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O que é CGRPPS?

O CGRPPS é uma certificação obtida após aprovação no exame também chamado de CGRPPS. Este exame tem como objetivo a avaliação da capacidade do candidato em atuar com a função de Gestor em um Regime Próprio de Previdência Social.

O que diz a lei?

A Portaria nº 155 de 15 de maio de 2008, que dispõe da regulamentação da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3506 de 26 de outubro de 2007, contempla o tema em seu Artigo 2º:

“Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar junto à SPS que o responsável pela gestão dos recursos dos seus regimes próprios de previdência social tenha sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a esta Portaria. ”

Portanto, perante o Ministério da Previdência, o gestor do RPPS deve ter uma certificação que comprove sua capacidade técnica para exercer a função de Gestor. A APIMEC, instituição que aplica a prova do CGRPPS, atende às necessidades exigidas pelo Ministério citados acima.

Qual a importância de ter uma certificação?

A Portaria MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011 estabelece um conteúdo mínimo para capacitação de um gestor de Regime Próprio. Entre os tópicos, estão listados:

• Economia e Finanças;
• Sistema Financeiro Nacional;
• Instituições e Intermediários Financeiros;
• Mercado de Capitais;
• Mercado Financeiro;
• Mercado de Derivativos;
• Fundos de Investimento.

A certificação CGRPPS avalia o candidato em todos esses pontos. Ou seja, com o certificado, o indivíduo estará apto para cumprir a sua função de Gestor, conforme determina a legislação vigente.

Qual a diferença com o CPA-10 e CPA-20?

O CPA-10, emitido pela ANBIMA, é necessário para profissionais que vendam ativos financeiros a investidores comuns ou a profissionais de cooperativas de crédito que precisem ser certificados para exercerem suas funções.

O CPA-20, também emitido pela ANBIMA, tem seu foco em profissionais que atendam investidores qualificados: investidores institucionais, corporate ou do segmento privado, por exemplo.

Já o CGRPPS é uma certificação exclusiva para o RPPS. Como o seu próprio nome já diz, concede o título de Gestor de Regime Próprio de Previdência Social ao indivíduo que a obtém. Esta certificação contempla todos os itens de capacitação mínima exigidos pelo Ministério na Portaria MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011.

Como funciona o exame?

A Fundação Getúlio Vargas – FGV, é a responsável pela aplicação do exame, em nível nacional. A prova tem duração de duas horas, com 50 questões de múltipla escolha. Além dos tópicos listados acima, o exame também cobra:

• Gestão do Passivo Previdenciário;
• Políticas de Investimento;
• Ética e Relacionamento.

O candidato que realizar a prova e tiver um percentual de acerto igual ou superior a 50% terá direito à certificação. Após a aprovação, o indivíduo deverá solicitar a emissão do certificado na página da APIMEC.

Qual a validade da certificação?

A partir da data em que o certificado é solicitado, o CGRPPS tem validade de 4 anos. Anualmente, porém, o detentor da certificação deverá efetuar o processo de renovação, que inclui a atualização dos dados cadastrais e o recolhimento da taxa anual de manutenção vigente.

Qual o valor?

O valor para a obtenção da certificação é de R$260,00 para não associados da APIMEC. Para associados, o certificado pode ser feito de graça.

Mais Informações

Para mais informações, acessar o site da APIMEC. Para inscrição e download das regulamentações, acessar o Sistema de Certificação APIMEC/FGV. Para informações gerais e bibliografia, acessar o Manual de Candidatura.

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Os equilíbrios financeiro e atuarial do regime são os pontos principais para garantir sua solvência. Contudo, historicamente, este tem sido um grande desafio para os gestores públicos.

Afinal, quais ações devem ser tomadas para tornar os regimes previdenciários sustentáveis no longo prazo e assegurar o equilíbrio das contas públicas?

É sobre isso que falaremos hoje. Continue lendo e aprenda conosco!

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O problema do desequilíbrio atuarial e financeiro

Não é incomum encontrar um RPPS que trabalhe em regime de repartição simples, em vez de em regime de capitalização. Basicamente, isso significa que os recursos que ingressam no regime (quando ingressam) são utilizados para pagamento das despesas e benefícios, sobrando pouco para capitalizar os recursos.

Em geral, a grande razão para essas ineficiências financeiras está na adoção de antigas práticas comprovadamente ineficientes. Entre elas, podemos citar a falta de planejamento atuarial do plano e da instituição de planos de custeio que fossem ajustados às necessidades atuais e futuras do regime.

Isso aconteceu especialmente porque muitos dos RPPSs, quando implantados,  começaram assumindo uma massa de servidores aposentados, ou em vias de se aposentar, sem que houvesse custeio suplementar para fazer frente a essas obrigações.

Mas então, o que deve ser feito hoje para amortizar o déficit no RPPS e assegurar um sistema com maior solvência?

Como melhorar a gestão de RPPS

O cenário atual evidenciou a necessidade principal de se pensar na gestão de RPPS com uma visão de longo prazo e um plano de custeio suplementar adequado. Mas como fazer isso na prática?

Fazer o estudo, a avaliação das possibilidades e a projeção dos cenários possíveis é essencial para enxergar a conjuntura atual do regime e planejar os passos para levá-lo à sustentabilidade.

Isso envolve duas práticas principais: a execução correta do cálculo atuarial e a segregação de massas.

O cálculo atuarial é a forma de mensurar os fluxos futuros de receitas (contribuições dos segurados e da patrocinadora do RPPS) e despesas (pagamentos de benefícios) com o objetivo de estabelecer o nível de contribuições que suportem os benefícios a serem concedidos aos segurados do RPPS.

Em paralelo, a segregação de massas é a separação das contas da unidade gestora entre dois planos, um financeiro e um previdenciário, conforme abaixo:

• O Plano Financeiro é formado por todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que estavam no regime até a publicação da lei da segregação. Esse plano não tem o propósito de acumulação de recursos, mas é gerido de forma que as contribuições previdenciárias em um determinado exercício sejam suficientes para o pagamento dos benefícios;
  
• O Plano Previdenciário é formado por todos os servidores ativos admitidos após a publicação da lei, suas aposentadorias e pensões. É gerenciado com propósito de acumulação de recursos, que, aplicados no mercado financeiro ao longo do tempo, sejam suficientes para formação de reserva que garantirá a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios.

As duas massas de segurados devem ser tratadas isoladamente, com contas bancárias separadas, contabilidade própria para cada grupo e individualizadas quanto ao cadastro e escrituração, como forma de evitar o desequilíbrio e consequente incapacidade de cumprir as obrigações com os segurados.

Como aplicar a segregação de massas e cálculo atuarial

Fazer a aplicação desses recursos para eliminar o déficit e assegurar a solvência do regime pode ser complicado, especialmente sem um sistema que permita a separação das contas e dos registros.

Uma plataforma de gestão de RPPS, portanto, ajudará o instituto nessa tarefa. Esse tipo de sistema é feito para automatizar as tarefas rotineiras do RPPS, para que o gestor possa se preocupar com o que realmente interessa: gerar retorno aos participantes.

Procure um sistema que ofereça a opção de segregação de massas, com relatórios que mostrem as aplicações financeiras e a conciliação dos fundos de acordo com cada grupo.

Conheça a plataforma da Opmax para RPPS e veja agora mesmo como ela pode ajudar a garantir a solvência do seu regime!

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A Previdência Social é institucional e obrigatória, e sua manutenção acontece por meio de dois regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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Enquanto o RGPS é o regime obrigatório para todos os servidores, gerenciado pelo INSS, o RPPS, como o nome já diz, é aquele mantido próprios pelos entes federativos para assegurar, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus servidores.

Mas todo ente federativo é obrigado a instituir seu RPPS? Indo além, por que cada ente federativo deveria ter seu próprio regime? Continue lendo e descubra as respostas para essas perguntas!

O ente federativo é obrigado a instituir seu regime próprio?

Os RPPS foram instituídos como forma de garantir os direitos previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos dos entes federativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Eles são regulamentados pelo artigo 40 da Constituição Federal e pela Lei Federal 9.717 de 1998, contudo, a lei não oferece resposta direta sobre a obrigatoriedade ou não de instituição de um Regime Próprio para cada ente federativo.

De acordo com a legislação, no entanto, o ente federativo que optar por instituir e manter um RPPS deve fazê-lo em caráter contributivo de forma a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, conforme abaixo:

• Equilíbrio financeiro: para o regime previdenciário ter equilíbrio financeiro, basta ter no exercício atual um fluxo de caixa de entrada superior ao fluxo de caixa de saída, gerado basicamente quando as receitas previdenciárias superam as despesas com pagamento de benefícios;
• Equilíbrio atuarial: já para se ter equilibro atuarial, deve estar assegurado que o plano de custeio gera receitas não só atuais, como também futuras e contínuas por tempo indeterminado, em um montante suficiente para cobrir as respectivas despesas previdenciárias. Esses cálculos são realizados para um horizonte de 75 anos.

Por que o ente federativo deve instituir seu regime próprio?

A União e todos os Estados, incluindo o Distrito Federal, possuem regime próprio instituído. Contudo, nem todos os Municípios seguem o mesmo exemplo. Nesse caso, seus servidores ficam automaticamente vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, o INSS.

Em uma pesquisa encomendada pela Abrapp, 54% dos entrevistados disseram não considerar que “a previdência do Regime Geral é totalmente suficiente para a segurança do futuro aposentado” — demonstrando a insatisfação pelos contribuintes com o atual regime.

Para gestão do RPPS, se faz necessária a existência de uma estrutura administrativa que seja responsável por ela. Essa estrutura é intitulada como Unidade Gestora do Regime Próprio.

A Unidade Gestora pode ser uma entidade autárquica ou um Fundo, de caráter interno da estrutura da administração pública de cada ente.

Sua finalidade é a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios dos servidores.

Em suma, instituir seu regime próprio pode trazer muitos benefícios tanto para as contas públicas dos entes federativos quanto para os servidores, mas suas atribuições exigem gestão eficiente, transparente, democrática e responsiva, de modo a assegurar a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.

Para isso, contar com uma plataforma digital desenhada especialmente para facilitar a vida do gestor do RPPS pode ser um grande diferencial. Essa ferramenta permite automatizar as tarefas de back office da gestão do regime, como confecção de ARPs em atraso, conciliação de carteira, preenchimento de relatórios e demonstrativos, entre outras.

Agora que você já sabe porque instituir seu regime próprio, que tal dar uma olhada no que a Opmax pode oferecer para melhorar a gestão do RPPS? Entre em contato conosco agora mesmo!

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Contudo, muitas vezes, o gestor do RPPS possui limitações ao deliberar sobre as alocações dos recursos financeiros, observando-se os limites estabelecidos pela CMN.

Além disso, os processos de composição e apresentação dos resultados financeiros, avaliação da conjuntura econômica e do desempenho da carteira de investimentos podem sobrecarregar o gestor de RPPS.

É aí que entra o papel da consultoria de investimentos para RPPS. Mas o que é esse serviço e quais os benefícios para o ente federativo? É exatamente isso que falaremos hoje! Acompanhe conosco!

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O que é a consultoria de investimentos para RPPS?

O serviço de consultoria de investimentos para RPPS tem como principal objetivo proporcionar aos gestores a oportunidade de planejar, executar e gerenciar seus investimentos de forma eficaz e objetiva.

A consultoria pode utilizar uma plataforma online que automatiza as principais atividades rotineiras do RPPS.

Utilizando uma plataforma online como OPMAX, o gestor terá acesso às informações necessárias para o acompanhamento da rentabilidade, riscos e enquadramento da carteira, além de todos os elementos necessários ao cumprimento das obrigações para certificação no Pró-Gestão, bem como as orientações da CVM.

Por que contar com uma consultoria de investimentos?

A consultoria de investimentos para RPPS é um instrumento para auxiliar na observância dos princípios de segurança, rentabilidade, liquidez, diversificação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência na aplicação dos recursos e na avaliação de seus riscos.

Em suma, a consultoria de investimentos para RPPS fornece os benefícios listados por meio dos seguintes serviços:

1. Análise de fundos de investimentos

A consultoria de investimentos para RPPS auxilia o gestor na seleção de fundos de investimento por meio da adoção de metodologias qualitativas e quantitativas e da avaliação do desempenho dos ativos que compõem cada fundo.

Ela também permite ao gestor observar a melhor relação entre risco e retorno das aplicações, o histórico de desempenho de cada fundo e a prospecção de resultados, objetivando o cumprimento da meta atuarial do RPPS.

2. Relatórios de acompanhamento

A consultoria também elabora relatórios regulares para auxiliar o gestor no acompanhamento dos resultados. Os relatórios contém dados sobre rentabilidade das aplicações, desempenho, riscos, composição e aderência à Política Anual de Investimentos.

3. Treinamento e Capacitação dos Gestores

Adicionalmente, a consultoria também pode prestar serviços de treinamento e capacitação dos gestores — especialmente para certificação no CGRPPS —,  e para membros dos comitês de investimentos e conselheiros dos institutos de previdência.

4. Elaboração da Política Anual de Investimentos

A elaboração das políticas de investimentos de acordo com as resoluções da CMN também pode ser feita com o auxílio da consultoria. Ela levará em consideração os fatores de risco, segurança, solvência, liquidez e transparência.

Vale lambrar que a Política não se limita à obrigatoriedade de elaboração de um documento anual, mas é um importante instrumento de planejamento que define o índice referencial de rentabilidade a ser buscado pelos gestores.

5. Cenário Econômico-Financeiro

A consultoria realiza reuniões periódicas com os membros dos comitês de investimento para discutir as perspectivas de aplicações e análises de curto e longo prazos da carteira.

As reuniões também incluem sugestão da alocação nos tipos diferentes de fundos de acordo com a curva de juros e a volatilidade dos ativos.

6. Análise de Performance e Riscos

Por fim, a consultoria de investimentos para RPPS faz a análise de performance e risco das aplicações (mercado, crédito e liquidez), junto à emissão de pareceres técnicos sobre cada fundo de investimento para o gestor da entidade.

Em suma, a consultoria traz uma maior governança e segurança ao Regime Próprio, seu gestor e seus segurados.

Para saber mais, assine nossa newsletter e receba todas as nossas novidades diretamente no seu e-mail!

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Continue lendo conosco e descubra como a plataforma Opmax pode tornar a gestão do seu RPPS muito mais simples!

Como funciona a plataforma Opmax

A Opmax é um plataforma digital desenhada especialmente para facilitar a vida do gestor do RPPS. Ela permite automatizar as tarefas de back office da gestão do Regime, como confecção de ARPs em atraso, conciliação de carteira, preenchimento de relatórios e demonstrativos, etc.

O gestor só tem que enviar os extratos e a plataforma cuida de toda a parte repetitiva, o deixando mais livre para cuidar do que realmente interessa: gerar retorno aos participantes do Regime.

Entre os recursos da plataforma Opmax, podemos citar:

• Integridade: todos os processos na gestão do RPPS são interconectados, visando a agilidade na gestão financeira;
• Real-time: com as cotações mais atualizadas dos fundos e de Títulos Públicos Federais, o gestor tem a rentabilidade da sua carteira em tempo real;
• Sem papel: a plataforma pode ser acessada do tablet para ter acesso aos relatórios e gráficos do comitê de investimentos sem precisar imprimir nada;
• Governança: a plataforma Opmax segue os pilares de governança corporativa  do Pró-Gestão, o que facilita a conquista dessa certificação pelo RPPS.
• Confecção das APRs: o sistema aceita importação dos extratos em arquivos .txt, .pdf, .xml;
• Confecção de relatórios: como todo o operacional já foi feito pela plataforma, as informações e indicadores necessários para confecção dos relatórios já ficam prontos para uso;
• Confecção do DAIR: da mesma forma que os relatórios, a plataforma automatiza a confecção do DAIR, uma vez que grande parte do trabalho operacional já foi feito por ela.

Quais os benefícios de contar com a Opmax

Basicamente, a plataforma Opmax simplifica e agiliza o trabalho de gestão do RPPS. Mas para que você entenda melhor porque deve contar com esse sistema no seu RPPS agora mesmo, separamos abaixo os principais benefícios:

1. Libera tempo para focar no que importa

Cada extrato pode conter diversos fundos e, para cada fundo, diversas aplicações. Fazer o upload de todos esses dados manualmente no Word consome um tempo que poderia ser gasto com ações mais estratégicas para gestão do Regime.

Com a plataforma Opmax, a importação das APRs leva menos de 5 segundos, liberando a equipe para cuidar de outras ações, como:

• Análises emergenciais devido à mudanças no cenário político-econômico;
• Confecção de modelos de carteiras recomendadas;
• Fornecimento de materiais informativos;
• Análise de veículos de investimentos;
• Análises macroeconômicas, etc.

2. Previne erros e facilita o acesso aos dados

Os dados a serem imputados podem ser feitos de maneira mais prática, via importação dos extratos. A importação previne erros operacionais, como erros de digitação, entrada em fundos equivocados, entre outros.

O sistema também elimina a conferência manual e alerta exatamente onde estão possíveis problemas, facilitando a correção dos dados quando for necessária.

Os dados que entram na plataforma ficam acessíveis para a confecção dos relatórios e demonstrativos, possibilitando o download destes em poucos cliques. E o que é melhor: de qualquer lugar, bastando ter acesso à internet.

3. Carteira analítica e consolidada em tempo real

A plataforma Opmax possui a carteira analítica e consolidada, com saldos em tempo real. Cada transação financeira feita no sistema afeta instantaneamente os saldos do Regime.

Ao trabalhar com as cotas mais atualizadas, de acordo com a CVM, B3 e ANBIMA, é possível fazer a gestão dos ativos na carteira do RPPS em tempo real e tomar decisões mais embasadas.

4. Cursos e assessoria para o RPPS

Caso o gestor prefira fazer todo o operacional sozinho, a Opmax oferece ainda suporte via telefone, e-mail e chamadas de vídeo para ajudá-lo a fazer isso.

Além disso, a Opmax também oferece cursos educacionais que visam melhorar a qualidade dos profissionais de RPPS. Caso o cliente seja uma consultoria, a plataforma Opmax é licenciada para atender esse tipo de empresa, solucionando o seu problema de back office.

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A plataforma Opmax é user-friendly e intuitiva. Com o feedback dos gestores que já utilizam nosso sistema, concluímos que a plataforma permite economizar até um dia de trabalho na gestão do RPPS.

Agende agora mesmo sua demonstração gratuita e prove na sua gestão todos esses benefícios!

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O Pró-Gestão traz diversos benefícios ao gestor, dá a eles a oportunidade de adquirir maiores conhecimentos para aprimorar o controle dos ativos e passivos e o aumento de sua credibilidade.

Mas como é o procedimento para certificação Pró-Gestão? É sobre isso que falaremos hoje! Acompanhe conosco e saiba o que fazer para certificar o seu RPPS!

Quais os requisitos para certificação Pró-Gestão?

A certificação Pró-Gestão é um processo no qual uma entidade certificadora credenciada avalia se o RPPS atende aos padrões de execução de processos de gestão e a algumas normas técnicas predefinidas.

A avaliação para sua concessão ocorre por meio da auditoria de certificação. Quando essa auditoria constata conformidade com as diretrizes do programa, o RPPS passa a ser considerado certificado.

Abaixo, separamos os requisitos para conquistar a certificação Pró-Gestão:

1. Responsabilidade dos gestores

É necessário o comprometimento por parte do representante legal e do dirigente do RPPS para que sejam adotadas todas as medidas necessárias à implementação do Programa Pró-Gestão.

2. Criação de um sistema de qualidade

A certificação requer a adoção de padrões de qualidade, em conformidade com os requisitos estabelecidos em cada uma das ações das três dimensões descritas no Manual do Pró-Gestão, sendo:

• Governança Coorporativa;
• Educação Previdenciária;
• Controles Internos.

3. Documentação do processo de certificação

Todas as atividades referentes ao processo de certificação devem ser documentadas para que, quando da auditoria, elas possam ser verificadas pela entidade certificadora.

4. Mapeamento, modelagem e manualização dos processos

As atividades componentes dos processos-chave do RPPS devem ser identificadas, mapeadas e devidamente documentadas.

5. Treinamento

Devem ser criados programas de conscientização e treinamento para os colaboradores, para que estes conheçam e estejam integrados ao processo de certificação.

6. Monitoramento

Devem ser estabelecidos processos de identificação, definição de metas e indicadores, e prevenção de riscos ligados à gestão dos ativos.

O monitoramento cumpre papel importante não apenas para a primeira certificação Pró-Gestão, mas também para sua manutenção e posterior renovação.

7. Ações corretivas

O RPPS deve ter procedimentos de investigação e análise das causas de maus resultados e plano de ação definido para prevenir a reincidência dessas situações.

Qual o passo a passo para a certificação?

Depois de cumprir os requisitos para certificação Pró-Gestão, o RPPS deve seguir um passo a passo, conforme abaixo, para conseguir o certificado. Veja só quais são os passos:

1. Definição do nível de aderência

A unidade gestora do RPPS deve avaliar a situação de seus processos internos e definir o nível de aderência mais adequado ao seu porte e complexidade das medidas de adequação necessárias. Para checar os níveis de aderência possíveis, veja o Manual do Pró-Gestão.

2. Realização de diagnóstico situacional

Após definição do nível, deve ser elaborado um diagnóstico da gestão do RPPS, contendo a avaliação dos processos, recursos humanos e materiais disponíveis e identificação dos processos-chave.

3. Criação do termo de adesão

O RPPS deve definir em documento próprio os compromissos e as obrigações recíprocas necessários para atingir a certificação no nível de aderência que deseja.

Em seguida, seus representantes legais devem assinar em conjunto o Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS, disponibilizado no Anexo 2 do Manual, e enviá-lo à Secretaria de Previdência, pelo e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br.

4. Elaboração do Plano de Trabalho

O gestor de RPPS deve elaborar o Plano de Trabalho para certificação Pró-Gestão, de acordo com o nível de aderência pretendido. Este plano deve conter:

• Critérios de documentação dos procedimentos de implantação e etapas do processo de certificação;
• Definição das etapas de implantação, prazos e respectivos responsáveis;
• Treinamento dos servidores do RPPS e outros colaboradores, divulgação dos objetivos e métodos para a implantação dos novos procedimentos;
• Definição dos recursos necessários e áreas prioritárias;
• Identificação, mapeamento, modelagem e manualização dos principais processos, de acordo com o nível de aderência pretendido;
• Definição dos pontos críticos das atividades e das responsabilidades;
• Descrição de como se fará a adequação dos processos e atividades às diretrizes do Programa, de acordo com o nível pretendido;
• Definição de procedimentos de acompanhamento e avaliação em todos os processos e indicação dos responsáveis;
• Cronograma de implantação.

5. Seleção da entidade certificadora

O RPPS selecionará a entidade certificadora, dentre aquelas credenciadas, e providenciará a sua contratação. Você pode checar a lista de entidades clicando aqui.

Concluída a implementação das adequações nos processos de trabalho do RPPS, a unidade gestora definirá com a entidade certificadora o momento em que se dará a auditoria.

6. Obtenção do certificado

Realizada a auditoria de certificação e constatado que o RPPS demonstrou a conformidade ao nível de aderência pretendido, a entidade certificadora emitirá a certificação Pró-Gestão.

Em seguida, a entidade certificadora encaminhará à SPREV a cópia do Termo de Concessão da Certificação, conforme Anexo 3 do Manual do Pró-Gestão.

Em resumo, a certificação Pró-Gestão permite que o gestor conheça, organize e melhore os processos institucionais, evitando retrabalho e reduzindo custos na gestão do RPPS.

E você, já começou o processo para sua certificação? Quer receber mais dicas como essas? Assine nossa newsletter gratuitamente!

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O comitê é o órgão colegiado do RPPS que tem por atribuição específica participar do processo decisório de formulação e execução da Política de Investimentos.

Mas quais são as responsabilidade do comitê de investimentos e como ele deve ser formado? Continue lendo e aprenda conosco!

Antes, o que é o comitê de investimentos?

O comitê de investimentos é um grupo formado por regimento interno e aprovado pelo Conselho Deliberativo para auxiliar o gestor de RPPS na tomada de decisão referente à alocação dos recursos do regime.

Os profissionais atuantes no comitê devem atender aos requisitos de qualificação para tal, especialmente referentes aos conhecimentos sobre o mercado financeiro. O comitê, portanto, prestará um trabalho consultivo para auxiliar o gestor e demais agentes na gestão do RPPS.

Mas quais são as responsabilidades do comitê?

Em suma, o comitê de investimentos terá as seguintes responsabilidades:

• Assessorar o gestor de RPPS na formulação das políticas de gestão dos recursos;
• Zelar pela execução da programação econômico-financeira dos valores patrimoniais;
• Acompanhar o desempenho da carteira de investimentos do RPPS, em conformidade com os objetivos estabelecidos pela Política Anual de Investimentos e com a legislação pertinente em vigor;
• Avaliar propostas, submetendo-se aos órgãos competentes para deliberação;
• Analisar os cenários macroeconômicos, observando os possíveis reflexos no patrimônio do RPPS;
• Propor estratégias de investimentos para um determinado período e reavaliar as estratégias em decorrência de fatos conjunturais relevantes;
• Fornecer subsídios para a elaboração ou alteração de política de investimentos;
• Propor aplicações e resgates, observados os limites legais de cada investimento;
• Acompanhar a execução da política de investimentos.

Quantos membros deve ter o comitê de investimentos?

O número de membros do comitê de Investimentos é definido de acordo com o nível de certificação do RPPS no Pró-Gestão, seguindo as regras abaixo:

• Nível I: mínimo de três membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS.
• Nível II: igual ao Nível I.
• Nível III: mínimo de cinco membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS.
• Nível IV: mínimo de cinco membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS, sendo a maioria servidores efetivos e segurados do RPPS.

Como o comitê de investimentos deve trabalhar?

O manual do Pró-Gestão determina que o comitê de investimentos se encontre pelo uma vez por mês para deliberar sobre a alocação dos recursos financeiros e suas responsabilidades, conforme descritas acima.

Eles também devem compartilhar durante tais reuniões os resultados financeiros, a avaliação da atual conjuntura econômica e do desempenho da carteira de investimentos.

Em suas reuniões, o Comitê de Investimentos deve avaliar e tomar suas decisões com base nos seguintes aspectos:

• Cenário econômico;
• Evolução da execução do orçamento do RPPS;
• Dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos, com visão de curto e longo prazo;
• Propostas de investimentos e respectivas análises técnicas.

Essas últimas devem identificar e avaliar os riscos de cada proposta, incluídos os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, jurídico e sistêmico.

Todas as decisões devem ser registradas em atas. Após a finalização de cada uma delas, deve ser divulgada uma previsão de acessibilidade às informações das movimentações financeiras.

O objetivo final do comitê de investimentos é aumentar o nível de governança corporativa, melhorando a transparência na gestão do RPPS — ou seja, definindo procedimentos continuados que permitem à gestão fornecer informações claras aos diversos interessados no gerenciamento dos recursos do regime.

E seu RPPS, já possui comitê de investimentos? Este artigo foi útil para você? Assine nossa newsletter e receba dicas como essa diretamente no seu e-mail!

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Um dos princípios básicos da governança é a transparência — buscando criar meios eficientes de divulgar as informações relevantes para as partes interessadas no RPPS. O objetivo é gerar confiança entre quem cuida da gestão do sistema com quem é beneficiado por ele.

É aí que entram os relatórios gerenciais na gestão de RPPS. Mas quais são utilizados e o que você precisa saber para manter a governança corporativa na sua gestão? Continue lendo e descubra conosco!

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Relatórios gerenciais: governança corporativa

O relatório de governança corporativa é a prestação de contas do RPPS. Ele deve ser disponibilizado periodicamente pelo gestor de RPPS para análise e aprovação do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo.

No relatório, devem constar as seguintes informações:

• Dados dos segurados, receitas e despesas: o relatório deve conter o número de servidores ativos, aposentados e pensionistas, o resumo das folhas de pagamentos, valor da arrecadação de contribuições e outras receitas e o valor do pagamento de benefícios e outras despesas;
• Evolução da situação atuarial: custo previdenciário total, evolução quantitativa e qualitativa dos custos por tipo de benefício, evolução do resultado relativo ao equilíbrio financeiro e atuarial e do plano de custeio;
• Gestão de investimentos: descrição detalhada dos ativos, investimentos, aplicações financeiras e do fluxo de entradas e saídas de recursos.
• Publicação das atividades dos órgãos colegiados: reuniões e principais decisões do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos;
• Atividades institucionais: gestão de pessoal, gestão orçamentária e financeira, gerenciamento do custeio e contratos, controles internos, imagem institucional, cumprimento de decisões judiciais e conformidade;
• Canais de atendimento: estatísticas dos canais de atendimento disponibilizados aos segurados, tais como ouvidoria própria ou do ente federativo, agências, postos de atendimento e atendimento agendado.

A periodicidade do relatório de governança corporativa dependerá do nível de certificação Pró-Gestão do RPPS, conforme abaixo:

• Níveis I e II: periodicidade anual;
• Nível III: periodicidade semestral;
• Nível IV: periodicidade trimestral.

Relatórios gerenciais: gestão atuarial

O relatório de gestão atuarial é a ferramenta pela qual o gestor de RPPS comunica os resultados atuariais dos planos de custeio e benefícios do sistema. As informações que devem constar neste variam de acordo com o nível de certificação no Pró-Gestão, conforme abaixo:

• Níveis I e II: elaboração do relatório de gestão atuarial contemplando a análise dos resultados das avaliações atuariais anuais relativas aos três últimos exercícios, com comparativo entre a evolução das receitas e despesas estimadas e executadas;
• Nível III: além dos requisitos dos níveis I e II, deve-se realizar o estudo técnico de aderência das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras do plano de benefícios dos RPPS, que deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo e, obrigatoriamente, embasar as hipóteses atuariais adotadas na avaliação atuarial;
• Nível IV: além dos demais requisitos descritos acima, deve-se elaborar, aprovar e comprovar o cumprimento do Plano de Trabalho Atuarial.

Relatórios gerenciais: planejamento estratégico

Além dos relatórios gerenciais apresentados acima, a gestão do RPPS também deve apresentar e divulgar um planejamento estratégico contemplando as ações e metas para melhoria dos processos, além de responsabilidades e prazos para cada atividade e como os resultados do plano serão monitorados.

As exigências aqui também variam de acordo com o nível de certificação, ficando da seguinte maneira:

• Nível I: apresentação anual do planejamento estratégico, contendo as metas a serem atingidas no exercício para as áreas de gestão de ativos e passivos, possibilitando o acompanhamento dos resultados pretendidos, com ênfase na área de benefícios;
• Nível II: apresentação anual, contendo as metas a serem atingidas no exercício para todas as grandes áreas de atuação do RPPS,  possibilitando o acompanhamento dos resultados pretendidos;
• Nível III: elaboração e publicação no site do RPPS do planejamento estratégico para o período de cinco anos, com revisão anual;
• Nível IV: elaboração e publicação no site do RPPS do planejamento estratégico para o período de cinco anos, vinculando-o ao plano orçamentário e ao Plano Plurianual (PPA), com revisão anual.

Vale lembrar que a responsabilidade pela elaboração e divulgação desses relatórios gerenciais é do gestor de RPPS. Para auxiliá-lo nessa tarefa, é essencial contar com uma plataforma digital que permita automatizar os processos e facilite a coleta de dados para os relatórios gerenciais.

E você, gestor? Já sabia como emitir esses relatórios gerenciais? Ficou com alguma dúvida? Comente abaixo e compartilhe conosco!

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O gestor é aquela pessoa que cuida da carteira de investimentos do RPPS para garantir maior rentabilidade e equilíbrio financeiro para as contas públicas.

Com um papel tão importante, era de se esperar que fosse criado um programa de certificação que regulasse essa atividade. O Pró-Gestão é o nome dado a essa iniciativa.

Mas como exatamente ela funciona e por que você, gestor de RPPS, precisa se preocupar com ela? Acompanhe conosco e descubra a resposta para essas perguntas!

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O que é o Pró-Gestão RPPS?

Desde 1998, o RPPS vem sendo institucionalizado por meio das leis 9.717/1998 e 10.887/2004, e das emendas constitucionais n° 20/1998 e n° 41/2003. Contudo, os desafios para o gestor de RPPS ainda eram muitos.

O programa Pró-Gestão foi instituído pela Portaria MPS n° 185 de 2015 para mudar esse cenário. Ele é um programa de certificação do Regime Próprio para assegurar que as melhores práticas de gestão previdenciária sejam aplicadas e garantir mais transparência para os segurados e à sociedade sobre como essa gestão é realizada.

Apesar de parecer somente mais uma burocracia, o Pró-Gestão pode trazer diversos benefícios ao gestor de RPPS. A certificação no programa permite adquirir conhecimentos para aprimorar o controle dos ativos e passivos e melhorar seus resultados como um todo.

Mas como o programa faz isso? É o que falaremos abaixo.

Quais os benefícios para o gestor de RPPS?

Apesar da certificação oferecida pelo Pró-Gestão ser institucional, ou seja, destinada ao RPPS e não individualmente ao gestor — nesse caso, temos a CGRPPS —, ela pode trazer diversos benefícios para ele.

O Pró-Gestão permite que o RPPS e seu representante maior obtenham mais credibilidade e aceitação diante de outras organizações públicas ou privadas.

Além disso, o programa permite que o gestor conheça, organize e melhore os processos institucionais, evitando retrabalho, reduzindo custos e alcançando mais eficiência por meio da racionalização.

Isso porque ao implantar o programa para se certificar, o gestor consegue ter uma visão holística de como cada etapa contribui para alcançar os resultados desejados.

Podemos citar também como benefícios do Pró-Gestão RPPS:

• Melhoria na organização das atividades e processos;
• Aumento da motivação por parte dos colaboradores;
• Transparência e facilidade de acesso à informação;
• Perpetuação das boas práticas, pela padronização;
• Reconhecimento no mercado onde atua;
• Redução de custos e de retrabalho;
• Aumento da produtividade.

Quais são os pilares do Pró-Gestão?

A implantação das boas práticas de gestão estão inseridas nas ações que compõem os três pilares do programa: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.

Abaixo, explicamos o que compõe cada um deles:

1. Controles internos

Os controles internos podem ser entendidos como o conjunto de políticas e procedimentos que uma organização utiliza para garantir o cumprimento das obrigações legais e a conquista dos seus objetivos estratégicos.

Eles devem existir para garantir que:

• os riscos que podem afetar suas atividades sejam mantidos dentro de patamares aceitáveis;
• suas demonstrações contábeis e financeiras reflitam adequadamente suas operações;
• seus procedimentos administrativos sejam operacionalizados em conformidade com bons padrões de ética, segurança e economia.

2. Governança corporativa

A governança corporativa diz respeito ao conjunto de processos, políticas e normas aplicados por uma organização com o objetivo de consolidar boas práticas de gestão e garantir a proteção dos interesses de todos aqueles que com ela se relacionam.

Alguns princípios fundamentais ligados à governança corporativa são a transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade.

A melhoria da governança do RPPS tem por finalidade assegurar o cumprimento de sua missão institucional, garantindo:

• a preservação dos direitos dos segurados;
• a proteção dos interesses do ente federativo;
• a adequada gestão do patrimônio;
• e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação.

3. Educação previdenciária

O pilar de educação previdenciária está atrelado a toda atividade de capacitação e treinamento ofertados aos profissionais e segurados ligados ao RPPS.

Dentro dessas ações também se incluem atividades de divulgação das informações relativas aos resultados da gestão e ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida do segurado, tais como promoção da saúde, educação financeira e planejamento para aposentadoria.

A boa gestão do RPPS é fundamental, considerando a expressiva parcela do orçamento público destinada à sua manutenção. O Pró-Gestão é uma forma de ajudar nessa tarefa, garantindo o equilíbrio das contas públicas, a manutenção da capacidade dos governos de implementar políticas públicas e a transparência na gestão.

E você, quer continuar aprendendo como se tornar um bom gestor de RPPS? Continue acompanhando nosso blog e confira todas as nossas dicas!

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Não é segredo, portanto, a alta carga de responsabilidade que cai sobre esse gestor. Além da cobrança por manter os recursos bem investidos, esse profissional está sujeito a procedimentos e regulações de governança e multas no caso de irregularidades e não cumprimento das normas.

Como, então, o gestor de RPPS pode ter mais sucesso no seu trabalho? Acompanhe conosco e veja 6 dicas para assegurar a melhor gestão no Regime Próprio de Previdência!

1. Saiba diversificar a carteira

O trabalho de um gestor de RPPS é muito similar a de um gestor de fundos de investimentos. Não é à toa, portanto, que algumas das dicas de trabalho sejam ligadas ao mercado de aplicações.

A primeira delas é saber diversificar a carteira de investimentos.

Sua carteira é composta de todos os ativos nos quais você colocou os recursos previdenciários. Mas por quê ela deve ser diversificada? Por que não escolher somente um investimento com bom histórico de rentabilidade e manter os recursos investidos nele?

A razão principal é a diluição do risco. Como bem sabemos, cada aplicação possui um risco e uma rentabilidade inerente. Já é sabido também que quanto maiores as chances de lucro, maior também será o risco.

Por isso, se você quiser aproveitar as melhores aplicações, ao mesmo tempo que garante segurança para os recursos dos servidores, deve diluir os investimentos entre opções de riscos variados.

Neste post falamos um pouco mais sobre como diversificar a carteira de investimentos. Confira!

2. Faça a certificação CGRPPS

O CGRPPS é o certificado que comprova a qualificação técnica do gestor de RPPS. Ele é importante para garantir que o profissional nomeado possui o conhecimento necessário para observar os marcos regulatórios da atividade e gerir os recursos de maneira competente.

Quem realiza a prova é a Apimec em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Entre os temas avaliados, podemos destacar:

• Economia e Finanças;
• Sistema Financeiro Nacional;
• Instituições e Intermediários Financeiros;
• Mercado de Capitais;
• Fundos de Investimento;
• Mercado Financeiro;
• Mercado de Derivativos;
• Gestão do Passivo Previdenciário;
• Políticas de Investimento;
• Ética e Relacionamento.

Para quem ainda não se sente seguro do domínio de todos esses assuntos, é possível realizar um curso preparatório para a prova. Você pode saber um pouco mais sobre clicando aqui!

3. Se mantenha atualizado com as notícias do mercado

Novamente, assim como um bom gestor de fundos de investimento, o gestor de RPPS precisa acompanhar as notícias e oscilações do mercado.

Qualquer aplicação está sujeita às mudanças no mercado, até mesmo investimentos simples como a caderneta de poupança.

Em tempos de taxa Selic alta, por exemplo, pode ser mais interessante manter a maior parte da carteira em aplicações de renda fixa, já que elas geralmente possuem seus rendimentos atrelados à essa taxa.

Já em períodos de Selic baixa, o mercado de renda variável (ações) volta a ser interessante para o investidor.

É importante lembrar que a economia gira em ciclos e que o que funciona hoje, pode não funcionar amanhã. Por isso, se manter atualizado e acompanhar as aplicações de perto é fundamental.

4. Utilize uma plataforma de gestão de RPPS

Fazer a gestão dos recursos não é tarefa fácil, e pode ser ainda mais difícil sem a ajuda de um sistema automatizado.

Felizmente, hoje e dia o gestor de RPPS pode contar com o auxílio de plataformas feitas especialmente para a gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência.

Esses sistemas automatizam todas tarefas repetitivas da gestão de RPPS, para que você, gestor, possa se preocupar em ter um papel mais estratégico e menos burocrático.

O sistema também auxilia o gestor a acompanhar o mercado, oferecendo cotações diárias da maioria dos fundos e dos Títulos Públicos Federais. Com isso, você poderá ver a rentabilidade da carteira em tempo real.

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5. Saiba como montar gráficos e relatórios

Não basta fazer um bom trabalho, é preciso saber como apresentá-lo. É preciso saber como mostrar os resultados e provar que a carteira está rentável, para garantir o equilíbrio financeiro do regime.

Aqui, também, a plataforma de gestão de RPPS pode ajudar. A partir da inserção dos dados, além de visualizar a rentabilidade da carteira em tempo real, o gestor de RPPS terá acesso a todos os principais indicadores financeiros. Na plataforma Opmax, por exemplo, os gráficos são gerados de maneira automática, isentando o gestor de realizar esse trabalho manualmente.

A plataforma também poderá ser acessada de qualquer dispositivo com acesso à internet — colocando nas suas mão e em qualquer momento todos os dados necessários para executar seu trabalho com eficiência.

6. Conheça os pilares do Pró-Gestão

O Pró-Gestão é um programa de governança que visa incentivar o gestor de RPPS a seguir as melhores práticas institucionais. O objetivo é garantir maior controle internet e transparência na gestão dos recursos.

O programa se baseia em três pilares principais, sendo:

• Controles internos: controles para identificação dos riscos, garantia da transparência dos demonstrativos financeiros e certificação de que a ética e segurança dos dados estão sendo respeitadas;
• Governança corporativa: sistema de regras que fundamentam o funcionamento do RPPS;
• Educação previdenciária: políticas de educação adotadas junto aos previdenciários.

O gestor de RPPS deve formalizar a adesão ao Pró-Gestão por meio dos seus representantes legais e da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda. Você pode achar mais informações sobre a inscrição clicando aqui.

Sem dúvidas, o trabalho de um gestor de RPPS possui uma alta carga de responsabilidade, mas seguindo essas dicas é possível garantir que as atividades sejam executadas dentro das regulações e com eficiência.

E você, já segue alguma dessas dicas? Tem alguma outra para acrescentar? Comente abaixo e compartilhe conosco!

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O mês de maio assustou a maioria dos gestores dos Regimes Próprios de Previdência. Os mais desavisados surpreenderam-se com índices muito negativos, como por exemplo o desempenho do IMA-B, que teve variação de -3,16%. Já o IRF-M1 teve variação positiva, ainda que modesta, tendo variação de +0,20%.

O assombro ficou ainda mais evidente depois de muitos meses de desempenho positivo ao longo de 2017, mas será que podemos esperar alguma melhora ou esta será uma constante para os próximos meses? O que recomendamos é prudência. O mais importante neste momento é monitorar os riscos possíveis e os retornos potenciais, verificando se há espaço para alguma mudança estratégica. Para realizar este controle, é fundamental que o RPPS tenha um sistema de gestão de carteiras automatizado, facilitando e aumentando o controle e acurácia dos dados, para seja possível tomar a melhor decisão.

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Estamos chegando no período da Copa do Mundo da Rússia, e historicamente os mercados arrefecem, menos volume na renda variável e na renda fixa. Quando os jogos acabarem, o foco do mercado se voltará totalmente para nossa eleição. Novamente, recomendamos prudência. Movimentos intempestivos e não estudados podem comprometer o desempenho dos investimentos no ano, comprometendo o atingimento da meta atuarial. Não é vergonha nenhuma que boa parte da carteira esteja alocada em índices mais conservadores, como o CDI, esperando sinais de estabilidade e boas oportunidades para uma realocação.

Em anos difíceis, melhor do que capitalizar, é proteger o capital.

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O mercado financeiro como um todo estava havido pelo corte de 0,25p.p. na taxa básica de juro, a Selic. A informação dada como certa pela maioria dos analisas foi rechaçada quando o Comitê de Política Monetária, o COPOM, resolveu manter a taxa nos atuais e históricos 6,5%a.a. No dia seguinte, os mercados como um todo sofreram com a expectativa frustrada, somada com a alta do dólar que vem pautando o noticiário.

O que sabemos até então é que um dólar alto provoca, inevitavelmente uma aceleração dos índices inflacionários. Estaria o COPOM interrompendo este movimento de corte na Selic, já antevendo que a inflação pode apresentar sinais de reversão? O fato é que o mercado vem sofrendo nas últimas semanas, com os IMAs (pós-fixados) com forte desvalorização, seguidos pelos IRFMs (pré-fixados) que estão sustentando um pouco mais a rentabilidade.

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Que 2018 seria de grandes desafios, você leitor assíduo do flash já deve estar careca de saber! O momento que estamos atravessando já era esperado pelo mercado e por alguns consultores. Seguimos recomendando cautela, sem movimentos bruscos nas carteiras de investimentos, no entanto, é importante saber exatamente qual a necessidade individual de cada Regime de Previdência. Frisamos mais uma vez a importância e a necessidade de um sistema confiável e profissional de gerenciamento das carteiras. E que tal se ele confeccionar o XML do DAIR para você? Nós podemos te ajudar.

O post Flash Econômico 24/05/2018 apareceu primeiro em Opmax.