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O comitê é o órgão colegiado do RPPS que tem por atribuição específica participar do processo decisório de formulação e execução da Política de Investimentos.

Mas quais são as responsabilidade do comitê de investimentos e como ele deve ser formado? Continue lendo e aprenda conosco!

Antes, o que é o comitê de investimentos?

O comitê de investimentos é um grupo formado por regimento interno e aprovado pelo Conselho Deliberativo para auxiliar o gestor de RPPS na tomada de decisão referente à alocação dos recursos do regime.

Os profissionais atuantes no comitê devem atender aos requisitos de qualificação para tal, especialmente referentes aos conhecimentos sobre o mercado financeiro. O comitê, portanto, prestará um trabalho consultivo para auxiliar o gestor e demais agentes na gestão do RPPS.

Mas quais são as responsabilidades do comitê?

Em suma, o comitê de investimentos terá as seguintes responsabilidades:

• Assessorar o gestor de RPPS na formulação das políticas de gestão dos recursos;
• Zelar pela execução da programação econômico-financeira dos valores patrimoniais;
• Acompanhar o desempenho da carteira de investimentos do RPPS, em conformidade com os objetivos estabelecidos pela Política Anual de Investimentos e com a legislação pertinente em vigor;
• Avaliar propostas, submetendo-se aos órgãos competentes para deliberação;
• Analisar os cenários macroeconômicos, observando os possíveis reflexos no patrimônio do RPPS;
• Propor estratégias de investimentos para um determinado período e reavaliar as estratégias em decorrência de fatos conjunturais relevantes;
• Fornecer subsídios para a elaboração ou alteração de política de investimentos;
• Propor aplicações e resgates, observados os limites legais de cada investimento;
• Acompanhar a execução da política de investimentos.

Quantos membros deve ter o comitê de investimentos?

O número de membros do comitê de Investimentos é definido de acordo com o nível de certificação do RPPS no Pró-Gestão, seguindo as regras abaixo:

• Nível I: mínimo de três membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS.
• Nível II: igual ao Nível I.
• Nível III: mínimo de cinco membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS.
• Nível IV: mínimo de cinco membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS, sendo a maioria servidores efetivos e segurados do RPPS.

Como o comitê de investimentos deve trabalhar?

O manual do Pró-Gestão determina que o comitê de investimentos se encontre pelo uma vez por mês para deliberar sobre a alocação dos recursos financeiros e suas responsabilidades, conforme descritas acima.

Eles também devem compartilhar durante tais reuniões os resultados financeiros, a avaliação da atual conjuntura econômica e do desempenho da carteira de investimentos.

Em suas reuniões, o Comitê de Investimentos deve avaliar e tomar suas decisões com base nos seguintes aspectos:

• Cenário econômico;
• Evolução da execução do orçamento do RPPS;
• Dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos, com visão de curto e longo prazo;
• Propostas de investimentos e respectivas análises técnicas.

Essas últimas devem identificar e avaliar os riscos de cada proposta, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, jurídico e sistêmico.

Todas as decisões devem ser registradas em atas. Após a finalização de cada uma delas, deve ser divulgada uma previsão de acessibilidade às informações das movimentações financeiras.

O objetivo final do comitê de investimentos é aumentar o nível de governança corporativa, melhorando a transparência na gestão do RPPS — ou seja, definindo procedimentos continuados que permitem à gestão fornecer informações claras aos diversos interessados no gerenciamento dos recursos do regime.

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