua confecção se dá através de modelos disponibilizados pelo MPS. Todos os layouts podem ser baixados clicando aqui.

Os prazos de envios são fundamentos na Portaria MPS nº 204/2008.

Mais informações

A página do Ministério dedicada aos demonstrativos contém informações mais detalhadas sobre os demonstrativos exigidos. Para visualizar, acesse aqui.

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O que é um Comitê de Investimentos?

O Comitê de Investimentos é um grupo de pessoas com conhecimento na área econômico-financeira, que presta uma assessoria, em caráter consultivo, aos tomadores de decisão de um fundo de investimentos.

Em um Regime Próprio de Previdência Privada, o comitê de investimentos auxilia os membros do Colegiado Deliberativo, para estes definirem deliberações referentes à alocação do capital financeiro do fundo previdenciário.

Todo RPPS precisa de um Comitê de Investimentos?

Sim. Todo Regime Próprio, independente da forma de sua constituição, deve possuir um Comitê de Investimentos. Essa exigência parte do Ministério da Previdência Social, na Portaria nº 440, de 09 de outubro de 2013 (que alterou a Portaria nº 519 de 24 de outubro de 2011) em seu artigo terceiro:

“Art. 3º -A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar à SPPS que seus RPPS mantêm Comitê de Investimentos, participante do processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos.”

Como trabalha um Comitê de Investimentos?

O Comitê de Investimentos realiza encontros periódicos onde é discutido como o fundo poderá alcançar os objetivos traçados no final do ano anterior na política de investimentos para o ano em exercício.

Seus membros devem avaliar o desempenho da carteira do instituto, compará-la com os objetivos da política de investimentos e avaliar se mudanças devem ser feitas ou não.

Por isso, dentre demais atribuições, é necessário que o Comitê de Investimentos domine  seguintes assuntos:

• Legislação vigente para o setor previdenciário e de investimentos – principalmente portarias e resoluções que envolvam o RPPS;
• Política de investimentos do RPPS, atentando-se a estratégia definida para o ano, que engloba, entre outros, os limites de alocação em cada enquadramento;
• Situação do cenário macroeconômico, como as variáveis como IPCA, INPC, SELIC, preço de ativos e commodities, mercado internacional, entre outros;
• Cenário político e institucional do país, e como as suas alterações podem afetar a economia;
• Indicadores e expectativas de mercado – como, por exemplo, os indicadores da ANBIMA, Relatório FOCUS, entre outros.

Quem pode fazer parte do Comitê de Investimentos em um RPPS?

O MPS prevê que a composição do Comitê seja estabelecida em ato normativo pelo ente federativo (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), desde que atenda a alguns requisitos. Entre eles, podemos citar:

• Os membros devem ser vinculados ao ente federativo ou ao Regime Próprio;
• Deve ser estabelecida a previsão de periodicidade de reuniões do Comitê;
• As decisões devem ser todas registradas em atas e previsão de acessibilidade às informações das movimentações financeiras deve ser divulgada. Esta acessibilidade melhora a transparência do RPPS, aumentando assim o seu nível de governança corporativa.

A Secretária da Previdência também exige que, para os Regimes Próprios com patrimônios superiores a R$5.000.000,00, 50% + 1 dos membros do Comitê tenham certificações de instituições habilitadas que comprovem suas capacidades para atuar no mercado financeiro.

Dentre as certificações, estão a CPA-10 e CPA-20 da ANBIMA e a CGRPPS da APIMEC. As certificações têm como objetivo comprovar a qualificação técnica dos profissionais envolvidos na tomada de decisões financeiras.

Qual a diferença entre o Colegiado Deliberativo e o Comitê de Investimentos?

O Colegiado Deliberativo é um órgão formado por membros do RPPS que tem a função de tomar as decisões referente aos investimentos e desinvestimentos do fundo.

Já o Comitê de Investimentos tem apenas função consultiva, com o objetivo de auxílio na tomada de decisões, sem ter o poder de tomada de decisões.

Porque a atuação do Comitê de Investimentos é tão importante?

Dentre todos os benefícios que o comitê de investimento traz ao RPPS, o maior delas está na melhora na dos processos de tomadas de decisão do instituto. Como analogia, no âmbito jurídico, um juiz precisa de assessores consultivos na tomada de suas decisões para assuntos que extrapolem o seu conhecimento (por exemplo, laudos técnicos de um automóvel para julgar se a montadora é responsável ou não por um acidente automotivo que tenha ocorrido). Ao ter o laudo dos consultores, o juiz tem uma base técnica sólida para trabalhar e tomar uma melhor decisão.

O mesmo fato acontece com os RPPSs. O Colegiado Deliberativo faz o papel de juiz e o Comitê de Investimentos de consultor. Com o parecer do Comitê, o Colegiado tem, então, boa base técnica para nortear suas decisões. Também, pelo Comitê ser montado por pessoas capacitadas, a sua análise terá como objetivos melhorar o “risco x retorno” dos investimentos.

Em suma, o Comitê de Investimentos traz uma maior governança ao Regime Próprio e, quanto maior governança, maior a segurança para o próprio RPPS e para os segurados.

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Dentre os índices fornecidos, estão os da família IMA (Índices de Mercado ANBIMA), que demonstram a dívida pública marcada a preços de mercado de uma carteira de títulos públicos federais.

Conheça um pouco sobre cada um deles no artigo de hoje.

O que são os Índices de Mercado ANBIMA?

O IMA (Índices de Mercado ANBIMA) é uma família de índices de renda fixa que, por meio dos preços de mercado de uma carteira de títulos públicos federais, representam os investimentos em dívida pública.

Os subíndices do IMA são determinados pelos indexadores aos quais os títulos são atrelados:

• IRF-M (prefixados)
• IMA-B (indexados pelo IPCA)
• IMA-C (indexados pelo IGP-M)
• IMA-S (pós-fixados pela taxa Selic)
• IMA-Geral

Indicadores Prefixados

Os indicadores prefixados (IRF) representam uma carteira de títulos públicos federais composta exclusivamente pelos títulos Tesouro Prefixado (LTN) e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTNF). Ambos possuem taxas de rentabilidade pactuadas no momento da compra, de onde advém a sua classificação. Dentre as suas subdivisões, estão o IRF-M (contém todos os títulos), o IRF-M 1 (contém os títulos que possuem vencimento em até um ano) e o IRF-M 1+ (títulos que possuem vencimento em mais de 1 ano).

Uma particularidade destes títulos é que seu valor de venda na data do vencimento sempre será de R$1000,00. Para conseguir atender a esta necessidade, o Tesouro exerce um controle, fazendo com que os títulos mais curtos (de vencimento em até um ano, como os que compõem o IRF-M 1) tenham sua rentabilidade bastante estável durante o período.

Por esses índices terem suas taxas conhecidas na data da compra e, caso sejam levados a vencimento (como é extremamente comum em Regimes Próprios), suas rentabilidades são garantidas na data da venda (caso sejam vendidos antes, sua precificação será dada a mercado, o qual sofre oscilações durante a vida do título), estes podem servir como benchmark de uma rentabilidade conservadora de longo prazo, em uma carteira de investimentos de um RPPS.

Indicadores Pós-fixados – SELIC

O índice pós-fixado (IMA-S) é composto por todos os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, atrelados à taxa SELIC (Tesouro SELIC (LFT)). Apesar de existirem diferentes vencimentos para esses títulos, não existem subdivisões para este índice.

O IMA-S é o índice que mais se aproxima da taxa DI, divulgada pela CETIP. Porém, vale ressaltar que este indicador sofre os efeitos dos ágios e deságios aos quais estão sujeitas as LFTs, podendo haver períodos em que este se afaste da taxa DI.

Como a taxa SELIC é fixa por 45 dias, fazendo com que sua rentabilidade seja constante por este período, sem oscilações, e suas variações pré-datadas podem ser previstas com certa chance de acerto, o IMA-S é um bom benchmark de rentabilidade conservadora de curto prazo na carteira de um RPPS.

Indicadores Indexados – IPCA e IGP-M

Os indicadores indexados (IMA-B e IMA-C) são formados por uma carteira teórica de títulos indexados ao IPCA (Tesouro IPCA+ (NTNB Principal) e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTNB) ou ao IGP-M (Tesouro IGPM+ (NTNC), as duas taxas de inflação mais utilizadas do Brasil.

Esses títulos mesclam um pouco das características dos prefixados e dos pós-fixados, pois contam com uma taxa pactuada no momento da compra, mais o acréscimo referente ao índice de inflação.

No ramo dos IMA-B, existem o IMA-B (todos os títulos indexados ao IPCA), o IMA-B 5 (somente os títulos indexados ao IPCA com vencimento em até 5 anos) e o IMA-B 5+ (títulos com vencimento superior a 5 anos).

O IMA-C atualmente não tem subdivisões, sendo o seu índice a representação de uma carteira composta por todos os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional indexados ao IGP-M. Vale lembrar que o Tesouro não mais emite este título. Portanto, é normal que o seu instituto não o encontre disponível para compra.

Esses títulos tendem a ter seus vencimentos mais longos e contam com a incerteza de como serão os índices de inflação no futuro. O IMA-B 5+, por exemplo, já contou com volatilidades quase iguais as da bolsa de valores de São Paulo, a BOVESPA. Por esses fatores, podemos dizer que esses índices servem de benchmark para uma parte mais agressiva e de longo prazo na carteira de investimentos.

Indicadores Gerais

Existem dois indicadores gerais: IMA-Geral e IMA-Geral ex-C.

O primeiro é calculado através de uma média ponderada do IMA-B, IMA-C, IMA-S e IRF-M. O segundo segue o mesmo raciocínio, mas não considera o IMA-C, sendo composto somente pelo IMA-B, IMA-S e IRF-M.

Os indicadores gerais podem ser utilizados como benchmark de uma carteira diversificada em renda fixa, pois englobam títulos de variados prazos e volatilidades. E, conforme demonstrado no nosso artigo de diversificação de carteira, uma carteira diversificada é uma carteira protegida contra as oscilações do mercado.

Como esses indicadores podem ajudar na gestão de investimentos da RRPS?

Esses indicadores servem como benchmarks para a carteira do seu Regime Próprio. As segregações dos indicadores fornecem importantes métricas de renda fixa, para investimentos de curto e de longo prazo, conservadores e agressivos.

Como vários fundos de investimentos de renda fixa buscam suas rentabilidades nesses índices, o conhecimento sobre eles é importantíssimo para a tomada de decisões de investimentos do seu RPPS. Para mais informações sobre a metodologia de cálculo dos índices, clique aqui e confira o material disponibilizado pela ANBIMA sobre o assunto.

Até a próxima!

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A Governança Corporativa é um item fundamental para o RPPS estar alinhado com o Pró-Gestão, o programa de modernização da gestão dos regimes próprios, do Ministério da Previdência Social.

Os quatro pilares da Governança Corporativa

Visando o bom funcionamento e prosperidade do instituto, os trabalhos do RPPS devem se basear em uma política de governança corporativa com quatro princípios básicos. São eles: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade.

1. Transparência

Manter as informações relevantes, referentes à gestão dos recursos financeiros, com fácil e pleno acesso ao público interessado (aposentados, pensionistas, etc.). Uma boa comunicação entre a parte interna e externa aumenta a confiança na equipe gestora e a segurança dos participantes.

2. Equidade

Todos devem receber tratamento igual, justo e digno. Participantes (servidores ativos, aposentados, pensionistas), prestadores de serviço, ente federativo, agentes financeiros, órgãos reguladores e fiscais e a sociedade em geral devem receber o mesmo tratamento pelo RPPS.

3. Prestação de contas

Todos os atos da gestão e administração do RPPS devem ser registrados em um artigo de controle que deve ser criado pelo próprio instituto, a fim de responsabilizar os agentes da governança pelos seus atos e omissões.

4. Responsabilidade

O dinheiro dos participantes deve ser gerido com o único objetivo de gerar retorno a estes. O instituto deve garantir que os recursos não sejam aplicados em outros lugares ou com outros fins.

O RPPS deve, também, promover ações que estimulem preocupações sociais e ambientais, valorizando a qualidade de vida de seus colaboradores e da sociedade em geral.

O Pró-Gestão e Governança Corporativa

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, também conhecido como Pró-Gestão, é um programa de certificação do Ministério da Previdência Social que busca o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelo RPPS.

O Pró-Gestão busca o aprimoramento dos processos dos institutos, pois faz um diagnóstico detalhado da situação atual da organização. As três dimensões do Pró-Gestão são: Controles Internos, Educação Previdenciária e Governança Corporativa. Cada uma dessas dimensões possui quatro níveis de aderência e o RPPS será classificado mediante a aderência que atingir em cada nível.

No Pró-Gestão, são elencados 16 itens referentes à governança corporativa. São eles:

• Relatório de Governança Corporativa
• Planejamento, Relatório de Gestão Atuarial
• Código de Ética da Instituição
• Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor
• Política de Investimentos
• Comitê de Investimentos
• Transparência
• Definição de Limites de Alçadas
• Segregação das Atividades
• Ouvidoria
• Qualificação do Órgão de Direção
• Conselho Fiscal
• Conselho de Administração
• Mandato, Representação, Recondução
• Gestão de Pessoas

Exemplos de como construir uma Governança Corporativa eficiente

Atingir um bom nível de governança corporativa irá depender da aderência do instituto aos 16 pontos listados acima. Mas, como eles funcionam na prática?

Abaixo, listaremos quatro exemplos: Política de Investimentos, Transparência, Definição de Limites de Alçadas e Segregação das Atividades.

1. Política de Investimentos

É a estratégia de investimentos do RPPS, baseando-se na Resolução CMN 4604/2017, que alterou a Resolução 3922/2010. Em resumo, a Política de Investimentos analisa a conjuntura econômica, define os limites de alocação em cada tipo de ativo e estabelece a meta atuarial a ser atingida para o exercício. Todos os investimentos devem ser efetuados e mensurados fundamentando-se neste processo estratégico.

2. Transparência

Refere-se aos mecanismos existentes para divulgação de informações pertinentes aos interessados na gestão do Regime Próprio. Uma maior transparência está diretamente ligada a menos desvios e a uma menor corrupção.

Dentre os vários documentos que devem ser disponibilizados pelo instituto para o público, estão as atas dos órgãos colegiados, a composição mensal da carteira de investimentos, segregada por segmento e por ativo, por tipo de risco, por instituição financeira e pelos limites de alocação, o relatório anual com o sumarizado das informações referentes ao ano, a Política de Investimentos e o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

3. Definição de Limites de Alçadas

Definição de limites e critérios para a tomada de decisões que constem com movimentações financeiras do Regime Próprio. A definição de limites proporciona maior segurança no processo de investimentos do instituto e compartilha a responsabilidade entre os tomadores de decisões.

4. Segregação das Atividades

Tem por objetivo não permitir que um único agente tome grandes decisões isoladamente. Cada setor de investimentos dentro de um RPPS deve trabalhar focado na sua área de atuação.

Por exemplo, em uma Autorização de Aplicação e Resgate (APR), uma segregação de atividade seria um agente propor a transação (proponente) e outro agente autorizar a movimentação (autorizador). Esta segregação reduz os riscos operacionais, tanto para o RPPS quanto para os seus funcionários.

Conclusão

A Governança Corporativa proporciona uma alta performance na gestão dos Regimes Próprios. Através de seus controles e processos bem definidos, o instituto e seus colaboradores obterão maior performance no seu trabalho e os participantes lograrão mais segurança e rentabilidade nos retornos financeiros.

Para maiores informações sobre o Pró-Gestão, clique aqui. Até a próxima!

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Com a proposta muitas destas particularidades serão extintas, fazendo com que os regimes fiquem muito similares entre si. Com estas alterações, os parâmetros para realizar uma boa gestão previdenciária também serão diferentes a partir de agora.

Confira no nosso artigo o que muda e quais são os efeitos da PEC 287 dentro do funcionamento dos RPPS.

RGPS X RPPS: Como o sistema funciona atualmente e quais as principais diferenças?

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que ganhou popularidade nos últimos anos com a adoção de  vários municípios e estados, é gerido pela sua própria unidade gestora, uma autarquia municipal, em caso de municípios, ou estadual, em caso de estados.

Este regime recebe as contribuições dos servidores públicos titulares de cargo efetivo municipais ou estaduais. Já os repasses das contribuições dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores não vinculados ao RPPS vão para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o qual é gerido pelo INSS, uma autarquia federal.

O teto do valor da aposentadoria é diferenciado nos dois modelos. Enquanto o valor máximo no RGPS é de R$5.531,31, no RPPS este valor é a própria remuneração do servidor no cargo efetivo, permitindo aposentadorias maiores para seus servidores.

No cálculo da aposentadoria do Regime Geral, o fator previdenciário (o multiplicador, o qual considera o tempo de contribuição e a idade) pode diminuir o valor recebido pelo segurado, caso este se aposente mais cedo ou com menor tempo de contribuição mínimo.

Já o Regime Próprio foge desta regra, mas apresenta a necessidade de idade e tempo de contribuição (60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres) para possibilitar a aposentadoria.

Pela gestão dos recursos do RPPS ser feita a nível municipal, para municípios, ou estadual, para estados, as contribuições são geridas de maneira muito menos centralizada do que no RGPS, onde somente um ente faz a administração dos recursos.

Da mesma maneira que dois fundos que busquem o mesmo indicador financeiro (IMA-B, por exemplo) podem ter rentabilidades diferentes devido às composições de suas carteiras, a descentralização da gestão possibilitava pelos RPPS que um instituto possa comparar-se com outro, sabendo onde é possível melhorar os seus investimentos. Dessa forma, os contribuintes saem ganhando.

Quais as principais mudanças no RPPS caso a PEC 287 seja aprovada?

A Reforma da Previdência deixará as regras de ambos os regimes muito parecidas. Por isso, é importante estar atento a como isso alterará a forma de efetuar a gestão de investimentos.

Os entes que possuírem um RPPS serão obrigados a estabelecer como limite máximo de benefícios os valores estabelecidos pelo RGPS para aposentadorias e pensões. Para servidores homens com menos de 50 anos e para servidoras mulheres com menos de 45 anos, a regra nova é a vigente.

Já para os servidores mais velhos do que as faixas citadas, valerá a regra antiga com um certo “pedágio” (a regra de transição) e estes poderão se aposentar com valores superiores ao novo teto proposto.

O tempo de contribuição também mudou. A nova regra exige apenas a idade mínima de 65 anos, tanto para RPPS quanto para RGPS. Esta alteração torna desnecessário o controle de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria do servidor, que existia no RPPS.

Quais os principais impactos na gestão de investimentos de um RPPS?

As duas modificações acima poderão impactar profundamente a gestão de investimentos dentro de uma RPPS.

A primeira mudança importante é que não existirão mais aposentadorias precoces. O RPPS reterá por mais tempo o dinheiro dos segurados, podendo ter rentabilidades maiores sobre as contribuições feitas.

Levando em consideração que a expectativa de vida do brasileiro se mantenha constante, ou aumente apenas gradativamente pelos próximos anos, o tempo de pagamento de benefícios também será menor. Isso ajudará as previdências a vencerem os seus déficits e tornarem-se superavitárias.

Um outro impacto forte é que pela redução do teto (antes inexistente e agora igual ao do RGPS), os benefícios se tornarão menores. Com isso, o risco de liquidez se reduz, o déficit diminui e os investimentos podem ser alocados para prazos maiores, possibilitando melhores rentabilidades.

As modificações são boas ou ruins?

Para o servidor, as alterações não são boas. O contribuinte perde a possibilidade de se aposentar mais cedo e o seu teto foi reduzido.

Porém, para o RPPS e o município como um todo, as alterações tendem a reverter os déficits, e salvar possíveis quebras que poderiam acontecer no futuro.

Como o gestor de RPPS deve se preparar para a reforma?

É importante não sobrestimar os impactos causados pelas alterações e impor alíquotas patronais inferiores às recomendadas pelo cálculo atuarial. Também, será importante mensurar os resultados das decisões de investimentos com mais precisão. Estas medições podem ser feitas por via de relatórios de rentabilidades, de comparação com outras opções de investimentos e de acompanhamento dos principais indicadores do mercado.

Utilizando boas práticas de gestão financeira aliada a boas ferramentas auxiliares, o RPPS terá muito mais controle e eficiência na administração do dinheiro dos contribuintes.

É imprescindível que o andamento da PEC 287 seja acompanhado de perto pelo RPPS. As regras citadas acima podem mudar, caso o seu texto seja alterado antes de sua possível aprovação.

Para saber mais sobre o assunto, continue acompanhando nossos conteúdos! Acesse o blog da Opmax e fique por dentro de tudo que acontece no setor de previdência e investimentos em geral. Até a próxima!

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