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O comitê é o órgão colegiado do RPPS que tem por atribuição específica participar do processo decisório de formulação e execução da Política de Investimentos.

Mas quais são as responsabilidade do comitê de investimentos e como ele deve ser formado? Continue lendo e aprenda conosco!

Antes, o que é o comitê de investimentos?

O comitê de investimentos é um grupo formado por regimento interno e aprovado pelo Conselho Deliberativo para auxiliar o gestor de RPPS na tomada de decisão referente à alocação dos recursos do regime.

Os profissionais atuantes no comitê devem atender aos requisitos de qualificação para tal, especialmente referentes aos conhecimentos sobre o mercado financeiro. O comitê, portanto, prestará um trabalho consultivo para auxiliar o gestor e demais agentes na gestão do RPPS.

Mas quais são as responsabilidades do comitê?

Em suma, o comitê de investimentos terá as seguintes responsabilidades:

• Assessorar o gestor de RPPS na formulação das políticas de gestão dos recursos;
• Zelar pela execução da programação econômico-financeira dos valores patrimoniais;
• Acompanhar o desempenho da carteira de investimentos do RPPS, em conformidade com os objetivos estabelecidos pela Política Anual de Investimentos e com a legislação pertinente em vigor;
• Avaliar propostas, submetendo-se aos órgãos competentes para deliberação;
• Analisar os cenários macroeconômicos, observando os possíveis reflexos no patrimônio do RPPS;
• Propor estratégias de investimentos para um determinado período e reavaliar as estratégias em decorrência de fatos conjunturais relevantes;
• Fornecer subsídios para a elaboração ou alteração de política de investimentos;
• Propor aplicações e resgates, observados os limites legais de cada investimento;
• Acompanhar a execução da política de investimentos.

Quantos membros deve ter o comitê de investimentos?

O número de membros do comitê de Investimentos é definido de acordo com o nível de certificação do RPPS no Pró-Gestão, seguindo as regras abaixo:

• Nível I: mínimo de três membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS.
• Nível II: igual ao Nível I.
• Nível III: mínimo de cinco membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS.
• Nível IV: mínimo de cinco membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS, sendo a maioria servidores efetivos e segurados do RPPS.

Como o comitê de investimentos deve trabalhar?

O manual do Pró-Gestão determina que o comitê de investimentos se encontre pelo uma vez por mês para deliberar sobre a alocação dos recursos financeiros e suas responsabilidades, conforme descritas acima.

Eles também devem compartilhar durante tais reuniões os resultados financeiros, a avaliação da atual conjuntura econômica e do desempenho da carteira de investimentos.

Em suas reuniões, o Comitê de Investimentos deve avaliar e tomar suas decisões com base nos seguintes aspectos:

• Cenário econômico;
• Evolução da execução do orçamento do RPPS;
• Dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos, com visão de curto e longo prazo;
• Propostas de investimentos e respectivas análises técnicas.

Essas últimas devem identificar e avaliar os riscos de cada proposta, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, jurídico e sistêmico.

Todas as decisões devem ser registradas em atas. Após a finalização de cada uma delas, deve ser divulgada uma previsão de acessibilidade às informações das movimentações financeiras.

O objetivo final do comitê de investimentos é aumentar o nível de governança corporativa, melhorando a transparência na gestão do RPPS — ou seja, definindo procedimentos continuados que permitem à gestão fornecer informações claras aos diversos interessados no gerenciamento dos recursos do regime.

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O que é um Comitê de Investimentos?

O Comitê de Investimentos é um grupo de pessoas com conhecimento na área econômico-financeira, que presta uma assessoria, em caráter consultivo, aos tomadores de decisão de um fundo de investimentos.

Em um Regime Próprio de Previdência Privada, o comitê de investimentos auxilia os membros do Colegiado Deliberativo, para estes definirem deliberações referentes à alocação do capital financeiro do fundo previdenciário.

Todo RPPS precisa de um Comitê de Investimentos?

Sim. Todo Regime Próprio, independente da forma de sua constituição, deve possuir um Comitê de Investimentos. Essa exigência parte do Ministério da Previdência Social, na Portaria nº 440, de 09 de outubro de 2013 (que alterou a Portaria nº 519 de 24 de outubro de 2011) em seu artigo terceiro:

“Art. 3º -A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar à SPPS que seus RPPS mantêm Comitê de Investimentos, participante do processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos.”

Como trabalha um Comitê de Investimentos?

O Comitê de Investimentos realiza encontros periódicos onde é discutido como o fundo poderá alcançar os objetivos traçados no final do ano anterior na política de investimentos para o ano em exercício.

Seus membros devem avaliar o desempenho da carteira do instituto, compará-la com os objetivos da política de investimentos e avaliar se mudanças devem ser feitas ou não.

Por isso, dentre demais atribuições, é necessário que o Comitê de Investimentos domine  seguintes assuntos:

• Legislação vigente para o setor previdenciário e de investimentos – principalmente portarias e resoluções que envolvam o RPPS;
• Política de investimentos do RPPS, atentando-se a estratégia definida para o ano, que engloba, entre outros, os limites de alocação em cada enquadramento;
• Situação do cenário macroeconômico, como as variáveis como IPCA, INPC, SELIC, preço de ativos e commodities, mercado internacional, entre outros;
• Cenário político e institucional do país, e como as suas alterações podem afetar a economia;
• Indicadores e expectativas de mercado – como, por exemplo, os indicadores da ANBIMA, Relatório FOCUS, entre outros.

Quem pode fazer parte do Comitê de Investimentos em um RPPS?

O MPS prevê que a composição do Comitê seja estabelecida em ato normativo pelo ente federativo (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), desde que atenda a alguns requisitos. Entre eles, podemos citar:

• Os membros devem ser vinculados ao ente federativo ou ao Regime Próprio;
• Deve ser estabelecida a previsão de periodicidade de reuniões do Comitê;
• As decisões devem ser todas registradas em atas e previsão de acessibilidade às informações das movimentações financeiras deve ser divulgada. Esta acessibilidade melhora a transparência do RPPS, aumentando assim o seu nível de governança corporativa.

A Secretária da Previdência também exige que, para os Regimes Próprios com patrimônios superiores a R$5.000.000,00, 50% + 1 dos membros do Comitê tenham certificações de instituições habilitadas que comprovem suas capacidades para atuar no mercado financeiro.

Dentre as certificações, estão a CPA-10 e CPA-20 da ANBIMA e a CGRPPS da APIMEC. As certificações têm como objetivo comprovar a qualificação técnica dos profissionais envolvidos na tomada de decisões financeiras.

Qual a diferença entre o Colegiado Deliberativo e o Comitê de Investimentos?

O Colegiado Deliberativo é um órgão formado por membros do RPPS que tem a função de tomar as decisões referente aos investimentos e desinvestimentos do fundo.

Já o Comitê de Investimentos tem apenas função consultiva, com o objetivo de auxílio na tomada de decisões, sem ter o poder de tomada de decisões.

Porque a atuação do Comitê de Investimentos é tão importante?

Dentre todos os benefícios que o comitê de investimento traz ao RPPS, o maior delas está na melhora na dos processos de tomadas de decisão do instituto. Como analogia, no âmbito jurídico, um juiz precisa de assessores consultivos na tomada de suas decisões para assuntos que extrapolem o seu conhecimento (por exemplo, laudos técnicos de um automóvel para julgar se a montadora é responsável ou não por um acidente automotivo que tenha ocorrido). Ao ter o laudo dos consultores, o juiz tem uma base técnica sólida para trabalhar e tomar uma melhor decisão.

O mesmo fato acontece com os RPPSs. O Colegiado Deliberativo faz o papel de juiz e o Comitê de Investimentos de consultor. Com o parecer do Comitê, o Colegiado tem, então, boa base técnica para nortear suas decisões. Também, pelo Comitê ser montado por pessoas capacitadas, a sua análise terá como objetivos melhorar o “risco x retorno” dos investimentos.

Em suma, o Comitê de Investimentos traz uma maior governança ao Regime Próprio e, quanto maior governança, maior a segurança para o próprio RPPS e para os segurados.

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