Essa certificação foi criada pela Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais do Mercado de Investimento de Capitais) em parceria com a Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais).

O objetivo do programa é justamente elevar a qualidade do trabalho dos profissionais que lidam com a gestão dos recursos de previdenciários de servidores dos Estados e Municípios.

Contudo, ainda há muita dúvida sobre como se dá o exame e o que o gestor de RPPS precisa estudar para conseguir seu certificado.

E para te ajudar, compilamos abaixo as principais informações do regulamento da Apimec sobre os conteúdos cobrados na prova.

Acompanhe conosco e veja como passar na certificação CGRPPS agora mesmo!

Como se dá a certificação CGRPPS

A certificação CGRPPS é oferecida continuamente, ao longo do ano. A prova é aplicada nas dependências da Fundação Getúlio Vargas, que possui endereços por todo Brasil.

Ela é composta de 50 questões de múltipla escolha que devem ser respondidas em um período de duas horas. Para ser aprovado, o candidato deve acertar um mínimo de 50% da prova.

O valor para realização do exame é de R$ 260,00 e o certificado tem validade de 4 anos a partir da data de efetuação. Todo ano, o gestor de RPPS certificado deve atualizar seus dados cadastrais e pagar a taxa anual de manutenção.

Após a realização e aprovação no exame, é preciso solicitar a certificação junto à Apimec por meio deste link. Depois disso, seu nome será acrescentado na lista de profissionais capacitados para atuar na gestão de RPPS.

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O que é cobrado na prova de certificação

A certificação CGRPPS cobra 10 temas principais. Abaixo, descrevemos cada um deles e os conceitos fundamentais que você deve conhecer para realizar a prova:

1. Economia e finanças

O primeiro tópico envolve conceitos básicos de economia e finanças, como política monetária, fiscal e cambial, índices e indicadores, taxas de juros nominal real e equivalente e capitalização.

Além disso, o candidato deve conhecer definições de natureza econômica, base monetária, metas de inflação e do Copom, órgão decisório da política monetária do Banco Central.

Também são cobrados índices de preços e suas características, índices de ações, econômicos e índices de referência (CDI, TR, TJLP, SELIC etc.).

2. Sistema financeiro nacional

Em sistema financeiro nacional, o candidato precisa saber reconhecer o funcionamento das autoridades monetárias, como Tesouro Nacional, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e órgãos reguladores. É cobrado que saiba as principais atribuições de cada um desses.

Além disso, é preciso entender como é o funcionamento da BM&FBOVESPA e os principais títulos negociados, como se dá a definição da taxa SELIC e os conceitos de CIP, STR e Compe.

3. Instituições e intermediários financeiros

O candidato deve conhecer e saber as responsabilidades das instituições e intermediários financeiros que compõem o mercado de capitais, incluindo bancos comerciais, financeiras, corretoras de valores, bolsa de valores e distribuidoras.

4. Mercado de capitais

A certificação CGRPPS exige que o candidato conheça de perto o mercado de capitais, incluindo:

• Conceitos e operacionalidade de ações;
• Debêntures e notas promissórias;
• Mercado primário e secundário;
• Agências e conceitos de rating;
• Tipos de operações em bolsas;
• Governança corporativa.

5. Mercado financeiro

O mercado financeiro engloba conhecimentos de títulos de renda fixa; títulos públicos e privados; negociação, liquidação e custódia; marcação a mercado da carteira de ativos; rentabilidade e riscos de investimento.

É preciso conhecer também a matemática financeira da renda fixa, como capitalização, juros simples versus compostos, taxas proporcionais e equivalentes, além de taxa nominal e taxa real.

Conceitos básicos de estatísticas também são cobrados, assim como aspectos tributários do mercado financeiro.

6. Mercado de derivativos

Derivativos são tipos de contrato que derivam — daí seu nome — a maior parte do seu valor de outro ativo, índice ou taxa de referência. O candidato deve saber esse conceito, além da mecânica operacional dos mercados futuros, a termo e de opções, que compõem o mercado de derivativos.

É preciso também conhecer a rentabilidade e os riscos de investimento e saber quem são os participantes do mercado, incluindo Hedgers, especuladores, arbitradores, captadores, Market Makers e manipuladores.

7. Fundos de investimento

Em relação aos fundos de investimento, sejam eles de renda fixa, variável ou misto, o candidato deve conhecer:

• Os principais fundos existentes no mercado;
• Definições legais e regulações dos fundos;
• Taxas, tipos e formas de cobrança;
• Rentabilidade e risco;
• Aspectos tributários.

8. Política de investimentos

Esse tema inclui conhecimentos sobre como gerir os ativos para garantir maior rentabilidade. O candidato deve saber como fazer alocação de recursos e diversificar a carteira, como interpretar o cenário econômico.

Também deve saber definir os objetivos da gestão, estratégias de formação de preços, critérios de contratação de fundos e testes comparativos para avaliação e acompanhamento dos resultados.

9. Gestão do passivo previdenciário

Além dos conhecimentos envolvendo o mercado financeiro e de capitais, a certificação CGRPPS ainda cobra que o candidato entenda sobre a gestão do passivo previdenciário.

Isso inclui conceitos previdenciários fundamentais, regime de repartição, benefícios concedidos aos previdenciários, plano de custeio, interpretação do cálculo atuarial e administração do cadastro dos servidores.

10. Ética e relacionamento

Por último, são cobrados princípios éticos e de relacionamento, códigos de ética e operacional de mercado, situações que expressam conflitos de interesse e os riscos de imagem envolvidos na gestão do RPPS.

Em conjunto, todos esses conhecimentos buscam garantir que o gestor tenha competência técnica necessária para fazer a melhor administração dos recursos.

E você? Pronto para realizar a certificação CGRPPS? Ainda tem dúvidas? Conheça nossos cursos e veja como eles podem te ajudar a se capacitar para o exame!

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O que é CGRPPS?

O CGRPPS é uma certificação obtida após aprovação no exame também chamado de CGRPPS. Este exame tem como objetivo a avaliação da capacidade do candidato em atuar com a função de Gestor em um Regime Próprio de Previdência Social.

O que diz a lei?

A Portaria nº 155 de 15 de maio de 2008, que dispõe da regulamentação da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3506 de 26 de outubro de 2007, contempla o tema em seu Artigo 2º:

“Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar junto à SPS que o responsável pela gestão dos recursos dos seus regimes próprios de previdência social tenha sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a esta Portaria. ”

Portanto, perante o Ministério da Previdência, o gestor do RPPS deve ter uma certificação que comprove sua capacidade técnica para exercer a função de Gestor. A APIMEC, instituição que aplica a prova do CGRPPS, atende às necessidades exigidas pelo Ministério citados acima.

Qual a importância de ter uma certificação?

A Portaria MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011 estabelece um conteúdo mínimo para capacitação de um gestor de Regime Próprio. Entre os tópicos, estão listados:

• Economia e Finanças;
• Sistema Financeiro Nacional;
• Instituições e Intermediários Financeiros;
• Mercado de Capitais;
• Mercado Financeiro;
• Mercado de Derivativos;
• Fundos de Investimento.

A certificação CGRPPS avalia o candidato em todos esses pontos. Ou seja, com o certificado, o indivíduo estará apto para cumprir a sua função de Gestor, conforme determina a legislação vigente.

Qual a diferença com o CPA-10 e CPA-20?

O CPA-10, emitido pela ANBIMA, é necessário para profissionais que vendam ativos financeiros a investidores comuns ou a profissionais de cooperativas de crédito que precisem ser certificados para exercerem suas funções.

O CPA-20, também emitido pela ANBIMA, tem seu foco em profissionais que atendam investidores qualificados: investidores institucionais, corporate ou do segmento privado, por exemplo.

Já o CGRPPS é uma certificação exclusiva para o RPPS. Como o seu próprio nome já diz, concede o título de Gestor de Regime Próprio de Previdência Social ao indivíduo que a obtém. Esta certificação contempla todos os itens de capacitação mínima exigidos pelo Ministério na Portaria MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011.

Como funciona o exame?

A Fundação Getúlio Vargas – FGV, é a responsável pela aplicação do exame, em nível nacional. A prova tem duração de duas horas, com 50 questões de múltipla escolha. Além dos tópicos listados acima, o exame também cobra:

• Gestão do Passivo Previdenciário;
• Políticas de Investimento;
• Ética e Relacionamento.

O candidato que realizar a prova e tiver um percentual de acerto igual ou superior a 50% terá direito à certificação. Após a aprovação, o indivíduo deverá solicitar a emissão do certificado na página da APIMEC.

Qual a validade da certificação?

A partir da data em que o certificado é solicitado, o CGRPPS tem validade de 4 anos. Anualmente, porém, o detentor da certificação deverá efetuar o processo de renovação, que inclui a atualização dos dados cadastrais e o recolhimento da taxa anual de manutenção vigente.

Qual o valor?

O valor para a obtenção da certificação é de R$260,00 para não associados da APIMEC. Para associados, o certificado pode ser feito de graça.

Mais Informações

Para mais informações, acessar o site da APIMEC. Para inscrição e download das regulamentações, acessar o Sistema de Certificação APIMEC/FGV. Para informações gerais e bibliografia, acessar o Manual de Candidatura.

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Não é segredo, portanto, a alta carga de responsabilidade que cai sobre esse gestor. Além da cobrança por manter os recursos bem investidos, esse profissional está sujeito a procedimentos e regulações de governança e multas no caso de irregularidades e não cumprimento das normas.

Como, então, o gestor de RPPS pode ter mais sucesso no seu trabalho? Acompanhe conosco e veja 6 dicas para assegurar a melhor gestão no Regime Próprio de Previdência!

1. Saiba diversificar a carteira

O trabalho de um gestor de RPPS é muito similar a de um gestor de fundos de investimentos. Não é à toa, portanto, que algumas das dicas de trabalho sejam ligadas ao mercado de aplicações.

A primeira delas é saber diversificar a carteira de investimentos.

Sua carteira é composta de todos os ativos nos quais você colocou os recursos previdenciários. Mas por quê ela deve ser diversificada? Por que não escolher somente um investimento com bom histórico de rentabilidade e manter os recursos investidos nele?

A razão principal é a diluição do risco. Como bem sabemos, cada aplicação possui um risco e uma rentabilidade inerente. Já é sabido também que quanto maiores as chances de lucro, maior também será o risco.

Por isso, se você quiser aproveitar as melhores aplicações, ao mesmo tempo que garante segurança para os recursos dos servidores, deve diluir os investimentos entre opções de riscos variados.

Neste post falamos um pouco mais sobre como diversificar a carteira de investimentos. Confira!

2. Faça a certificação CGRPPS

O CGRPPS é o certificado que comprova a qualificação técnica do gestor de RPPS. Ele é importante para garantir que o profissional nomeado possui o conhecimento necessário para observar os marcos regulatórios da atividade e gerir os recursos de maneira competente.

Quem realiza a prova é a Apimec em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Entre os temas avaliados, podemos destacar:

• Economia e Finanças;
• Sistema Financeiro Nacional;
• Instituições e Intermediários Financeiros;
• Mercado de Capitais;
• Fundos de Investimento;
• Mercado Financeiro;
• Mercado de Derivativos;
• Gestão do Passivo Previdenciário;
• Políticas de Investimento;
• Ética e Relacionamento.

Para quem ainda não se sente seguro do domínio de todos esses assuntos, é possível realizar um curso preparatório para a prova. Você pode saber um pouco mais sobre clicando aqui!

3. Se mantenha atualizado com as notícias do mercado

Novamente, assim como um bom gestor de fundos de investimento, o gestor de RPPS precisa acompanhar as notícias e oscilações do mercado.

Qualquer aplicação está sujeita às mudanças no mercado, até mesmo investimentos simples como a caderneta de poupança.

Em tempos de taxa Selic alta, por exemplo, pode ser mais interessante manter a maior parte da carteira em aplicações de renda fixa, já que elas geralmente possuem seus rendimentos atrelados à essa taxa.

Já em períodos de Selic baixa, o mercado de renda variável (ações) volta a ser interessante para o investidor.

É importante lembrar que a economia gira em ciclos e que o que funciona hoje, pode não funcionar amanhã. Por isso, se manter atualizado e acompanhar as aplicações de perto é fundamental.

4. Utilize uma plataforma de gestão de RPPS

Fazer a gestão dos recursos não é tarefa fácil, e pode ser ainda mais difícil sem a ajuda de um sistema automatizado.

Felizmente, hoje e dia o gestor de RPPS pode contar com o auxílio de plataformas feitas especialmente para a gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência.

Esses sistemas automatizam todas tarefas repetitivas da gestão de RPPS, para que você, gestor, possa se preocupar em ter um papel mais estratégico e menos burocrático.

O sistema também auxilia o gestor a acompanhar o mercado, oferecendo cotações diárias da maioria dos fundos e dos Títulos Públicos Federais. Com isso, você poderá ver a rentabilidade da carteira em tempo real.

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5. Saiba como montar gráficos e relatórios

Não basta fazer um bom trabalho, é preciso saber como apresentá-lo. É preciso saber como mostrar os resultados e provar que a carteira está rentável, para garantir o equilíbrio financeiro do regime.

Aqui, também, a plataforma de gestão de RPPS pode ajudar. A partir da inserção dos dados, além de visualizar a rentabilidade da carteira em tempo real, o gestor de RPPS terá acesso a todos os principais indicadores financeiros. Na plataforma Opmax, por exemplo, os gráficos são gerados de maneira automática, isentando o gestor de realizar esse trabalho manualmente.

A plataforma também poderá ser acessada de qualquer dispositivo com acesso à internet — colocando nas suas mão e em qualquer momento todos os dados necessários para executar seu trabalho com eficiência.

6. Conheça os pilares do Pró-Gestão

O Pró-Gestão é um programa de governança que visa incentivar o gestor de RPPS a seguir as melhores práticas institucionais. O objetivo é garantir maior controle internet e transparência na gestão dos recursos.

O programa se baseia em três pilares principais, sendo:

• Controles internos: controles para identificação dos riscos, garantia da transparência dos demonstrativos financeiros e certificação de que a ética e segurança dos dados estão sendo respeitadas;
• Governança corporativa: sistema de regras que fundamentam o funcionamento do RPPS;
• Educação previdenciária: políticas de educação adotadas junto aos previdenciários.

O gestor de RPPS deve formalizar a adesão ao Pró-Gestão por meio dos seus representantes legais e da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda. Você pode achar mais informações sobre a inscrição clicando aqui.

Sem dúvidas, o trabalho de um gestor de RPPS possui uma alta carga de responsabilidade, mas seguindo essas dicas é possível garantir que as atividades sejam executadas dentro das regulações e com eficiência.

E você, já segue alguma dessas dicas? Tem alguma outra para acrescentar? Comente abaixo e compartilhe conosco!

O post 6 dicas para ser um gestor de RPPS de sucesso apareceu primeiro em Opmax.

O mês de maio assustou a maioria dos gestores dos Regimes Próprios de Previdência. Os mais desavisados surpreenderam-se com índices muito negativos, como por exemplo o desempenho do IMA-B, que teve variação de -3,16%. Já o IRF-M1 teve variação positiva, ainda que modesta, tendo variação de +0,20%.

O assombro ficou ainda mais evidente depois de muitos meses de desempenho positivo ao longo de 2017, mas será que podemos esperar alguma melhora ou esta será uma constante para os próximos meses? O que recomendamos é prudência. O mais importante neste momento é monitorar os riscos possíveis e os retornos potenciais, verificando se há espaço para alguma mudança estratégica. Para realizar este controle, é fundamental que o RPPS tenha um sistema de gestão de carteiras automatizado, facilitando e aumentando o controle e acurácia dos dados, para seja possível tomar a melhor decisão.

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Estamos chegando no período da Copa do Mundo da Rússia, e historicamente os mercados arrefecem, menos volume na renda variável e na renda fixa. Quando os jogos acabarem, o foco do mercado se voltará totalmente para nossa eleição. Novamente, recomendamos prudência. Movimentos intempestivos e não estudados podem comprometer o desempenho dos investimentos no ano, comprometendo o atingimento da meta atuarial. Não é vergonha nenhuma que boa parte da carteira esteja alocada em índices mais conservadores, como o CDI, esperando sinais de estabilidade e boas oportunidades para uma realocação.

Em anos difíceis, melhor do que capitalizar, é proteger o capital.

O post Flash Econômico 07/06/2018 apareceu primeiro em Opmax.

O mercado financeiro como um todo estava havido pelo corte de 0,25p.p. na taxa básica de juro, a Selic. A informação dada como certa pela maioria dos analisas foi rechaçada quando o Comitê de Política Monetária, o COPOM, resolveu manter a taxa nos atuais e históricos 6,5%a.a. No dia seguinte, os mercados como um todo sofreram com a expectativa frustrada, somada com a alta do dólar que vem pautando o noticiário.

O que sabemos até então é que um dólar alto provoca, inevitavelmente uma aceleração dos índices inflacionários. Estaria o COPOM interrompendo este movimento de corte na Selic, já antevendo que a inflação pode apresentar sinais de reversão? O fato é que o mercado vem sofrendo nas últimas semanas, com os IMAs (pós-fixados) com forte desvalorização, seguidos pelos IRFMs (pré-fixados) que estão sustentando um pouco mais a rentabilidade.

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Que 2018 seria de grandes desafios, você leitor assíduo do flash já deve estar careca de saber! O momento que estamos atravessando já era esperado pelo mercado e por alguns consultores. Seguimos recomendando cautela, sem movimentos bruscos nas carteiras de investimentos, no entanto, é importante saber exatamente qual a necessidade individual de cada Regime de Previdência. Frisamos mais uma vez a importância e a necessidade de um sistema confiável e profissional de gerenciamento das carteiras. E que tal se ele confeccionar o XML do DAIR para você? Nós podemos te ajudar.

O post Flash Econômico 24/05/2018 apareceu primeiro em Opmax.

Mais do que um mecanismo de acesso ao mercado imobiliário, os Fundos de Investimentos em Imóveis necessitam de muito mais atenção do investidor na hora de um aporte financeiro.

Mas o que há de tão peculiar?

• Liquidez: Você já deve ter ouvido falar que para obter bons retornos investindo em imóveis, o investidor deve estar atento – dentro outros pontos, ao momento da economia. Ou seja, nem sempre um imóvel será vendido pelo preço da sua avaliação, e por vezes o detentor do imóvel acaba se sujeitando ao preço praticado pelo mercado. A liquidez é um dos principais pontos na hora de analisar um Fundo de Investimentos Imobiliários.
• Os Imóveis: Antes de sair aplicando os seus recursos financeiros, busque analisar a composição dos imóveis investidos e dos que serão investidos pelo Fundo. Por óbvio, é a qualidade – não apenas física e estrutural, destes imóveis que irão auferir ganhos ou prejuízos ao investidor.
• O Estágio do(s) Projeto(s): Existem vários estágios de um Fundo de Investimentos Imobiliários. É importante para o investidor manter-se sempre atento e atualizado sobre o andamento destas etapas e atento ao setor imobiliário como um todo.

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No mercado financeiro existem especialistas em muitas áreas de atuação: ações, títulos públicos, títulos privados, investimentos estruturados e também em imóveis. A mensagem que queremos deixar é a de que será sempre necessário estudar muito e buscar qualificação constante muito antes da realização de um aporte financeiro em um Fundo de Investimentos Imobiliários ou outros Fundos com características especificas, ainda mais quando tratamos de recursos com tamanha significância social como os recursos de um Regime de Previdência.

O post Flash Econômico 14/05/2018 apareceu primeiro em Opmax.

Como funciona o Pró-Gestão?

O objetivo do Pró-Gestão é incentivar os institutos a seguirem as melhores práticas institucionais, visando maior controle interno, governança e transparência. Através de seu manual (versão final disponibilizada em 31 de janeiro de 2018, após uma consulta pública e outra versão atualizada) os Regimes Próprios tem acesso às práticas necessárias para a conquista da certificação. Após a adoção dos processos presentes no manual, uma entidade certificadora fará a avaliação do instituto, certificando-o de acordo com o nível de aderência atingido.

A certificação do Pró-Gestão é institucional e é distinta da certificação individual (CGRPPS, por exemplo).  O certificado individual atesta à competência e qualidade do servidor ou do gestor, enquanto a certificação institucional diz respeito às boas práticas adotadas pelo instituto.

Quais as dimensões do Pró-Gestão?

São três os pilares do programa:

• Controles Internos: controles que dão certa garantia à instituição de que suas estratégias e objetivos serão atingidos. Estes devem mapear os riscos presentes nas atividades do instituto e garantir que fiquem dentro de níveis razoáveis, assegurar que os demonstrativos contábeis e financeiros sejam transparentes em relação as suas operações e certificar que ética e segurança estejam presentes nas atividades do instituto.
• Governança Corporativa: conforme já abordado em nosso artigo sobre o tema, a Governança Corporativa é um sistema de regras e processos que fundamentam o bom funcionamento de um RPPS. Através deste sistema, busca-se mitigar riscos (do RPPS e de seus funcionários) e aumentar a performance e segurança do trabalho do instituto.
• Educação Previdenciária: refere-se à toda capacitação e qualificação destinada aos servidores públicos e segurados. Também, diz respeito às atitudes tomadas para ações de informações de transparência do RPPS e às políticas de educação relacionada à melhora na saúde dos segurados, proporcionando melhor qualidade de vida.

O que são Processos?

O Pró-Gestão é baseado em processos bem definidos. Um processo é um conjunto de atividades executadas visando um objetivo. Este processo consome recursos (por exemplo, extrato bancário) e gera resultados (demonstrativos financeiros). Somente através de um bom mapeamento de todos os processos do instituto, como feito pelo Pró-Gestão, é possível identificar as melhores práticas para o RPPS adotar.

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Como aderir ao Pró-Gestão?

Para aderir, o RPPS deve formalizar, através de seus representantes legais, a assinatura do Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS e enviá-lo à Secretaria da Previdência Do Ministério da Fazenda pelo e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br. A Secretaria anunciará em seu site os institutos que formalizaram o pedido. Após a formalização, o RPPS deve iniciar os procedimentos para a avaliação por uma entidade certificadora.

Quais os níveis de aderência?

Na avaliação efetuada pela entidade certificadora, esta poderá auferir ao Regime Próprio a certificação em 4 níveis: I, II, III e IV. Cada uma destas identifica diferentes níveis de aderência, ou seja, o quanto dos processos recomendados pelo manual do Pró-Gestão o RPPS adotou.

De um total de 24 ações avaliadas, o ente receberá o nível I se atingir pelo menos 17 ações (70% de aderência). Para o nível II, a marca a ser atingida é de 19 ações (79% de aderência). O nível III é conquistado mediante o cumprimento de 21 ações (87% de aderência). Já o último nível, o IV, só é dado aos institutos que atingiram todas as 24 ações (100% de aderência). Ainda, para os níveis I, II e III, o nível de aderência em cada uma das três dimensões deve ser de, pelo menos, 50% das ações de cada dimensão.

Por quanto tempo a certificação é válida?

A certificação tem validade de 3 anos e deverá ser renovada ao final do período, caso seja de interesse do instituto. Durante os 3 anos da certificação, o próprio RPPS deverá fazer o monitoramento das suas atividades, visando a continuidade dos bons padrões estabelecidos na aquisição da certificação.

Por que o Pró-Gestão é importante?

Através das práticas incentivadas no manual, o instituto garante a mitigação de riscos do RPPS e de seus funcionários, aumento de performance do trabalho, melhor organização interna, maior transparência e facilidade de acesso às informações relevantes e reconhecimento no seu meio (entre outros RPPS, Tribunais de Conta, Ministério Público da Previdência e outros órgãos relacionados). Embora não seja obrigatório, é uma certificação essencial para garantir que o instituto está atuando da melhor forma possível.

Quer saber mais? A página do Pró-Gestão do Ministério da Previdência concentra as principais informações sobre o tema. Você pode acessá-la clicando aqui.

O post Pró-Gestão: Eficiência e segurança para o RPPS apareceu primeiro em Opmax.

Respostas para 3 dúvidas que você provavelmente tem sobre o Pró-Gestão RPPS!

Aderir ao Pró-Gestão é uma obrigatoriedade?

Por mais que os modelos propostos pelo Pró-Gestão sejam de extremo interesse dos Regimes Próprios de Previdência Social, aderir ao programa ainda é opção facultativa e não obrigatória.

Há vantagens em aderir ao Pró-Gestão?

Há, sim, muitas vantagens, como por exemplo:

• Melhoria na organização das atividades e processos.
• Aumento da motivação por parte dos colaboradores.
• Incremento da produtividade.
• Redução de custos e do retrabalho.
• Transparência e facilidade de acesso à informação.
• Perpetuação das boas práticas, pela padronização.
• Reconhecimento no mercado onde atua.

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Quais são os custos envolvidos para aderir ao Pró-Gestão?

A resposta é: depende. O programa é dividido em 4 (quatro) níveis, do mais básico ao mais completo. Como estamos falando de melhorias na organização e nos processos, transparência e outros tantos benefícios, intrinsicamente estamos falando de investimento em capacitação, treinamentos, sistemas, dentre outros custos que poderão variar dependendo da estrutura encontrada em cada RPPS.

O post Flash Econômico 27/04/2018 apareceu primeiro em Opmax.

Com inflação e juros baixos, onde investir?

Os tão tradicionais fundos DI, os mais queridos do mercado em tempos de juros altos nos levam a pensar em formas diferentes de remunerar nosso dinheiro. “Formas diferentes” quase sempre nos trazem à mente assumir mais riscos; afinal a máxima de mercado – quanto mais risco maior possibilidade de retorno – não é mera retórica.

As alternativas de investimentos são várias, para os mais diversos objetivos e perfis.

• Os títulos públicos com vencimentos longos, a partir de 2025, oferecem rentabilidade de IPCA+5%;
• Títulos de empresas, com rentabilidade mais alta que os títulos públicos porém com uma volatilidade maior já que se trata de risco de crédito privado;
• Fundos multimercado, depois de um longo período de retornos com baixa atratividade os fundos multimercado são hoje os mais procurados do mercado, dependendo muito da qualidade e experiência de cada gestor;
• Fundos imobiliários, outra opção que depois de um período de pouco sucesso surge como alternativa de investimento desde que se possa investir em mais de um fundo já que a diversificação em imóveis e no segmento dentro do setor imobiliário é fundamental.

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Por fim, ações desde que se esteja preparado para enfrentar alguns dissabores no meio do caminho e dependendo do desempenho da atividade econômica visto que as ações a médio e longo prazo refletem o resultado da atividade produtiva real.

O post Flash Econômico 16/04/2018 apareceu primeiro em Opmax.

Rentabilidade Nominal e Rentabilidade Real

A rentabilidade nominal é a que aparece no papel: o índice que demonstra o quanto o investimento aumentou ou diminuiu em um determinado período de tempo. Já a rentabilidade real é a rentabilidade nominal quando levada em conta a inflação. A rentabilidade real mede o acréscimo/decréscimo no poder de compra do investidor.

Vamos utilizar o título Tesouro Selic (LFT) para esta análise. Em 2016, a SELIC variou de 14,15% para 13,65%. Em 2017, de 13,65% para 6,90%. As rentabilidades nominais, calculadas pelo IMA-S, foram de 13,84% e 10,16%, respectivamente. Porém, levando em conta a inflação (IPCA de 6,29% em 2016 e de 2,95% em 2017) e calculando a rentabilidade real, os números são de 7,1% e 7,0%, respectivamente. Ou seja, um instituto que aplicou inteiramente em Tesouro SELIC nestes dois anos obteve praticamente o mesmo incremento na sua capacidade de poder de compra (rentabilidade real) nos dois anos, apesar das rentabilidades nominais terem sido diferentes.

A meta atuarial dos institutos sempre leva em conta algum índice de inflação (IPCA ou INPC) justamente por este motivo: para garantir que a rentabilidade real buscada pelo RPPS seja positiva, tornando as finanças do instituto cada vez mais saudáveis.

Taxas de Juros

Uma taxa de juros é uma taxa prometida de retorno em um investimento. A taxa de juros pode ser nominal ou real (conforme visto acima). Ainda, pode-se calcular a taxa de juros efetiva, que leva em conta os gastos com a transação financeira (taxas de corretagem, emolumentos, etc.).

A taxa de juros mais conhecida no mercado brasileiro é a taxa SELIC. Esta é a taxa média calculada baseando-se nos financiamentos diários do SELIC, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, para títulos públicos federais. O COPOM (Comitê de Política Monetária) se reúne a cada 45 dias, em sessões ordinárias às terças e quartas-feiras, para definir a meta da taxa SELIC.

A taxa SELIC é utilizada como referência para todas as outras taxas de juros. Quando a SELIC, as rentabilidades dos títulos públicos aumentam. Isso faz com que as aplicações em TPF se tornem mais atraentes e, como a segurança garantida nas aplicações do Tesouro é a melhor que existe no Brasil, reduz-se, também, o interesse dos agentes econômicos em investir em aplicações mais arriscadas (como investir no próprio negócio via crédito bancário, bolsa, imóveis, etc.).

Quando o governo quer frear a economia, uma de suas políticas pode ser a de aumento da taxa SELIC. Com o aumento da taxa, os agentes econômicos tenderão a consumir e investir menos e poupar mais. Se o governo quiser acelera a economia, pode-se diminuir a taxa SELIC (exatamente como está acontecendo agora no governo Michel Temer). Dessa forma, os agentes tendem a consumir e investir mais, aumentando o nível econômico do país.

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Como a rentabilidade dos investimentos está ligada à taxa de juros?

Para os fundos de renda fixa que compõem a maior parte dos fundos investidos por Regimes Próprios, a composição de suas carteiras é baseada em títulos públicos federais. Dessa forma, como mostrado acima, a taxa SELIC está inteiramente ligada às suas rentabilidades.

O Brasil era o “país da renda fixa” em 2016 e 2017. Não fazia muito sentido investir em aplicações mais arriscadas, pois a renda fixa estava devolvendo 7% de rentabilidade real ao ano no seu investimento mais seguro (Tesouro SELIC). Em 2018, com a SELIC mais baixa e a inflação controlada, a renda fixa perdeu um pouco de sua rentabilidade.

Podemos fazer uma aproximação da rentabilidade do Tesouro SELIC para 2018. Segundo o Boletim Focus de 29/03/2018, a expectativa do mercado para o IPCA em 2018 é de 3,54% e a expectativa para a SELIC no final do ano é de 6,25% (praticamente igual a atual, de 6,40%). Utilizando esses dados, chegamos a estimativa de rentabilidade real de aproximadamente 2,6%, bem inferior aos 7% devolvidos em 2016 e 2017.

Como posso melhorar minha rentabilidade real em tempos de SELIC baixa?

Para aumentar a rentabilidade real, é necessária uma posição mais agressiva na carteira de investimentos. Essa posição pode ser alcançada com títulos públicos com maior volatilidade, porém que paguem acima do Tesouro SELIC: NTN-B, LFT, NTN-F. Abrir a carteira para renda variável também pode ser uma saída, mas sempre com cautela: o risco envolvido na renda variável é bem maior que nos fundos de renda fixa.

Uma outra boa opção é o corte de gastos. Investir diretamente em títulos públicos federais isentam o RPPS das taxas de administração de fundos de investimentos. No lugar, os institutos pagam uma baixa taxa de custódia para um agente regulamentado.

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Não é de hoje que sabemos que o Comitê de Política Monetária controla o “preço do dinheiro” na economia elevando ou diminuindo a Taxa Selic. Mas você sabe realmente como funciona este mecanismo?

Se em algum momento da sua vida, você já precisou de um empréstimo bancário pós-fixado, atrelado ao CDI, certamente você sentiu o efeito da oscilação da Selic. A explicação é simples: se o banco oferece aos aplicadores (doadores) um Certificado de Depósito Bancário – CDB, de prazo médio com taxa de 90% do CDI, ele certamente oferecerá ao tomador um empréstimo taxado em CDI+5% ou mais. Este exemplo hipotético demonstra como a instituição financeira descarrega o risco sistêmico no doador e no tomador de crédito, ficando apenas com o que chamamos de spread bancário.

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Portanto, quando a Taxa Selic atinge patamares muito pequenos, espera-se que o investidor busque alternativas mais arrojadas para rentabilizar o seu patrimônio, e por sua vez, os empresários busquem linhas de crédito mais baratas para os seus projetos.

Em teoria tudo é muito simples. O que estávamos vivendo neste momento é a menor Taxa de Juro da história, seguida de uma insignificante retomada de consumo e investimento da população. Muitos economistas argumentam que cada ajuste da Taxa de Juro leva entre 6 à 8 meses para repercutir plenamente nas linhas de crédito. O fato é que a população segue preocupada com o alto índice de desemprego e evita comprometer-se financeiramente em um cenário de risco e incerteza.

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Equilíbrio Financeiro. O que é?

O Equilíbrio Financeiro é a garantia de que as despesas de um exercício serão plenamente financiadas com as receitas deste mesmo exercício. É um patamar necessário para o RPPS atingir, garantindo que não ocorrerão déficits no curto prazo. O Equilíbrio Financeiro, gera tranquilidade aos gestores e aos segurados por estarem vendo o fundo prosperando de maneira saudável.

Equilíbrio Atuarial. O que é?

Muito parecido com o Equilíbrio Financeiro, é a garantia de que as receitas previdenciárias cobrirão as despesas previdenciárias, porém no longo prazo. O fluxo entre receitas e despesas deve ser avaliado a valor presente. O atingimento do Equilíbrio Atuarial exige um maior estudo estratégico do que o Equilíbrio Financeiro, pois lida com um maior número de variáveis em um maior período de tempo. O Equilíbrio Atuarial é atingido por meio de um correto cálculo atuarial e de uma estratégia adequada para manutenção da situação positiva ou correção de déficit.

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O que é cálculo atuarial?

Ferramenta de extrema importância, o cálculo atuarial é o resultado, obtido através de técnicas estatísticas e conceitos econômico-financeiros, que demonstra se o instituto está tendo superávit ou déficit financeiro. Aponta, também, qual deve ser o valor das contribuições pelos contribuintes no presente para cobrir as despesas pagas aos segurados no presente e no futuro e para financiar os gastos administrativos do próprio Regime Próprio. O Cálculo Atuarial é a base para a escolha de uma adequada alíquota de contribuição. É de extrema importância que a alíquota escolhida respeite o resultado do cálculo, por mais que os segurados possam se demonstrar insatisfeitos com o percentual da contribuição. O Cálculo Atuarial é a garantia de que o fundo terá uma vida longa e próspera, proporcionando aposentadoria e pensões a todos os contribuintes.

É obrigatório que todos os institutos efetuem, no início do ano, um cálculo atuarial a ser executado por profissional capacitado, um atuário. O cálculo deve ser atualizado anualmente pois as variáveis para este mudam constantemente: expectativa de vida, idade dos segurados, evolução salário, entre outros.

Uma política de gestão voltada a atingir os equilíbrios fiscal e atuarial requer uma constante atualização dos servidores, os quais devem ser capacitados a investir as contribuições em todas as diversas situações apresentadas pelo cálculo atuarial.

O que diz a lei?

A Emenda Constitucional n.º 20/1998 determinou que todos os regimes de previdência em vigência no Brasil – tanto os RGPS quanto o RPPS, devem ser regidos dos pelos princípios do equilíbrio financeiro e equilíbrio atuarial:

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.

Logo, perante a Constituição Federal, os Regimes Próprios devem buscar o equilíbrio financeiro e atuarial.

Devo informar os resultados ao MPS?

Sim. Conforme mostrado no nosso artigo sobre Demonstrativos Obrigatórios do MPS, o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA é um documento exclusivo de cada Regime Próprio, o qual contempla, de forma resumida, os principais resultados da avaliação atuarial. Este demonstrativo deve ser entregue até o dia 31 de março do exercício a que se refere o cálculo.

O que fazer caso o Regime Próprio apresente déficit?

Caso o RPPS apresente déficit, é de suma importância que o Instituto reverta a situação o mais rápido possível. Para isso, quatro áreas devem ter enfoque:

• Averiguação do nível do déficit passado, medido através do cálculo atuarial;
• Implantação de alíquotas de contribuição condizentes com a correção da situação no longo prazo. Maiores contribuições podem ser necessárias para corrigir um problema gerado no passado e evitar novas adversidades no futuro;
• Elaboração de uma política de investimentos ajustada para uma maior rentabilidade no longo prazo, possivelmente se baseando mais em indicadores de rentabilidade de longo prazo;
• Ajuste fiscal nas contas do instituto. Como as despesas do Regime Próprio são custeadas pelas receitas do próprio fundo, é de extremo valor a conferência da existência de gastos desnecessários.

Além disso, a reversão da situação só será possível com o envolvimento engajado de todos os servidores e estes estejam plenamente capacitados para enfrentar a situação. Certificados como o CGRPPS fornecem os insumos necessários para lidar com este tipo de problema. É importante, também, que o princípio da transparência esteja presente durante o processo. Os segurados devem saber, de maneira clara, da situação do fundo e de quais medidas estão sendo tomadas para a correção do problema.

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